REPOSITÓRIO P.PORTO
Repositório Científico do Politécnico do Porto
Entradas recentes
25 de abril e a Democracia Portuguesa: visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência. Sumário Executivo
Publication . Sanches-Ferreira, Manuela; Silveira-Maia, Mónica; Alves, Sílvia; Castro, Sara; Queirós, Maria Luís
O 25 de abril de 1974 representou, em Portugal, um momento fundador da construção da democracia, da liberdade e do reconhecimento de direitos fundamentais, constituindo um ponto de viragem nas esferas política e social do país. Este processo de transformação teve repercussões significativas para grupos historicamente marginalizados, nomeadamente para as pessoas com deficiência e incapacidade, cuja integração passou a ser enquadrada por um paradigma de direitos. A transição democrática permitiu reformas estruturais nos domínios da educação, da proteção social, do emprego e da cultura, alargando o acesso a estes setores essenciais e, em particular, promovendo o direito à educação de todas as crianças e jovens, incluindo aqueles/as com deficiência e incapacidade. Ainda assim, continua por responder uma questão central: em que medida estes avanços se traduziram numa maior visibilidade, participação e representação efetiva das pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade?
O projeto “O 25 de abril e a Democracia Portuguesa: visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência” analisou a evolução das políticas de inclusão nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura, identificando as lacunas existentes intra e intersetores à luz dos conhecimentos, dos valores e das práticas de cada época (zeitgeist). Para tal, procuramos averiguar como estas evoluções se traduziram numa maior visibilidade, participação e representação efetiva das pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade, usando uma abordagem investigativa mista, combinando dados quantitativos e qualitativos provenientes de fontes primárias e secundárias. Numa análise global, os resultados demonstram que as alterações nas legislações se articulam com os movimentos sociais já existentes e são coordenadas entre setores, contribuindo para uma compreensão mais profunda da evolução das políticas de inclusão para pessoas com deficiência e incapacidade e do modo como a legislação, nos diversos setores, está inserida num ecossistema que necessita de uma estratégia integrada e coerente. É a partir desta perspetiva intersistémica – assumindo que as reformas políticas para a inclusão resultam de uma ecologia ampla entre movimentos sociais, conhecimento e valores - que este estudo procura retratar a arquitetura das políticas de inclusão nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura.
Os objetivos específicos incluíram: (i) analisar cronologicamente a evolução da legislação relacionada com as pessoas com deficiência e incapacidade, explorando a sua relação com as práticas existentes e os seus efeitos no acesso à escola e no sucesso educativo; e (ii) analisar de que modo as evoluções no setor da educação foram acompanhadas por transformações noutros setores da sociedade (proteção social, emprego e cultura), tanto ao nível legislativo quanto ao nível do acesso e da participação das pessoas com deficiência e incapacidade.
Para responder a estes objetivos, adotamos um conjunto de procedimentos, que, a seguir explicitamos:
(1) recolha e análise documental da legislação com enfoque particular nas pessoas com deficiência e incapacidade nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura nos últimos 50 anos, considerando – para as respostas e/ou apoios decretados – quem é o/a destinatário/a (definição do público-alvo), onde (espaço dos modelos em vigor), como (medidas adotadas) e para quê (valores e propósitos subjacentes);
(2) recolha de bases de dados disponíveis e sistematização de indicadores quantitativos de acesso, dando uma ênfase particular aos três anos após a promulgação de cada legislação em análise;
(3) recolha e análise documental da literatura nacional (artigos científicos), que analisaram as reformas políticas, bem como a influência recíproca da implementação de políticas e a produção de conhecimento;
(4) grupo focal com cinco stakeholders envolvidos no desenvolvimento e implementação de políticas de inclusão para pessoas com deficiência e incapacidade, nos últimos 50 anos, com o objetivo de capturar as suas perspetivas na evolução política e as implicações na prática.
Deste processo resultaram a consulta e a análise de 187 legislações, 68 bases de dados quantitativos e 1288 artigos nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura (Anexos 1, 2, 3 e 5), cujos principais resultados e recomendações, estão sumariados na Tabela 1.
Os resultados dos quatro estudos convergem na identificação da necessidade de continuidade dos apoios às pessoas com deficiência e incapacidade ao longo do ciclo de vida. Apesar dos progressos observados nos diferentes setores, as respostas continuam maioritariamente organizadas e monitorizadas de forma setorial, dificultando o acompanhamento e a antecipação das necessidades associadas aos percursos individuais ao longo do ciclo. Esta realidade é agravada pela falta de dados sistematizados e articulados entre setores; pelo predomínio de indicadores centrados no acesso, em detrimento da participação e dos resultados na vida das pessoas com deficiência e incapacidade; e pela reduzida participação das pessoas com deficiência e incapacidade na construção de políticas que lhes dizem respeito. Deste modo, são propostas as seguintes recomendações gerais:
1. Garantir articulação legislativa intersetorial (educação, proteção social, emprego e cultura), por forma a reduzir as descontinuidades existentes ao longo da vida das pessoas com deficiência e incapacidade.
