Browsing by Author "Pinto, Susana"
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- Descentralização e Autonomia LocalPublication . Pinto, SusanaA Administração Pública, em sentido orgânico ou subjectivo, pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estados e demais pessoas colectivas públicas e seus funcionários, que asseguram, em nome da colectividade, a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura, bem estar e progresso.
- Empresas Municipais e o Código dos Contratos PúblicosPublication . Pinto, Susana"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."
- Garantias Contenciosas Urbanísticas. As Intimações Urbanísticas.Publication . Pinto, SusanaO princípio da tutela jurisdicional efetiva consagrado com a revisão constitucional de 1997, veio reformar a justiça administrativa, num sentido que há muito se exigia, a plena jurisdição dos tribunais face à atividade da administração pública, uma vez que consagrou meios processuais condenatórios da administração. Com algumas exceções, todas as garantias decorrentes da reforma da justiça administrativa são aplicáveis aos domínios urbanísticos, com as devidas adaptações. Quanto aos meios processuais condenatórios, há um meio “privativo” nos domínios urbanísticos que foi consagrado antes de ser generalizado ao contencioso em geral, a intimação judicial para a prática do ato legalmente devido, que é um meio processual utilizado nos casos de inércia da administração no âmbito de procedimentos de licenciamento urbanístico. Estas mudanças na justiça administrativa urbanística vieram também alterar o sentido dos atos tácitos urbanísticos decorrentes da inércia administrativa. Sendo o licenciamento de obras particulares uma das exceções contempladas no artigo 108.º do Código de Procedimento Administrativo, para os atos tácitos de deferimento, a verdade é que os efeitos desse ato não resultam diretamente do decurso do prazo. Ao invés, o particular tem que recorrer ao meio processual urgente regulado no regime jurídico da urbanização e da edificação, a intimação judicial à prática do ato legalmente devido e, se, nesse âmbito, a administração urbanística, depois de intimada, ainda assim não praticar o ato, aí sim, produzem-se plenamente os efeitos de um ato tácito de deferimento.
- MatActiva - divulgação de experiências de inovação didática em matemática com recurso às tecnologiasPublication . Paula Lopes, Ana; Abreu, Anabela; Torres, Cristina; Soares, Filomena Baptista; Vieira, Isabel; Babo, Lurdes; Moreira Silva, Manuel; Silva, Paulino; Pinto, SusanaO progresso contínuo da sociedade exige de todos os atores uma atualização dinâmica e constante, quer em termos de acompanhamento e, até mesmo, de adaptação. No que respeita à educação, por muito atualizados que estejamos em relação aos conteúdos, às estratégias didáticas e aos recursos tecnológicos, somos inevitavelmente forçados a nos adaptar a novos paradigmas, sendo levados a reformular os métodos de ensino tradicionais. Neste contexto, surge o contributo das plataformas de e-learning, onde docentes e estudantes têm à sua disposição novos meios de dinamizar o processo ensino e aprendizagem, uma vez que estas plataformas podem ser definidas como um ambiente virtual de apoio ao ensino. No ano 2003, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), integrado no Instituto Politécnico do Porto (IPP), introduziu a plataforma Moodle. Tendo como base toda a experiência de utilização desta plataforma, surgiu em 2007 um projeto online da área científica de Matemática, o MatActiva (www.matactiva.com), com o objetivo de apoiar os estudantes que apresentavam dificuldades nesta área. Procurou-se, no concurso Partilha e Divulgação de Experiências em Inovação Didática no Ensino Superior Português, não só a possibilidade de dar continuidade a este projeto bem como a divulgação do mesmo e dos resultados nele obtido.
- O poder regulamentar das Autarquias locaisPublication . Pinto, Susana"O poder conferido constitucionalmente às autarquias locais para elaborar regulamentos locais permite que estes possam, através de medidas adequadas, ordenar a vida local por forma a obter uma mais correcta satisfação das necessidades colectivas da respectiva comunidade"
- O princípio da hierarquia dos planos e efeitos da aprovação de um plano Regional num plano MunicipalPublication . Pinto, SusanaExiste uma grande diversidade de planos administrativos, como os planos económicos ou os planos de desenvolvimento económico e social. Os planos territoriais, objecto do presente trabalho, disciplinam as regras de ocupação, uso e transformação dos solos e constituem factor de previsibilidade das decisões administrativas.
