ISCAP - DM - Auditoria
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O Mestrado em Auditoria desenvolve competências técnicas de recolha, tratamento e análise de dados e informação de índoles e fontes muito diversificadas que permitam formar e sustentar uma opinião sobre a fidedignidade da informação disponível na organização objeto de auditoria, particularmente em auditorias de âmbito Contabilístico, Fiscal e de Gestão.
Pretende-se desenvolver competências de investigação direccionada para as metodologias de investigação aplicada, valorizando a aplicação dos conhecimentos na procura de soluções para problemas da área da organização interna e dos processos de auditoria das organizações. A formação técnica especializada na área de Auditoria é complementada com uma formação científica geral. No final do ciclo de estudos, o Mestre em Auditoria deve ser capaz de:
- Conhecer e analisar, crítica e fundamentalmente, as técnicas, os instrumentos e as metodologias específicas da área da Auditoria adotados pelas instituições;
- Conhecer e saber aplicar e compatibilizar as normas nacionais com as normas internacionais de auditoria;
- Conceber, organizar e gerir um sistema de controlo interno;
- Analisar a eficácia e eficiência de um sistema de controlo interno na óptica de auditor externo;
- Planear e organizar o processo de auditoria de forma a minimizar os riscos inerentes à emissão de um parecer o objeto da auditoria;
- Reconhecer a natureza ética inerente ao exercício da actividade de Auditor;
- Conhecer os estudos científicos e as linhas de investigação mais relevantes em Auditoria;
- Desenvolver, sob orientação, projetos de investigação aplicada, nomeadamente projetos de investigaçaão/ação sobre problemáticas específicas da área da Auditoria.
Saídas Profissionais
- Auditor Interno;
- Auditor Externo;
- Inspector Tributário;
- Revisor Oficial de Contas (ROC);
- Técnico Oficial de Contas (TOC);
- Director Financeiro;
- Consultor Financeiro e de Gestão;
- Contabilista de Gestão.
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Browsing ISCAP - DM - Auditoria by advisor "Amorim, José de Campos"
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- Auditoria aos benefícios fiscaisPublication . Coelho, Márcio Santos; Amorim, José de Campos; Rocha, Ana PaulaO presente projeto de mestrado compreende todo o trabalho desenvolvido ao longo do último ano, em parceria com a sociedade Ângelo Couto, C. Ribeiro & L. Carvalho, S.R.O.C., com o intuito de tornar mais dinâmica e rigorosa a auditoria realizada aos benefícios fiscais ao investimento, aproveitados pelos clientes da sociedade, e ao mesmo tempo servir como um procedimento para atenuar o Risco de Deteção por parte do ROC. Para desenvolvimento do projeto, inicialmente, foram abordados os conceitos de metodologias, explicando qual a metodologia utilizada na elaboração do trabalho, justificando o tema e a sua delimitação. Para conseguir chegar ao resultado proposto, foram abordados os conceitos de auditoria, especificando com maior pormenor o tipo de auditoria financeira e fiscal, e o enquadramento dos benefícios fiscais existentes em Portugal, aprofundando os dois benefícios fiscais ao investimento abordados na proposta, RFAI e DLRR, assim como os incentivos às taxas máximas de auxílio público. Após a análise dos conceitos mencionados no parágrafo anterior, foi apresentada a proposta idealizada, que consiste numa ferramenta de trabalho de Excel, com o objetivo de validar os benefícios fiscais ao investimento abordados e o respetivo preenchimento dos campos da M22, terminando a proposta com a apresentação da folha de trabalho elaborada. Testada a folha de trabalho, são apresentadas as conclusões retiradas com a utilização dos benefícios fiscais dos clientes da sociedade.