2. Desenvolver bases de dados articuladas entre setores com indicadores longitudinais, permitindo monitorizar o percurso de vida das pessoas com deficiência e incapacidade, incluindo indicadores relacionados com o acesso, a participação, a autonomia e a cidadania.
3. Consolidar a ligação entre o ensino superior e as reformas das políticas de inclusão, promovendo e financiando investigação sobre a sua implementação, a formação de profissionais, de modo a produzir e testar conhecimento para apoiar o desenvolvimento de práticas baseadas na evidência.
4. Integrar a perspetiva das pessoas com deficiência e incapacidade e adotar abordagens participativas na transformação das políticas e práticas, bem como a colaboração entre profissionais, famílias e instituições.
Com estas recomendações, os recursos adequados às necessidades atuais e futuras das pessoas com deficiência e incapacidade serão mais facilmente assegurados, garantindo a sustentabilidade financeira e o accountability do sistema.
Contributo para a consulta pública da proposta de alteração ao regime jurídico da educação inclusiva
Publication . Sanches-Ferreira, Manuela; Alves , Sílvia; Silveira-Maia, Mónica; Santos, Miguel
A Unidade Técnico-Científica de Educação Especial e Inclusão da Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico do Porto acolhe com satisfação a oportunidade de
participar na consulta pública da proposta de “Alteração ao Regime Jurídico da Educação
Inclusiva”. A proposta representa um contributo importante para a consolidação da
educação inclusiva em Portugal, apresentando um conjunto de aspetos que merecem ser
valorizados. Em primeiro lugar, destaca-se o esforço de clarificação conceptual e de
maior precisão da linguagem normativa, reduzindo ambiguidades que, ao longo da
implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, deram origem a interpretações diferenciadas
entre escolas e equipas. É igualmente positiva a reafirmação da sala de aula como
contexto privilegiado de aprendizagem e de participação, reforçando a ideia de que as
respostas educativas devem ser desenvolvidas, sempre que possível, nos contextos
naturais de aprendizagem.
A revisão proposta tem também o mérito de, com o Plano de Desenvolvimento Integral,
olhar para a intervenção sob a lógica de um projeto de vida, prevendo a continuidade ao
longo do percurso do aluno, o que se antevê que venha a facilitar as transições e assegurar
a articulação intersectorial necessária. Nesse sentido, merece ainda destaque o reforço da
articulação entre educação, saúde e proteção social, reconhecendo que as necessidades de
muitas crianças e jovens ultrapassam o âmbito exclusivamente educativo e exigem
respostas coordenadas entre diferentes sistemas. Esta opção encontra-se alinhada com a
evidência produzida pelo projeto – “O 25 de abril e a Democracia Portuguesa:
visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria
de pessoas com deficiência” (2023.10956.25ABR), que identificou a articulação
intersectorial orientada para o projeto de vida como um dos principais desafios para a
próxima geração de políticas públicas de inclusão. Esta evolução é relevante porque induz
a ideia de que é necessário deslocar o foco da intervenção da mera implementação de
medidas para os resultados que essas medidas devem produzir na vida das pessoas. Em
UNIDADE DE APOIO À ESCOLA INCLUSIVA
última análise, o sucesso das políticas de educação inclusiva deverá ser aferido pela sua
capacidade para promover a igualdade de oportunidades, a participação plena na vida
escolar e comunitária, a vida independente e a autonomia económica ao longo do ciclo de
vida.
Ainda que se trate de um articulado coerente e que introduza melhorias relevantes na
organização das respostas educativas, entendemos que a proposta não ultrapassa algumas
questões que já se colocavam na implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018.
O preâmbulo da proposta assume como princípios a “monitorização” e a “melhoria
contínua baseada em dados”, que – constituindo pedra angular em qualquer sistema
multinível – são essenciais para uma organização e alocação de recursos transparentes e
para o direito a apoios razoáveis. Mas continuam omissos os processos relativos à
avaliação das necessidades dos alunos, à fundamentação das decisões educativas e à
monitorização dos resultados das intervenções. É precisamente sobre estas três dimensões
que incidem as observações e os contributos apresentados de seguida:
Repertório na Formação Musical: a ausência de compositores portugueses
Publication . Fernandes, Afonso Dinis da Silva; Marques, Rui Filipe Duarte; Fernandes, Tiago Manuel da Hora
O presente relatório de Estágio, realizado no âmbito do Mestrado em Ensino de Música - Formação Musical e Classes de Conjunto, foca-se na Prática de Ensino Supervisionada desenvolvida no ano letivo de 2025/26 e no Projeto de Investigação Repertório na Formação Musical: a ausência de compositores portugueses.