- Protocolo e etiqueta organizacional: projecto InterComPublication . Mesquita, Anabela; Gonçalves, Zita Romero; Pinto, Susana; Neves, Elsa; Castro, ElianaEste livro foi produzido como parte do Projecto Socrates Comenius intitulado “Comunicação Internacional” [226335-CP-1-2005-1-SI-COMENIUS-C21]. O processo de globalização forçou uma abertura de fronteiras que conduziu a novos padrões de sociabilização e contactos comerciais numa extensão nunca antes vista. Este processo permitiu a possibilidade de trocas de informação e facilitou os negócios entre diferentes culturas. No en - tanto, ele também permitiu a emergência de conflitos culturais devido à falta de conhecimento acerca de outros padrões de cultura e necessidades assim como de modos de comportamento. A competição durante a última década também criou uma procura significativa por uma quali - dade mais elevada nas comunicações de negócio bem como um grau mais elevado de integridade e ética por parte dos indivíduos envolvidos nos processos de negócio. A mobilidade é cada vez mais fácil fazendo com que os cidadãos passem as fronteiras à procura de melhores empregos sem dificuldade. Acresce que as organizações tornaram-se mais conscientes da necessidade de causar uma boa primeira impressão já que o seu impacto acontece nos primeiros 15 segundos do contacto social e acompanha-nos ao longo da relação estabelecida. Estas são algumas das preocupações que conduziram ao desenvolvimento deste projecto de - signado por InterCom. O consórcio deste projecto focou-se no Profissional de Assessoria (PA) e no papel por ele desenvolvido pois este é a primeira pessoa a ser contactada na organização. Para além disso, ele actua, frequentemente, como o pivot da comunicação interna e externa, necessitando de saber, claramente, como comportar-se. Para a produção deste documento, coligiu-se informação proveniente dos países parceiros no sentido de se verificar quais os cursos de nível secundário, superior (e ensino de nível III) eram oferecidos em cada país para formar PA bem como os seus conteúdos. Esta investigação levou à identificação dos principais tópicos a incluir nesta obra. Na fase seguinte, entrevistaram-se alguns profissionais de Assessoria de diferentes países com o objectivo de validar os tópicos identificados anteriormente. Posteriormente, foram desenvolvidos os conteúdos relacionados com cada tópico. Estes foram discutidos por um grupo de trabalho composto por diversos pro - fissionais da área que analisaram profundamente cada capítulo e deram o seu parecer sobre como melhorar esta obra. O livro agora apresentado é o resultado de várias interacções entre os parceiros e os respectivos grupos de trabalho. Procurou-se desenvolver um documento que enfatizasse os tópicos que os PA sentissem ser os mais essenciais para si. Tentou-se fazer com que este livro fosse tão útil quanto possível, não só para profissionais como também para docentes e formadores que necessitem de preparar futuros profissionais de assessoria. Por esse motivo, no final de cada capítulo incluíram-se um conjunto de exercícios práticos que podem ser realizados nas aulas pelo professor e pelos alunos. Todos os exercícios foram pensados e orientados para a prática
- Responsabilidade civil extracontratual da Administração PúblicaPublication . Pinto, Susana"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"
- Segurança, Higiene e Saúde no TrabalhoPublication . Pinto, Susana"A realização pessoal e profissional encontra na qualidade de vida do trabalhador, particularmente a que é favorecida pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, uma matriz fundamental para o seu desenvolvimento"
- Terminology Management for Social Media Communication During Covid 19 Pandemic: A Case Study with a Portuguese Higher Education InstitutionPublication . Pinto, Susana; Tavares, Célia; Moreira Silva, ManuelThe process of attracting new students is a constant challenge for Portuguese Higher Education Institutions (HEIs). It is challenging because it implies the definition of a communication strategy that uses both traditional and digital tactics to promote the institution and its educational offer. Considering the constraints resulting from the COVID-19 pandemic, HEIs had to change their strategies and, in a short period, create digital communication mechanisms to facilitate new students' access to relevant information about the institution. This paper intends thus to determine and evaluate which are the predominant factors in seeking information about a degree in business sciences, specifically regarding the Porto Accounting and Business School in Portugal. To do that, we will consider the various factors that tend to influence the decision-making process of choosing a higher education degree, namely: the institutional website, social networks (Instagram, Facebook, Twitter and YouTube), other contact mechanisms (live chat, e-mail, text messages, ZOOM videoconference) and alumni testimonials. This study will also consider the role of terminology and positive language to obtain a successful communication strategy for social media. The analysis of these factors, combined with research developed with a focus group of high school students' graduates to assess their online preferences, will allow the presentation of a digital communication proposal whose purpose is to attract and retain new students. This proposal will consider the role of a strategic terminology management approach to capture students' attention when responding to their social media preferences. This paper results from the perception that being aware of the students' online preferences and communication skills and needs is essential to enhance the quality of the digital communication that HEIs promote in social media channels, especially in a time frame as specific and multifaceted as the one that we are currently experiencing.