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Abstract(s)
In an increasingly global market where the free movement of capital and headquarters is a reality, companies see the reduction of their tax burden as a competitive advantage and seek ways to obtain it. States, in return, are increasingly aware of this reality, but do not always choose restrictive measures and greater control over these matters. They react by trying to create an appealing tax environment, in which the most aggressive actions are rightful and legal, encouraging the circulation of high capitals and having a low percentage of withholding tax. Thus, the states themselves become more attractive to investment, trying to create innovation, employment and boost their economies.
This reality makes the role of the entities responsible for tax control increasingly complex, with a greater focus on areas such as combating tax heavens and tax fraud.
In the scope of our dissertation, the object of study will be, in the first place, the various forms of minimizing the tax burden and the exploration of the uncertainty of concepts. In a second chapter we will attempt to define the concept of Aggressive Tax Planning and list some of the strategies and mechanisms used to combat this practice internationally and nationally.
Finally, we will present a survey with the objective of gauging the perception of the use of aggressive tax planning by Portuguese companies.
Num mercado cada vez mais global em que a livre circulação de capitais e movimentação de sedes é uma realidade, as empresas vêem a diminuição da sua carga fiscal como uma vantagem competitiva e procuram várias formas de a obter. Os Estados, por sua vez, estão mais atentos a esta realidade, mas nem sempre optam por medidas restritivas e de maior controlo sobre estas matérias. Reagem tentando criar um ambiente tributário favorável, em que as atuações mais agressivas sejam legítimas e lícitas, incentivam a circulação de grandes capitais e possuem uma percentagem baixa de retenção de imposto. Tornam-se, assim, os próprios Estados mais atrativos ao investimento, tentando criar inovação, emprego e dinamizar a sua economia. Esta realidade aumenta a complexidade do papel desempenhado pelas entidades responsáveis pelo controlo fiscal, existindo um maior foco em áreas como o combate aos paraísos fiscais e à fraude fiscal. No âmbito da nossa dissertação, o objeto de estudo será, numa primeira fase, as diversas formas de minimização da carga fiscal e a exploração da incerteza de conceitos. Numa segunda fase, iremos proceder a uma tentativa de delimitação do conceito de Planeamento Fiscal Agressivo e elencar algumas das estratégias e mecanismos utilizados para combater esta prática a nível internacional e nacional. Por fim, será apresentado um inquérito efetuado com o objetivo de aferir a perceção de utilização do planeamento fiscal agressivo por parte das empresas portuguesas.
Num mercado cada vez mais global em que a livre circulação de capitais e movimentação de sedes é uma realidade, as empresas vêem a diminuição da sua carga fiscal como uma vantagem competitiva e procuram várias formas de a obter. Os Estados, por sua vez, estão mais atentos a esta realidade, mas nem sempre optam por medidas restritivas e de maior controlo sobre estas matérias. Reagem tentando criar um ambiente tributário favorável, em que as atuações mais agressivas sejam legítimas e lícitas, incentivam a circulação de grandes capitais e possuem uma percentagem baixa de retenção de imposto. Tornam-se, assim, os próprios Estados mais atrativos ao investimento, tentando criar inovação, emprego e dinamizar a sua economia. Esta realidade aumenta a complexidade do papel desempenhado pelas entidades responsáveis pelo controlo fiscal, existindo um maior foco em áreas como o combate aos paraísos fiscais e à fraude fiscal. No âmbito da nossa dissertação, o objeto de estudo será, numa primeira fase, as diversas formas de minimização da carga fiscal e a exploração da incerteza de conceitos. Numa segunda fase, iremos proceder a uma tentativa de delimitação do conceito de Planeamento Fiscal Agressivo e elencar algumas das estratégias e mecanismos utilizados para combater esta prática a nível internacional e nacional. Por fim, será apresentado um inquérito efetuado com o objetivo de aferir a perceção de utilização do planeamento fiscal agressivo por parte das empresas portuguesas.
Description
Keywords
Tributação Planeamento Fiscal agressivo Planeamento fiscal Globalização Evasão fiscal Taxation Aggressive tax planning Tax planning Globalization Tax avoidance