REPOSITÓRIO P.PORTO
Repositório Científico do Politécnico do Porto
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Development of Intelligent Mechanisms for Contextual Support of Writing and Convergence of Proposals in Participatory Processes
Publication . DOMINGUES, MIGUEL RODRIGUES; Marreiros, Maria Goreti Carvalho
Digital participatory processes allow citizens to contribute to public decision-making through
online platforms. However, many proposals are submitted with limited clarity, incomplete
information, or weak alignment with process rules. In addition, similar or complementary ideas
are often submitted separately, increasing fragmentation and reducing opportunities for
collaboration.
This dissertation addresses these challenges by designing, implementing, and evaluating a proof
of concept for AI-assisted proposal writing and semantic convergence in digital participatory
processes. The work was developed within the CoParticipation project and aligned with the
EMPATIA framework. The prototype combines a Laravel and Livewire web platform with a
FastAPI-based AI service responsible for regulatory validation, proposal improvement,
document ingestion, retrieval, semantic convergence, and local language model interaction.
The solution uses Natural Language Processing, Large Language Models, Retrieval-Augmented
Generation, embeddings, vector retrieval, and LoRA-based model adaptation. Its main
functionalities are a two-stage proposal review workflow and a semantic convergence
mechanism that identifies similar or complementary proposals before submission.
The evaluation combined automatic tests, non‑functional quality assessment, and expert
feedback. Results show that contextual knowledge and model adaptation improve regulatory
validation and proposal review, while the prototype meets the defined quality requirements.
Experts confirmed the usefulness and adoption potential of the solution. Overall, the approach
enhances proposal clarity, supports regulatory awareness, identifies related proposals, and
provides effective contextual assistance without compromising citizen control or administrative
responsibility.
O Investigador - A batalha por publicações
Publication . Coelho, Tiago; Coelho, Tiago
Publicar em revistas científicas com revisão por pares é desafiante. Para além de elaborar um artigo que descreva minuciosamente o processo e os resultados da sua investigação, os autores devem ser capazes de selecionar a revista mais adequada para submissão, tendo em conta fatores como âmbito, indexação, impacto, tempo médio de resposta, política de acesso às publicações, possíveis taxas de processamento e diretrizes editoriais. Além disso, os autores devem estar preparados para analisar as observações dos revisores e ajustar o trabalho conforme necessário, bem como lidar com a possibilidade de rejeição. Isto requer não só proficiência científica, mas também resiliência e capacidade de adaptação ao longo do árduo percurso até publicação. Com o objetivo primordial de preparar estudantes de ensino superior e investigadores em início de carreira para o processo de publicação de artigos em revistas científicas e desafios frequentemente associados a esta experiência, foi desenvolvido um recurso didático inovador: um jogo sério, de tabuleiro, intitulado “O Investigador - A Batalha por Publicações”. A presente publicação para além de explorar as dificuldades inerentes à publicação científica, também apresenta a descrição detalhada do processo de desenvolvimento do jogo, as suas instruções e material pedagógico complementar. Com o objetivo principal de preparar estudantes de ensino superior e investigadores em início de carreira para o processo de publicação de artigos em revistas científicas e desafios frequentemente associados a esta experiência, foi desenvolvido, por Tiago Coelho, um recurso didático que se trata de um jogo sério, de tabuleiro, designado como “O Investigador - A Batalha por Publicações”. A presente publicação refere-se às instruções do jogo e material pedagógico complementar.
O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa: visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência
Publication . Sanches-Ferreira, Manuela; Silveira-Maia, Mónica; Alves, Sílvia; Castro, Sara; Queirós, Maria Luís
Resumo Executivo
O 25 de abril de 1974 representou, em Portugal, um momento fundador da construção da democracia, da liberdade e do reconhecimento de direitos fundamentais, constituindo um ponto de viragem nas esferas política e social do país. Este processo de transformação teve repercussões significativas para grupos historicamente marginalizados, nomeadamente para as pessoas com deficiência e incapacidade, cuja integração passou a ser enquadrada por um paradigma de direitos. A transição democrática permitiu reformas estruturais nos domínios da educação, da proteção social, do emprego e da cultura, alargando o acesso a estes setores essenciais e, em particular, promovendo o direito à educação de todas as crianças e jovens, incluindo aqueles/as com deficiência e incapacidade. Ainda assim, continua por responder uma questão central: em que medida estes avanços se traduziram numa maior visibilidade, participação e representação efetiva das pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade?
O projeto “O 25 de abril e a Democracia Portuguesa: visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência” analisou a evolução das políticas de inclusão nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura, identificando as lacunas existentes intra e intersetores à luz dos conhecimentos, dos valores e das práticas de cada época (zeitgeist). Para tal, procuramos averiguar como estas evoluções se traduziram numa maior visibilidade, participação e representação efetiva das pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade, usando uma abordagem investigativa mista, combinando dados quantitativos e qualitativos provenientes de fontes primárias e secundárias. Numa análise global, os resultados demonstram que as alterações nas legislações se articulam com os movimentos sociais já existentes e são coordenadas entre setores, contribuindo para uma compreensão mais profunda da evolução das políticas de inclusão para pessoas com deficiência e incapacidade e do modo como a legislação, nos diversos setores, está inserida num ecossistema que necessita de uma estratégia integrada e coerente. É a partir desta perspetiva intersistémica – assumindo que as reformas políticas para a inclusão resultam de uma ecologia ampla entre movimentos sociais, conhecimento e valores - que este estudo procura retratar a arquitetura das políticas de inclusão nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura.
