ISCAP - DM - Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
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O Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social visa responder às exigências económico-sociais que se colocam ao setor da Economia Social, através de uma abordagem inovadora e multidisciplinar de gestão, jurídica, contabilística, económica, de aplicação de novas tecnologias e de marketing.
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- As Cooperativas de distribuição de água do sul do Concelho de ParedesPublication . Henriques, José Correia Duarte; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Bernardino, Susana Jacinta QueirósAfter a literature review focusing on the right to access to water, as a public good, this dissertation aims to understand the ability to create social and economic value in offering a water distribution service, in network, promoted and undertaken by water distribution cooperatives located in the southern part of the municipality of Paredes. For this purpose, it was intended to analyse and reflect on the motivations underlying the creation of these social entrepreneurships, the exploration of the identified opportunity, the management models assumed in the exercise of the social mission and the implementation of strategies for the economic and social sustainability of the cooperatives. To meet the research objectives, an empirical study was carried out, based on multiple cases, involving the five organisations, through the qualitative methodology. For data collection, semi-structured interviews were carried out with the directors responsible for the management and with a cooperative founding member, as well as meetings with the certified accountants to obtain economic and financial information and the statutes were consulted. The different sources used in the research process allowed for the triangulation of data. The analysis of the results showed that the social opportunity was developed through the mobilisation of residents who found in the cooperatives the management model and the form of business organisation to carry out this social mission. The social dimension was not dissociated from the economic dimension in the development of strategies in order to ensure the sustainability of the organisations.
- O dever estatal de incentivo ao voluntariadoPublication . Vasconcelos, Pedro Miguel Garcia de; Azevedo, Margarida Maria Matos Correia; Martinho, Ana Luísa Moreira SoaresIt is incumbent upon the State to guarantee the constitutional rights of all citizens, namely those that are typically associated with a Welfare State such as the universal right to social security. It is beyond the scope of this work to explore why the State may not always guarantee such rights, leaving it up to charities and other non-governmental organizations to fill the void. A great number of this organizations place their reliance on volunteering activities to fulfil their purpose. It is necessarily up to the State, whether in line with the constitutional guarantees it assumes or following international guidelines, to create regulations, programmes, initiatives and mechanisms that establish favorable conditions for volunteering and for the protection of those who volunteer. Aiming to contribute to an understanding of how the Portuguese State fulfils this duty and how various entities perceive that role, this work was developed threw three key moments of investigation and data collecting, initially with a qualitative method and afterwards by a quantitative method. Throughout this work, confronting all the data collected both in documents and interviews to various relevant entities in the volunteering activity in Portugal, we will highlight the urgency to review de legislation in order to tune the law with the practical necessities of the promoters of volunteering, creating conditions to revitalize and take advantage of the existing structures, meeting the needs mentioned by interviewees.
- O papel da economia social no combate à pobreza energética. A Coopérnico como estudo de casoPublication . Cunha, Ricardo Filipe Salgado da; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Mota, Marta Maria Fontes Guerra daO combate à pobreza energética é um tema que tem ocupado a agenda política europeia e nacional. As recentes alterações legislativas vieram colocar os cidadãos num papel mais ativo na transição energética que é necessário ser feita, abrindo as portas para a criação de comunidades de energia renovável e para o autoconsumo. Com a presente dissertação pretendeu-se compreender em que medida as comunidades de energia renovável, enquanto entidades da economia social, com especial enfoque para as que adotam forma cooperativa, podem constituir um instrumento de combate à pobreza energética. Para dar resposta ao principal objetivo desta investigação procedeu-se a um estudo empírico, sob a forma metodológica de estudo de caso, envolvendo a Cooperativa Coopérnico, por se tratar da única cooperativa, no panorama energético português, produtora e comercializadora de energia renovável. Para a recolha de dados foi realizada uma entrevista semiestruturada à Coordenadora Executiva da Coopérnico e procedeu-se à análise documental, realizada através dos dados disponíveis no sítio da internet da cooperativa e de alguns dados cedidos quer por e-mail quer em conversas informais. A análise dos dados evidenciou, pese embora a legislação portuguesa não restrinja as comunidades de energia renovável a qualquer forma jurídica específica, que a cooperativa será a forma jurídica mais adequada para integrar as comunidades de energia renovável, na medida em que, a caraterização legal do seu próprio conceito é convergente com estas entidades, sobretudo quando refere que as comunidades de energia renovável devem ser constituídas numa base de adesão aberta e voluntária, autónoma dos seus membros ou sócios, mas que seja por estes efetivamente controlada. Sendo desta forma, geradora de benefícios ambientais, económicos e socias em vez de lucros financeiro
- O impacto da Covid-19 nas Cooperativas de Solidariedade SocialPublication . Moreira, Inês Amorim; Vasconcelos, Paulo Jorge Pinheiro; Tomé, Maria Brízida ToméThis project work arose from the need to study the impact of the Covid-19 pandemic on cooperatives, more specifically on social solidarity cooperatives. The pandemic appeared suddenly and affected all of society and institutions, which did not have time to take precautions and study the measures to be adopted in this situation. Many organisations had difficulties in adapting to this new reality and as such some were unable to resist these changes. Social economy entities were no exception and saw their activities altered, some even having to close down in person and continue their work digitally. In order to understand and analyse all these changes, more specifically in the social solidarity cooperatives, this project work was developed based on a qualitative methodology that comprises the analysis of two case studies and interviews with members and leaders of the social solidarity cooperatives. The results led to the conclusion that Covid-19 brought significant changes to organisations at many levels and that these had to adapt to this new situation, overcoming many of the challenges they faced in na innovative and resilient way, thus being able to make an invaluable contribution in mitigating the social effects caused by the pandemic.
