ISCAP - DM - Práticas Empresariais E Jurídicas da Economia Social
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- A equiparação a IPSS das cooperativas de solidariedade social: contributo para a clarificação do conceito jurídicoSantos, Frederico Botelho da Costa; Meira, Deolinda MAria Moreira AparícioO presente estudo procura analisar e compreender, à luz do direito português, o conceito jurídico de equiparação a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), mais precisamente no contexto das cooperativas de solidariedade social. Partindo de uma compreensão histórica sobre a solidariedade e passando pelo enquadramento legal e conceitual da figura jurídica de cooperativa de solidariedade social e do estatuto jurídico de IPSS, pretende-se justificar a extensão a esta figura jurídica, dos benefícios reservados às IPSS. Neste sentido, é dado especial enfoque à natureza distinta entre as cooperativas de solidariedade social e as IPSS que, apesar de, em certos casos, desenvolverem atividades materialmente semelhantes, estão sujeitas a dois regimes funcionais e orgânicos substancialmente distintos. A análise desenvolvida aborda igualmente a evolução legislativa, dos diplomas que regulam a atividade levada a cabo por estas entidades, bem como, daqueles que aprovam o regime de equiparação jurídica a IPSS, identificando as suas fragilidades na respetiva aplicação prática. Por fim, é apresentada uma proposta de alteração legislativa ao Decreto-Lei (DL) n.º 7/98 de 15 de janeiro e ao Estatuto das IPSS, no sentido de estabelecer uma realidade mais favorável e promotora do sustentável desenvolvimento destas entidades, bem como, de acomodar uma harmonização jurídica entre os diplomas que vise uma maior clareza normativa, segurança jurídica e valorização dos princípios orientadores do setor. A metodologia adotada assenta numa abordagem jurídico-dogmática, complementada por uma análise histórica das figuras em apreço. Conclui-se pela necessidade de um modelo legal que reconheça, respeite e promova a diversidade organizativa no setor da economia social, assegurando condições justas de acesso aos apoios estatais.
- Mentoring: uma possibilidade para mobilidade social de indivíduos em comunidades de baixo rendimentoBarbosa, Christiane Souza de Macedo; Barros, Maria Teresa Morais Tavares deO mentoring é uma estratégia, uma ferramenta de orientação e suporte, uma prática de desenvolvimento de pessoas. Atualmente observa-se um crescente interesse por programas de mentoring para fins de desenvolver habilidades/competências ao nível pessoal e profissional. Este estudo procurou encontrar motivos que justificam a prática do mentoring e perceber como o mentoring pode desenvolver habilidades/competências e técnicas pessoais e profissionais, que fomentem o empoderamento económico e financeiro em pessoas em situação de vulnerabilidade económico-financeira com vista a uma ascenção social, tendo por análise grupos de indivíduos provenientes de comunidades de baixo rendimento localizadas no Brasil, que serão analisados e explicados a partir das suas percepções e opiniões. Para a concretização desses objetivos, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica e uma investigação empírica usando uma metodologia qualitativa através da análise de entrevistas como instrumento de análise. A análise dos resultados foi feita com recurso à análise de conteúdo segundo Bardin (1977). Concluiu-se que a formação através do mentoring permite aos mentorados oriundos de comunidades de baixo rendimento adquirirem competências financeiras, sociais e de empreendedorismo que lhes facilitam obter melhores empregos de forma a poderem ascender a níveis sociais superiores. Como contribuição para a ciência pode-se referir que este estudo é pioneiro no relacionamento entre a aquisição de competências financeiras, sociais e de empreendedorismo através do mentoring e a possibilidade de ascenção social. Ao nível da comunidade da prática este estudo tem utilidade prática, nomeadamente ao nível da decisão de um eventual maior investimento em programas de mentoring que facilitem a ascenção social através da aquisição de competências conduzentes a uma melhor oferta profissional com um melhor rendimento. Ao nível de limitação podemos referir a dificuldade de generalização tendo em consideração de que se trata de uma análise qualitativa e exploratória que se realizou numa provincia do Brasil e cujos resultados podem não ser os mesmos noutras geografias. O número de entrevistas efetuadas também não permite considerar uma amostra grande. Foram propostos alguns estudos futuros tendo as conclusões deste por base.