Os objetivos específicos incluíram: (i) analisar cronologicamente a evolução da legislação relacionada com as pessoas com deficiência e incapacidade, explorando a sua relação com as práticas existentes e os seus efeitos no acesso à escola e no sucesso educativo; e (ii) analisar de que modo as evoluções no setor da educação foram acompanhadas por transformações noutros setores da sociedade (proteção social, emprego e cultura), tanto ao nível legislativo quanto ao nível do acesso e da participação das pessoas com deficiência e incapacidade.
Para responder a estes objetivos, adotamos um conjunto de procedimentos, que, a seguir explicitamos:
(1) recolha e análise documental da legislação com enfoque particular nas pessoas com deficiência e incapacidade nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura nos últimos 50 anos, considerando – para as respostas e/ou apoios decretados – quem é o/a destinatário/a (definição do público-alvo), onde (espaço dos modelos em vigor), como (medidas adotadas) e para quê (valores e propósitos subjacentes);
(2) recolha de bases de dados disponíveis e sistematização de indicadores quantitativos de acesso, dando uma ênfase particular aos três anos após a promulgação de cada legislação em análise;
(3) recolha e análise documental da literatura nacional (artigos científicos), que analisaram as reformas políticas, bem como a influência recíproca da implementação de políticas e a produção de conhecimento;
(4) grupo focal com cinco stakeholders envolvidos no desenvolvimento e implementação de políticas de inclusão para pessoas com deficiência e incapacidade, nos últimos 50 anos, com o objetivo de capturar as suas perspetivas na evolução política e as implicações na prática.
Deste processo resultaram a consulta e a análise de 187 legislações, 68 bases de dados quantitativos e 1288 artigos nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura (Anexos 1, 2, 3 e 5), cujos principais resultados e recomendações, estão sumariados na Tabela 1.
Os resultados dos quatro estudos convergem na identificação da necessidade de continuidade dos apoios às pessoas com deficiência e incapacidade ao longo do ciclo de vida. Apesar dos progressos observados nos diferentes setores, as respostas continuam maioritariamente organizadas e monitorizadas de forma setorial, dificultando o acompanhamento e a antecipação das necessidades associadas aos percursos individuais ao longo do ciclo. Esta realidade é agravada pela falta de dados sistematizados e articulados entre setores; pelo predomínio de indicadores centrados no acesso, em detrimento da participação e dos resultados na vida das pessoas com deficiência e incapacidade; e pela reduzida participação das pessoas com deficiência e incapacidade na construção de políticas que lhes dizem respeito. Deste modo, são propostas as seguintes recomendações gerais:
1. Garantir articulação legislativa intersetorial (educação, proteção social, emprego e cultura), por forma a reduzir as descontinuidades existentes ao longo da vida das pessoas com deficiência e incapacidade.
2. Desenvolver bases de dados articuladas entre setores com indicadores longitudinais, permitindo monitorizar o percurso de vida das pessoas com deficiência e incapacidade, incluindo indicadores relacionados com o acesso, a participação, a autonomia e a cidadania.
3. Consolidar a ligação entre o ensino superior e as reformas das políticas de inclusão, promovendo e financiando investigação sobre a sua implementação, a formação de profissionais, de modo a produzir e testar conhecimento para apoiar o desenvolvimento de práticas baseadas na evidência.
4. Integrar a perspetiva das pessoas com deficiência e incapacidade e adotar abordagens participativas na transformação das políticas e práticas, bem como a colaboração entre profissionais, famílias e instituições.
Com estas recomendações, os recursos adequados às necessidades atuais e futuras das pessoas com deficiência e incapacidade serão mais facilmente assegurados, garantindo a sustentabilidade financeira e o accountability do sistema.
Educação histórica e cidadã em Portugal: análise de políticas educativo-curriculares de âmbito municipal
Publication . Moreira, Ana Isabel; Duarte, Pedro
Esta investigação visa compreender o modo como, num determinado contexto intermunicipal português, as políticaseducativas, plasmadas em documentos oficiais públicos, promovem a aprendizagem histórica dos cidadãos. Sob a forma de um estudode caso, considerando oito municípios, atenta-se no desenvolvimento da consciência histórica permitido pela experiência de certacultura além da escola. Mais ainda, procura-se interpretar esse processo à luz de uma educação em cidadania, que também envolvememória, identidade e alteridade. Como principal conclusão, adianta-se a diversidade de rumos e estratégias de âmbito municipal quese orientam para a formação de agentes esclarecidos e proativos na sociedade onde coabitam.
Educação musical e currículo: entre a subsidiariedade e a centralidade político-educativa
Publication . Fernandes, João Pedro; Duarte, Pedro
Enquanto fenómeno multidimensional, a música oferece variadas possibilidades educativas que podem contribuir para enriquecer o ensino, possuindo um alcance que vai para além do domínio técnico. O seu caráter diversificado poderá incentivar o desafio das narrativas dominantes, bem como poderá também promover a flexibilidade na aprendizagem, quer ao nível das estratégias de avaliação, quer das competências sociais e dinâmicas que trabalha, caraterísticas essenciais para a formação de cidadãos críticos.
Reconhecendo essa influência, o presente trabalho explora a influência do currículo sobre os alunos e a sociedade, destacando o papel que a educação musical pode desempenhar na transformação dos mesmos. A primeira parte analisa como o currículo molda a experiência escolar e a individualidade dos alunos, questionando algumas das práticas dominantes, enquanto a segunda secção reflete sobre a relação bidirecional entre alunos e escola, a sua transformação dentro deste contexto, e a incompatibilidade entre a uniformização curricular e a formação individualizada. É abordada também a questão da subsidiariedade das diferentes formas de aprendizagem e o potencial da música no contexto educativo.