- Gestão fiscal e benefícios fiscaisPublication . Fernandes, Martina da Silva; Amorim, José de CamposO escrutínio público a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas leva-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ocupar um lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores. Note-se que o atual contexto económico requer mais envolvimento na criação de valor por parte destes nas empresas. No entanto, o entendimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, o envolvimento de profissionais competentes na área permitirá levar ao conhecimento dos interessados os seus benefícios para dela tirarem proveito legítimo através de ganhos nas suas empresas. Neste sentido, procedemos à apresentação de exemplos práticos de utilização de benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e consequentemente referimos a poupança fiscal obtida no imposto sobre o rendimento por via do seu uso. Por último, elaboramos um programa de trabalho e um questionário de controlo interno para auditoria à área dos benefícios fiscais, que sirva de instrumento para exame da regularidade de aplicação dos benefícios fiscais enunciados. Recorremos à análise da legislação aplicável, da doutrina da Administração Fiscal, bem como, à consulta de artigos e de livros publicados sobre assuntos de fiscalidade, auditoria e outros temas relacionados com o estudo, tendo em vista aferir a importância da gestão e do planeamento fiscal, e também, um conhecimento mais aprofundado acerca dos requisitos para os benefícios fiscais. Concluímos que existe legislação fiscal suscetível de provocar positivamente impactos fiscais relevantes nos resultados das empresas, contudo, as informações encontram-se dispersas e obedecem a critérios rigorosos nem sempre respeitados. Impõe-se assim a necessidade de conceber ferramentas de apoio que auxiliem aos corretos procedimentos, mormente devido ao inequívoco interesse na divulgação dessas oportunidades.
- O impacto do novo englobamento de rendimentos especulativos em IRSPublication . Santos, Daniela Costa; Amorim, José de CamposOne of the main features of the IRS is the progressivity of the tax. However, currently there are income categories whose taxation is possible by applying a flat rate. This dissertation aims to study the main differences and impacts felt with the compulsory inclusion of speculative income in IRS, as well as to what extent this change would bring Portuguese taxation closer to European countries, such as Germany, Luxembourg and the United Kingdom. To this end, a comparative approach was used between the previous taxation and the one presented in Law 12/2022 of June 27. The basis of the study is the mandatory inclusion of capital gains derived from assets held for less than a year, obtained by taxpayers in the last income tax bracket. The results obtained indicate that the impact on taxpayers would be low, for two reasons: there are few taxpayers in the last IRS bracket and the income of Portuguese taxpayers is mostly category A and H income, not impacted by this change. In terms of tax audits, and in line with the previous paragraph, no significant impact on the number of taxpayers selected for a tax inspection procedure is expected. With this change, Portuguese taxation would continue to be closer to German and English taxation, which is carried out through the application of flat rates. Once again, the impacts felt would be on taxpayers in the last bracket, so that the great majority of the Portuguese population would not feel the impact (more than half of the Portuguese population is in the first three brackets).
- A importância da auditoria na atribuição de benefícios fiscais associados ao investimentoPublication . Guimarães, André de Oliveira Cardona; Amorim, José de CamposEste estudo tem como principal objetivo avaliar qual a importância dos benefícios fiscais associados ao investimento nas empresas portuguesas e compreender a importância da Auditoria na atribuição dos mesmos. A revisão da literatura inicia-se com a exploração de conceitos teóricos sobre quais os benefícios fiscais associados ao investimento existentes, e principalmente, quais os requisitos que as entidades devem cumprir para obter os mesmos. De seguida, com o auxílio de diversas referências bibliográficas, explorou-se o a importância da auditoria tributária e da gestão fiscal nas empresas. Seguiu-se o tratamento das metodologias de investigação, onde foram criadas várias perguntas de investigação, que deram origem a hipóteses. De forma a ser efetuada a validação das hipóteses, criou-se um questionário enviado a empresas de todo o país. Posteriormente, o estudo empírico testou as hipóteses criadas anteriormente. De forma a terminar o estudo, efetuou-se a conclusão onde se abordou os conceitos presentes na revisão da literatura e os resultados das hipóteses analisadas anteriormente.
