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Authors
Abstract(s)
The Social Economy Sector is essential to respond, in cooperation with the State, to the
needs of citizens.
Within the Social Economy Sector coexist the Mutualist Associations, which have a
meritorious past, protecting the portuguese in the area of social security and health for
more than 800 years.
In this sense, public policies, whether from a more structural or cyclical point of view,
play a fundamental role in the dynamics and affirmation of the Social Economy, namely
Mutualist Associations.
Thus, this study intends to make a small contribution, from the perspective of political
and legislative orientation, to the revival of the Mutualist Movement.
To this end, a characterisation of the mutualist movement in Portugal is made and a
critical analysis of the legal regime of mutualist associations, namely the Mutualist
Associations Code, in the scope of freedom of association, interference in tutelage and
supervision of the constitution process and the electoral process of associative bodies, as
well as launching challenges for the creation of financing instruments for the benefit
modalities, free access to the exercise of economic activities, through the reformulation
of a legal regime that allows us to respond to the challenges and opportunities of this new
era, leading to the growth and development of the entire mutualist movement at the
service of communities and citizens, which is the intention.
O Setor da Economia Social é imprescindível para responder, em cooperação com o Estado, às necessidades dos cidadãos. Dentro do Setor da Economia Social coexistem as Associações Mutualistas, com um passado meritório, a proteger os portugueses no âmbito da segurança social e na saúde, há mais de 800 anos. Neste sentido, as políticas públicas, quer sejam do ponto de vista mais estrutural ou mais conjuntural têm um papel fundamental na dinâmica e afirmação da Economia Social, nomeadamente das Associações Mutualistas. Assim, este estudo pretende ser um pequeno contributo, na perspetiva da orientação política e legislativa, para o reflorescimento do Movimento Mutualista. Para tal, faz-se uma caraterização do Movimento Mutualista em Portugal e uma análise crítica ao regime jurídico das associações mutualistas, nomeadamente ao Código das Associações Mutualistas, no âmbito da liberdade de associação, interferência da tutela e supervisão do processo de constituição e processo eleitoral dos órgãos associativos, bem como, lançando-se desafios para a criação de instrumentos de financiamento das modalidades de benefícios, o livre acesso ao exercício das atividades económicas, através da reformulação de um regime jurídico que permita responder aos desafios e oportunidades deste novo tempo, levando ao crescimento e desenvolvimento de todo o Movimento Mutualista ao serviço da comunidade e dos cidadãos, o que se pretende.
O Setor da Economia Social é imprescindível para responder, em cooperação com o Estado, às necessidades dos cidadãos. Dentro do Setor da Economia Social coexistem as Associações Mutualistas, com um passado meritório, a proteger os portugueses no âmbito da segurança social e na saúde, há mais de 800 anos. Neste sentido, as políticas públicas, quer sejam do ponto de vista mais estrutural ou mais conjuntural têm um papel fundamental na dinâmica e afirmação da Economia Social, nomeadamente das Associações Mutualistas. Assim, este estudo pretende ser um pequeno contributo, na perspetiva da orientação política e legislativa, para o reflorescimento do Movimento Mutualista. Para tal, faz-se uma caraterização do Movimento Mutualista em Portugal e uma análise crítica ao regime jurídico das associações mutualistas, nomeadamente ao Código das Associações Mutualistas, no âmbito da liberdade de associação, interferência da tutela e supervisão do processo de constituição e processo eleitoral dos órgãos associativos, bem como, lançando-se desafios para a criação de instrumentos de financiamento das modalidades de benefícios, o livre acesso ao exercício das atividades económicas, através da reformulação de um regime jurídico que permita responder aos desafios e oportunidades deste novo tempo, levando ao crescimento e desenvolvimento de todo o Movimento Mutualista ao serviço da comunidade e dos cidadãos, o que se pretende.
Description
Keywords
Economia Social Movimento Mutualista Associações Mutualistas Código de Associações Mutualistas Social Economy Mutual Movement Mutual Associations Mutual Associations Code