- Relatório de estágio na Associação Pista MágicaPublication . Barbosa, Tânia Catarina da Costa; Azevedo, Margarida Maria Matos Correia; Canha, Helena Maria Cardia TaveiraEste trabalho foi realizado no âmbito de um estágio curricular numa associação, com a finalidade de obtenção do grau mestre em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. O objetivo primordial do estágio consistiu em aplicar os conhecimentos estudados ao longo do percurso académico e adotar competências especificas de contabilidade, finanças, economia e regime jurídico das entidades do setor não lucrativo. Dessa forma o relatório contextualizará a associação em estudo, bem como o enquadramento teórico da Economia Social e do relato financeiro e apresentar as tarefas realizadas ao longo do período de estágio. O apoio nas tarefas foram sobretudo na gestão de clientes, na organização e registo das despesas gerais e dos projetos financiados, na conferência de movimentos mensais, no registo de folhas de caixa, no processamento de salários e na elaboração do mapa de férias. Também foi apoiado a finalização das ações de formação, nomeadamente, na análise ao inquérito do programa de Voluntariado Inclusivo e a emissão de certificados para os formandos da ação que realizaram. Por fim, foi realizado o contacto com os municípios e Bancos Locais de Voluntariado de forma a dar a conhecer a associação e desenvolver ferramentas para apoiar a criação e gestão de projetos e capacitar os agentes de voluntariado. De forma a contribuir para a melhoria do desenvolvimento económico da Pista Mágica, foram analisadas as demonstrações financeiras e estudado um modelo financeiro a ser aplicado futuramente na associação. Esse modelo é constituído por um conjunto de indicadores que permitem avaliar a estrutura financeira de curto a longo prazo. Neste relatório estão apresentados os indicadores de liquidez e financeiros e têm o propósito de perceber se a Pista Mágica terá capacidade de autossustentar a prossecução da sua missão.
- A otimização de custos nos processos aquisitivos nas IPSS´s do Alto MinhoPublication . Macedo, José Filipe Silva; Bernardino, Susana Jacinta QueirósPrivate Institutions of Social Solidarity (IPSS) play a central role in our society so it is increasingly imperative that those responsible for them gather tools that allow these entities to fulfil their mission with maximum efficiency. The aim of this study is to understand the optimization of costs in the acquisition processes by the IPSS of Alto Minho, namely through the use of tools such as shared services, central purchasing and how all this can help these organizations become more sustainable. In order to achieve this objective, a quantitative methodology was used through data collection using a questionnaire sent to all IPSS of Alto Minho. From the analysis of results, it was concluded that these entities, despite knowing the concepts of shared services and central purchasing bodies, have not yet started their implementation, either for reasons of lack of knowledge or due to the inexistence of responses in the territory. Thus, there is still a long way to go in sensitizing and training employees of these institutions to better understand the applicability of these concepts and how they can contribute to cost reduction in these entities and then contribute to increased sustainability of their organizations.
- A (Des)necessidade da regulação nas IPSSPublication . Barreira, Helena Maria Pinto dos Santos Barroso; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Azevedo, Margarida Maria Matos CorreiaApós uma revisão de literatura e do corpo de legislação marcadamente dirigidos para o entendimento das questões atinentes à regulação e supervisão na economia social, por um lado, e, por outro, sobre a importância que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm neste setor em Portugal, pretende-se com esta dissertação discutir e compreender se faz, ou não, sentido transpor o modelo regulatório, tal como está atualmente pensado (vincadamente dirigido à economia lucrativa e capitalista), para as Entidades da Economia Social (EES), cujo escopo é não lucrativo. Escolhemos como objeto de análise as IPSS, por serem estas as que mais peso têm na economia social portuguesa. De forma resumida, a questão que nos ocupará ao longo do trabalho passa por perceber se hà, ou não, necessidade, de criar uma entidade reguladora única para o setor da economia social e, especificamente, para as IPSS. Para dar resposta às questões da investigação, enquadramos, num primeiro momento, as IPSS no contexto da economia social portuguesa, para, num segundo momento, discutirmos a (des)necessidade da regulação e/ou supervisão nas IPSS, tendo sempre em conta os caminhos que nos foram sendo apontados pela revisão de literatura. As diversas fontes consultadas levam-nos a concluir que, no caso das IPSS, cuja autonomia é indiscutível à luz da Lei, não se vislumbram vantagens em sujeitá-las a uma entidade externa, mesmo que essa entidade seja um regulador independente que, supostamente, não intervém diretamente na gestão dessas instituições. Ao contrário, incorrer-se-ia no risco de violar a autonomia das IPSS, cujo objetivo é o defender o interesse público. Colocamo-nos, portanto, do lado dos que entendem que os instrumentos hoje existentes são suficientes para um controlo efetivo do setor.
