ISCAP - DM - Práticas Empresariais e Jurídicas da Economia Social
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- Menores estrangeiros não acompanhados em Portugal: acolhimento e inclusão na perspetiva da economia socialPublication . Pereira, Cristiana Maria Soares; Martinho, Ana Luísa Moreira SoaresA presente dissertação analisa o acolhimento e a inclusão de Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA) em Portugal, a partir da perspetiva de profissionais de Organizações da Economia Social (OES). Num contexto de crescente pluralidade migratória e de complexificação das respostas institucionais, o estudo procura compreender o papel da Economia Social enquanto ator-chave na inclusão de MENA. A investigação, de natureza qualitativa, baseia-se em entrevistas semiestruturadas realizadas a dezassete profissionais de onze OES com experiência no acolhimento e integração de MENA. A análise de conteúdo permitiu identificar categorias centrais: perfil funcional dos e das profissionais, caracterização dos MENA, processo de inclusão, desafios (macro, meso e micro) e estratégias para a inclusão. Os resultados demonstram que as OES desempenham um papel fundamental na efetivação dos direitos dos MENA, compensando fragilidades estruturais do sistema público, nomeadamente a incipiência de uma estratégia nacional específica e a morosidade processual. Verificou-se que as práticas de acolhimento e inclusão mais eficazes são aquelas sustentadas em abordagens culturalmente sensíveis, no fortalecimento da autonomia e na criação de redes de suporte comunitário. A aprendizagem do idioma, o acesso à educação e ao emprego, e o reconhecimento da diversidade religiosa e cultural emergem como eixos determinantes da inclusão. As OES revelam também capacidade de inovação social, promovendo metodologias participativas e colaborativas que colocam os MENA no centro dos seus próprios percursos de integração. Conclui-se que a Economia Social é um pilar essencial na construção de uma resposta humanizada e sustentável para os MENA, embora careça de maior articulação interinstitucional e de apoio político-financeiro. Recomenda-se a criação de uma estratégia nacional específica para MENA, formação contínua da equipa profissional e investimento em mais políticas públicas de apoio aos MENA e às OES que gerem os seus processos de inclusão.
- Trabalho das organizações da economia social na inclusão de pessoas migrantes – estudo de caso do Centro Comunitário São CiriloPublication . Carvalho, Carmen Lúcia Silva de; Martinho, Ana Luísa Moreira SoaresA presente investigação tem como objetivo principal analisar o contributo do Centro Comunitário São Cirilo para o processo de acolhimento e integração de migrantes em Portugal, observando como as suas práticas, serviços e intervenções influenciam a inclusão social e a autonomia dos utentes acompanhados. Para alcançar este propósito, foram definidos diversos objetivos específicos que orientam a estrutura e o desenvolvimento do estudo. Em primeiro lugar, pretende-se identificar o perfil sociocultural dos migrantes que a organização atende, bem como compreender as principais necessidades manifestadas no momento do acolhimento. Em seguida, propõe-se descrever e mapear os programas, serviços e práticas desenvolvidos pelo Centro Comunitário São Cirilo no âmbito do apoio social, jurídico, formativo e psicossocial. Em paralelo a isso, busca-se analisar as percepções tanto dos migrantes quanto dos profissionais sobre a eficácia das estratégias de intervenção implementadas, avaliando o impacto dessas ações no percurso de integração, no acesso ao trabalho, à habitação, à educação e à autonomia socioeconómica. Outro objetivo consiste em explorar a articulação entre as práticas do centro e as políticas públicas nacionais de acolhimento e integração, destacando o enquadramento legal vigente e o papel das organizações da economia social em Portugal. Além disso, procurase identificar os principais desafios enfrentados pela instituição e pelos migrantes no processo de adaptação e integração no país. Por fim, com base nos resultados obtidos, a investigação visa propor recomendações que possam contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de acolhimento, reforçando a eficácia das respostas prestadas pelo Centro Comunitário São Cirilo e de estruturas similares. O estudo foca-se igualmente na caracterização do perfil das pessoas migrantes e nas dificuldades enfrentadas durante o processo de integração em Portugal. São discutidos os desafios ligados à adaptação cultural, ao domínio da língua, à inserção no mercado de trabalho e ao acesso a direitos fundamentais, como habitação, saúde e educação. Estes aspetos são essenciais para compreender as barreiras estruturais e simbólicas que dificultam a inclusão plena dos migrantes na sociedade portuguesa. Paralelamente, a dissertação destaca a importância das políticas públicas e das iniciativas da sociedade civil na promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social. Um dos pontos centrais da investigação é a análise do papel das Organizações da Economia Social no apoio a pessoas migrantes. Através da apresentação de um estudo de caso de uma instituição portuguesa que atua na integração socio laboral de pessoas migrantes, identificam-se práticas de intervenção que incluem a elaboração de projetos de vida personalizados, programas de formação profissional, ensino da língua portuguesa, apoio jurídico, alojamento temporário e acompanhamento psicossocial. A partir deste estudo de caso, o trabalho procura extrair lições e propor estratégias de melhoria para os processos de inclusão, sublinhando a relevância de abordagens centradas na pessoa, no empowerment e na construção coletiva de caminhos de integração sustentável.
