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Orientador(es)
Resumo(s)
Investigação e inovação em saúde pressupõe o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos pelo regulamento europeu de proteção de dados e pela legislação nacional. O presente estudo procura demonstrar a compatibilidade entre a investigação e inovação em saúde e as garantias de confidencialidade e proteção dos dados pessoais, indicando os pressupostos para tal, alertando para a fragilidade acrescida nos estudos internacionais. Metodologia: A abordagem tem por base a legislação europeia e nacional em vigor sobre proteção de dados pessoais e a Lei de investigação clínica, a compreensão sobre a mesma expressa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, bem como o papel das comissões de ética, legalmente previsto.
Descrição
Palavras-chave
Privacidade Anonimização Pseudonimização Minimização dos dados Comissões de ética
Contexto Educativo
Citação
Curado, H., Amorim, M., Cabral, A. P., Cruz, A., Faria, I., Gonçalves, M. J., Lopes, P., Machado, A., Monteiro, P., Sousa, H., & Tavares, D. (2022). A proteção dos dados pessoais na investigação e inovação em saúde. Revista Científica Internacional RevSALUS, Suplemento No 3 | novembro 2021, 48. https://recipp.ipp.pt/handle/10400.22/22404
Editora
RACS