- O regime jurídico da construção, governação, tutela e supervisão das associações mutualistasPublication . Teixeira, Paulo Jorge Marcelino; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Matos, Maria Margarida Ferreira Ribeiro MarquesThe Social Economy Sector is essential to respond, in cooperation with the State, to the needs of citizens. Within the Social Economy Sector coexist the Mutualist Associations, which have a meritorious past, protecting the portuguese in the area of social security and health for more than 800 years. In this sense, public policies, whether from a more structural or cyclical point of view, play a fundamental role in the dynamics and affirmation of the Social Economy, namely Mutualist Associations. Thus, this study intends to make a small contribution, from the perspective of political and legislative orientation, to the revival of the Mutualist Movement. To this end, a characterisation of the mutualist movement in Portugal is made and a critical analysis of the legal regime of mutualist associations, namely the Mutualist Associations Code, in the scope of freedom of association, interference in tutelage and supervision of the constitution process and the electoral process of associative bodies, as well as launching challenges for the creation of financing instruments for the benefit modalities, free access to the exercise of economic activities, through the reformulation of a legal regime that allows us to respond to the challenges and opportunities of this new era, leading to the growth and development of the entire mutualist movement at the service of communities and citizens, which is the intention.
- A participação do associado nas associações de solidariedade socialPublication . Carmo, Hugo Dias do; Almeida, Margarida Maria Matos Correia Azevedo deSocial Economy is currently recognized as a social pillar of modern political states, consisting of a diverse list of legal and juridical persons. In their midst, social solidarity associations, persons with a social and legal status are one of the central figures in the action of this sector. Portuguese legal framework is influenced and conditioned by fundamental rights that integrate it and, in some circumstances, contrast or conflict. Naturally, this is also the case in Social Economy and with its actors as legal persons, particularly with social solidarity associations. These organizations act under a list of guidance principles founded on fundamental principles. Through the analysis of literature, consulting national and international legislation, decisions of Portuguese courts and academic works in areas such as sociological, legal, and doctrinal law, it is intended to analyse and reflect on the rights and freedoms applicable in the establishment of rules for the organization and governance of social solidarity associations. For this purpose, the plan and framework of the Social Economy will be defined, analysing associations in general as collective persons, focusing on the rights that affect them. The principle of freedom of association and statutory autonomy will be confronted with the principle of equality and the right to democratic participation with these organizations.
- A Conciliação da Vida Profissional e Familiar na Economia Social – diferenças de géneroPublication . Antunes, Sofia Santos; Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício; Nunes, Maria da Conceição de Castro SousaO direito à conciliação da vida profissional e familiar assume uma grande importância para os/as trabalhadores/as e para as organizações da economia social. Devido à diversidade dos papéis de género, este direito pode ser vivenciado de forma diferente. Estamos perante um direito social alinhado com os princípios e valores da economia social, com os Princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente o da igualdade de género e o do trabalho digno. Neste contexto, estas organizações da economia social encontram-se num plano ideal para a promoção de boas práticas de conciliação da vida profissional e familiar. Este estudo pretendeu compreender os obstáculos e facilitadores à conciliação da vida profissional e familiar na economia social. Adotou-se uma metodologia quantitativa, tendo sido recolhidos dados através da aplicação de um inquérito por questionário. A amostra final integra 414 trabalhadores/as das organizações da economia social. A análise dos resultados evidenciou que estas organizações promovem a conciliação da vida profissional e familiar, não se verificando diferenças substanciais entre os géneros quanto aos obstáculos e facilitadores. Concluiu-se que a inexistência de serviços e/ou protocolos de saúde e bem-estar físico e mental é considerado um dos maiores obstáculos e dos que mais dificulta a conciliação. A influência da vida profissional na vida familiar é maior em relação à influência da vida familiar na vida profissional. Constatou-se que estas organizações fomentam um bom clima organizacional e a comunicação interna, o que permite a promoção da conciliação e de facilitadores com destaque para a facilitação na comunicação com a equipa/superiores sobre questões relacionadas com compromissos/obrigações familiares. Verificou-se um alto nível de satisfação/ realização no trabalho. Deste modo, estas organizações, em virtude dos princípios e valores que as orientam, promovem a conciliação e ambientes saudáveis de trabalho.
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