- A NCRF 22 – Contabilização dos subsídios do governo e implicações fiscais e de auditoriaPublication . Mendes, Elisabete do Carmo Ferrás; Amorim, José de CamposO novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adoptado em Portugal, sendo um sistema baseado mais em princípios de que em regras, acarreta a existência de novos conceitos e a necessidade de incorporação de novas formas de entender a contabilidade. Com base neste pressuposto torna-se legítimo que se possa dissertar sobre vários temas vertidos nas normas que o constituem. Assim, foi escolhida a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 22 que trata da contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo para a base deste trabalho. O objectivo que aqui se plasma é o de abordar a contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo à luz do SNC, analisar os impactos fiscais e de auditoria que deles advêm. Sempre que conveniente foi efectuada a comparação da NCRF 22 com o anterior referencial contabilístico nacional, o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e a Norma Internacional de Contabilidade correspondente, a International Accounting Standard (IAS) 20. Para melhor percepção do trabalho efectuado foi elencada uma breve abordagem da evolução histórica da normalização contabilística, divulgado o significado do termo “subsídios” e suas funções: a económica e a social.
- Planeamento fiscal agressivo: delimitação concetual e perceção de utilização e consequênciasPublication . Ferreira, Miguel Botelho Cardoso Rebelo; Amorim, José de CamposIn an increasingly global market where the free movement of capital and headquarters is a reality, companies see the reduction of their tax burden as a competitive advantage and seek ways to obtain it. States, in return, are increasingly aware of this reality, but do not always choose restrictive measures and greater control over these matters. They react by trying to create an appealing tax environment, in which the most aggressive actions are rightful and legal, encouraging the circulation of high capitals and having a low percentage of withholding tax. Thus, the states themselves become more attractive to investment, trying to create innovation, employment and boost their economies. This reality makes the role of the entities responsible for tax control increasingly complex, with a greater focus on areas such as combating tax heavens and tax fraud. In the scope of our dissertation, the object of study will be, in the first place, the various forms of minimizing the tax burden and the exploration of the uncertainty of concepts. In a second chapter we will attempt to define the concept of Aggressive Tax Planning and list some of the strategies and mechanisms used to combat this practice internationally and nationally. Finally, we will present a survey with the objective of gauging the perception of the use of aggressive tax planning by Portuguese companies.
- Planeamento fiscal nos grupos de sociedades e suas consequências no âmbito de uma auditoriaPublication . Silva, Ana Isabel Faria da; Amorim, José de CamposÉ indiscutível a crescente presença dos grupos de sociedades no contexto atual, em que a globalização e internacionalização das empresas é uma realidade cada vez mais evidente e em evolução. Assim sendo, é urgente que o tratamento jurídico existente aplicável a este tipo de entidades evolua também com a mesma celeridade, de modo a tratar e tributar de forma justa e apropriada as mesmas, em sede de imposto sobre o rendimento. Na presente dissertação será feita uma análise à legislação em vigor em Portugal em sede de imposto sobre o rendimento dos grupos de sociedades. Será também feita uma análise do regime de tributação proposto pela União Europeia, assim como a comparação entre este e o regime em vigor em Portugal. Uma vez que existem sempre frechas na legislação em vigor e espaço para “aproveitamento” por parte dos contribuintes, torna-se importantissimo o papel do auditor no controlo do planeamento fiscal praticado e combate ao abuso e à fraude fiscal cometida por este tipo de sociedades. Apoiando-nos neste fator, surgiu interesse em estudar a hipotese de os auditores estarem ou não devidamente preparados para auditar este tipo de sociedades, dadas as suas especificidades. Para além disso, analisar o impacto do planeamento fiscal dos grupos fiscais no planeamento dos trabalhos de auditoria. Esta dissertação contribui para a literatura existente na medida em que é feita uma análise concreta às estratégias de planeamento fiscal mais praticadas pelos grupos que integram o regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), assim como as medidas apropriadas de deteção e prevenção da evasão fiscal neste contexto.