- O estatuto jurídico do cuidador informal e a sua inserção na economia socialPublication . Abreu, Beatriz Ferreirinha de Loureiro; Fernandes, Tiago Vieira Pimenta MartinsA presente dissertação explora o Estatuto do Cuidador Informal, Lei n.º100/2019 de 6 de setembro e a integração e reconhecimento do cuidador informal parcial no mercado de trabalho em Portugal, analisando o enquadramento jurídico, as práticas organizacionais e os desafios que enfrentam as organizações da economia social e as empresas do setor lucrativo, enquanto contextos de integração dos cuidadores informais. A análise teórica evidencia avanços legislativos relevantes na valorização e inserção do cuidador informal, no entanto, é possível constatar-se a existência de lacunas práticas que condicionam a sua eficácia, nomeadamente, devido à burocracia excessiva, à falta de divulgação do Estatuto e à insuficiência de apoios. Para a dissertação recorreu-se a uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, permitindo associar a análise do ECI com a observação em contexto laboral, percebendo a realidade vivida pelos cuidadores informais. Em síntese, apesar da implementação do ECI ser uma evolução jurídica e social na proteção e reconhecimento da figura do cuidador informal, existe a necessidade aprofundar e consolidar o regime jurídico.
- A equiparação a IPSS das cooperativas de solidariedade social: contributo para a clarificação do conceito jurídicoSantos, Frederico Botelho da Costa; Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO presente estudo procura analisar e compreender, à luz do direito português, o conceito jurídico de equiparação a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), mais precisamente no contexto das cooperativas de solidariedade social. Partindo de uma compreensão histórica sobre a solidariedade e passando pelo enquadramento legal e conceitual da figura jurídica de cooperativa de solidariedade social e do estatuto jurídico de IPSS, pretende-se justificar a extensão a esta figura jurídica, dos benefícios reservados às IPSS. Neste sentido, é dado especial enfoque à natureza distinta entre as cooperativas de solidariedade social e as IPSS que, apesar de, em certos casos, desenvolverem atividades materialmente semelhantes, estão sujeitas a dois regimes funcionais e orgânicos substancialmente distintos. A análise desenvolvida aborda igualmente a evolução legislativa, dos diplomas que regulam a atividade levada a cabo por estas entidades, bem como, daqueles que aprovam o regime de equiparação jurídica a IPSS, identificando as suas fragilidades na respetiva aplicação prática. Por fim, é apresentada uma proposta de alteração legislativa ao Decreto-Lei (DL) n.º 7/98 de 15 de janeiro e ao Estatuto das IPSS, no sentido de estabelecer uma realidade mais favorável e promotora do sustentável desenvolvimento destas entidades, bem como, de acomodar uma harmonização jurídica entre os diplomas que vise uma maior clareza normativa, segurança jurídica e valorização dos princípios orientadores do setor. A metodologia adotada assenta numa abordagem jurídico-dogmática, complementada por uma análise histórica das figuras em apreço. Conclui-se pela necessidade de um modelo legal que reconheça, respeite e promova a diversidade organizativa no setor da economia social, assegurando condições justas de acesso aos apoios estatais.
- Mentoring: uma possibilidade para mobilidade social de indivíduos em comunidades de baixo rendimentoBarbosa, Christiane Souza de Macedo; Barros, Maria Teresa Morais Tavares deO mentoring é uma estratégia, uma ferramenta de orientação e suporte, uma prática de desenvolvimento de pessoas. Atualmente observa-se um crescente interesse por programas de mentoring para fins de desenvolver habilidades/competências ao nível pessoal e profissional. Este estudo procurou encontrar motivos que justificam a prática do mentoring e perceber como o mentoring pode desenvolver habilidades/competências e técnicas pessoais e profissionais, que fomentem o empoderamento económico e financeiro em pessoas em situação de vulnerabilidade económico-financeira com vista a uma ascenção social, tendo por análise grupos de indivíduos provenientes de comunidades de baixo rendimento localizadas no Brasil, que serão analisados e explicados a partir das suas percepções e opiniões. Para a concretização desses objetivos, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica e uma investigação empírica usando uma metodologia qualitativa através da análise de entrevistas como instrumento de análise. A análise dos resultados foi feita com recurso à análise de conteúdo segundo Bardin (1977). Concluiu-se que a formação através do mentoring permite aos mentorados oriundos de comunidades de baixo rendimento adquirirem competências financeiras, sociais e de empreendedorismo que lhes facilitam obter melhores empregos de forma a poderem ascender a níveis sociais superiores. Como contribuição para a ciência pode-se referir que este estudo é pioneiro no relacionamento entre a aquisição de competências financeiras, sociais e de empreendedorismo através do mentoring e a possibilidade de ascenção social. Ao nível da comunidade da prática este estudo tem utilidade prática, nomeadamente ao nível da decisão de um eventual maior investimento em programas de mentoring que facilitem a ascenção social através da aquisição de competências conduzentes a uma melhor oferta profissional com um melhor rendimento. Ao nível de limitação podemos referir a dificuldade de generalização tendo em consideração de que se trata de uma análise qualitativa e exploratória que se realizou numa provincia do Brasil e cujos resultados podem não ser os mesmos noutras geografias. O número de entrevistas efetuadas também não permite considerar uma amostra grande. Foram propostos alguns estudos futuros tendo as conclusões deste por base.