O primeiro capítulo caracteriza o Polo de Estágio, a Academia de Música de Costa Cabral, quanto à sua estrutura, projeto educativo, valores e oferta formativa. O segundo capítulo aborda o trabalho desenvolvido na Academia de Música de Costa Cabral, nas disciplinas de Formação Musical, Orquestra e Coro. Através da observação, planificação, lecionação e reflexão, foi possível o desenvolvimento de práticas enriquecedoras para o aluno e para o meu desenvolvimento enquanto docente das disciplinas previamente mencionadas.
O projeto de investigação procura analisar a utilização pedagógica do repertório erudito de compositores portugueses, na disciplina de Formação Musical. A primeira fase foi o questionário, distribuído à escala nacional, cujos resultados foram posteriormente aprofundados nos grupos focais. Com
estes, foi possível verificar a ausência do repertório de compositores portugueses, como também, as razões do acontecimento.
Integração da improvisação musical nas aulas de formação musical: Potencialidades e limitações do modelo de John Kratus
Publication . Gomes, Marcelo Costa; Pinho, Nuno Peixoto de
O presente relatório de estágio, elaborado no âmbito do Mestrado em Ensino de Música, na área de especialização em Formação Musical e Classes de Conjunto, reflete a Prática de Ensino Supervisionada desenvolvida ao longo do ano letivo 2025/2026, bem como o Projeto de Investigação centrado na improvisação musical segundo o modelo de John Kratus.
O primeiro capítulo dedica-se à contextualização da instituição que acolheu a Prática de Ensino Supervisionada, a Academia de Paços de Brandão, apresentando os seus princípios e valores orientadores, a oferta formativa, o corpo docente e as atividades pedagógicas promovidas pela escola. Neste capítulo, é igualmente apresentada uma reflexão sobre a improvisação musical no contexto da formação musical, considerando o significado e o impacto da palavra “improvisar” à luz da literatura e da minha experiência pessoal enquanto aluno de Formação Musical e estudante de Jazz.
O segundo capítulo descreve o percurso desenvolvido durante a Prática de Ensino Supervisionada, com enfoque nas experiências vivenciadas nas disciplinas de Formação Musical e Classes de Conjunto (Coro). Este capítulo encontra-se organizado em três subcapítulos, correspondentes à observação, à planificação e lecionação, e à reflexão, que espelham as diferentes etapas do estágio. Ao longo deste processo, foi possível desenvolver e aperfeiçoar estratégias pedagógicas ajustadas aos diversos desafios da prática letiva, contribuindo para a consolidação de competências profissionais, o aprofundamento de metodologias de intervenção e a promoção de aprendizagens musicais significativas.
O terceiro capítulo é dedicado ao Projeto de Investigação sobre a improvisação musical no contexto da formação musical, tendo como referência o modelo de John Kratus. Este projeto baseou-se nos exercícios propostos por Inês Machado (2020), a partir do qual foram replicadas, adaptadas e desenvolvidas novas atividades de improvisação. A implementação destas atividades, articulada com uma metodologia de Investigação-Ação, permitiu descrever e analisar diferentes dimensões do processo, nomeadamente os aspetos positivos e negativos das atividades, as aprendizagens da turma, bem como as potencialidades e limitações do modelo de Kratus.
O estudo individual na formação musical: um estudo de caso
Publication . Bettencourt, Filipa Olim; Barros, Rosa Maria Martins de; Marques, Rui Filipe Duarte
O presente relatório de estágio, intitulado O Estudo individual na Formação Musical: um estudo de caso, foi desenvolvido no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada (PES), integrada no Mestrado em Ensino de Música, especialidade Formação Musical e Classes de Conjunto.
O relatório encontra-se dividido em três capítulos. O primeiro capítulo inicia com uma introdução ao conceito da autonomia na aprendizagem, com um foco na motivação, autorregulação e estudo individual. O segundo ponto deste capítulo é dedicado ao Polo de Estágio. O segundo capítulo explora a Prática de Ensino Supervisionada e a sua influência no desenvolvimento de competência pedagógicas sociais e culturais do futuro professor. O Projeto de Investigação está integrado no último capítulo. O objetivo central focou-se em conhecer as perspetivas de professores, encarregados de educação e alunos sobre o estudo individual na Formação Musical. Como objetivos específicos traçou-se i) compreender a importância do estudo individual nas aulas de FM; ii) reconhecer as principais dificuldades e fatores que influenciam hábitos de estudo individual na FM; e iii) nomear estratégias e recursos a utilizar no desenvolvimento e promoção do estudo individual na FM. Com recolha de dados realizada através de inquérito por questionário a alunos do Ensino Artístico Especializado de Música e entrevistas semiestruturadas a encarregados de educação e a um/a professor/a de Formação Musical, foi possível concluir que i) a falta de tempo, de motivação e de autonomia são obstáculos na concretização do estudo; ii) o uso de recursos digitais e estratégias diversificadas como a revisão, utilização do instrumento, audição e análise de músicas são recorrentes no estudo individual na Formação Musical; e iii) o professor desempenha um papel essencial na criação e promoção de hábitos de estudo.