- Planeamento fiscal. A influência dos promotores na União EuropeiaPublication . Pais, Márcia Pereira; Amorim, José de Campos; Rocha, Ana PaulaO planeamento fiscal tem vindo a ganhar uma importância crescente na União Europeia, com efeito nas políticas adotadas. Assim, pretende-se com este estudo clarificar os conceitos inerentes ao planeamento fiscal, dissipando as dúvidas sobre a variada terminologia associada ao tema. Para uma melhor abordagem, é feito um enquadramento teórico, recorrendo à doutrina para delimitar conceitos e onde são enquadradas as causas que levam à evasão ao imposto. Posteriormente, é apresentado o resultado da investigação sobre os protagonistas da evasão e elisão fiscal. Neste contexto é dado particular ênfase às quatro maiores multinacionais de auditoria, e no seu papel na União Europeia. A revisão de literatura é o resultado do tratamento da informação recolhida, com base em artigos científicos, livros, publicações e artigos técnicos, focados no tema do planeamento fiscal. Assim, foi possível obter diversas opiniões, permitindo uma abordagem mais completa do tema. Para a metodologia, foi escolhido o método qualitativo, uma vez que a base do estudo esteve no trabalho de investigação do grupo de pesquisa Corporate Europe Observatory. A investigação foi feita, tendo sempre presente a ambição de apresentar os dados mais atuais, e de sustentar cada conclusão.
- O Planeamento Fiscal: Alterações à cláusula geral antiabuso na sequência da transposição da diretiva antielisãoPublication . Reis, Ana Alexandra Leite Vieira Mesquita dos; Amorim, José de Campos; Rocha, Ana PaulaA presente dissertação foi elaborada com o intuito de obtenção do grau de mestre em Auditoria e insere-se na área do Direito fiscal internacional. Ao longo da presente dissertação iremos abordar temas relacionados com o planeamento fiscal, focando mais concretamente na CGAA. O papel da Auditoria, nomeadamente a Auditoria Tributária, é fundamental na aplicação da CGAA. Ao longo dos anos, podemos verificar que Portugal é um dos países onde a mentalidade de fuga aos impostos ainda é uma realidade. O planeamento fiscal abusivo é uma preocupação crescente não só ao nível nacional mas também ao nível comunitário. Por isso, a UE emitiu uma diretiva com base nas preocupações da OCDE acerca da matéria do planeamento fiscal abusivo e medidas para o seu combate. A CGAA incide sobre situações em que através do planeamento fiscal agressivo o contribuinte procura uma determinada vantagem fiscal. Por ser considerada uma matéria de difícil objetividade, é fundamental regularizar os seus limites e definir a sua aplicabilidade. Esta norma sofreu alterações significativas no âmbito da transposição da diretiva ATAD da UE. Por isto, este estudo pretende comparar quais os benefícios e principais mudanças da entrada da nova Lei nº 32/2019, onde se verificam as alterações fundamentais da CGAA e da sua aplicabilidade.
- A problemática da tributação no contexto da economia digital: possíveis soluçõesPublication . Teixeira, Carlos Daniel Mendes; Amorim, José de Campos; Rocha, Ana PaulaThe emergence of digital economy has brought a countless number of advantages, not only for people, but also for the companies, with the appearance of new bussiness models resulting from the constant evolution of technologies. However, the appearance of digital economy also brought a seet of challenges for the different tax authorities, because the tax laws in force were not prepared to respond to these new challenges. Most of the laws in force, were not designed to taking into account this “new” type of economy, but rather taking into account the so-called traditional economy. Thus, on most occasions, multinationals that have business models based on the digital economy take advantage of these laws to minimize or even eliminate the taxation on their in come. In an era in which the technologies of information allow multinational organizations carry out comercial transactions all over the world, without the need of a physical presence, it is increasingly imperative to create a new set of norms and laws that encompass these types of operations, responding to the challenges they bring with them. The main objective of this dissertation is to study the challenges that direct e-commerce poses to the state where the income comes from, with the regard to its taxation. Once the challenges were identified, the respective solutions for them were sought. At the end, the author presents his opinion on the proposals presented by the OCDE and other authors, to respond to the challenges discuss in this work regarding the taxation of digital economy. The author presents the strenghts and weaknesses of each of the proposals presented, choosing the most appropriate, in his opinion, to respond to the challenges presented.