A proteção dos dados pessoais na investigação e inovação em saúde

Investigação e inovação em saúde pressupõe o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos pelo regulamento europeu de proteção de dados e pela legislação nacional. O presente estudo procura demonstrar a compatibilidade entre a investigação e inovação em saúde e as garantias de confidencialidade e proteção dos dados pessoais, indicando os pressupostos para tal, alertando para a fragilidade acrescida nos estudos internacionais. Metodologia: A abordagem tem por base a legislação europeia e nacional em vigor sobre proteção de dados pessoais e a Lei de investigação clínica, a compreensão sobre a mesma expressa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, bem como o papel das comissões de ética, legalmente previsto.

Keywords

Privacidade Anonimização Pseudonimização Minimização dos dados Comissões de ética

URI

http://hdl.handle.net/10400.22/22404

Citation

Curado, H., Amorim, M., Cabral, A. P., Cruz, A., Faria, I., Gonçalves, M. J., Lopes, P., Machado, A., Monteiro, P., Sousa, H., & Tavares, D. (2022). A proteção dos dados pessoais na investigação e inovação em saúde. Revista Científica Internacional RevSALUS, Suplemento No 3 | novembro 2021, 48. https://recipp.ipp.pt/handle/10400.22/22404