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- Portuguese social solidarity cooperatives between recovery and resilience in the context of covid-19: preliminary results of the COOPVID ProjectPublication . Meira, Deolinda; Azevedo, Ana; Castro, Conceição; Tomé, Brízida; Rodrigues, Ana C.; Bernardino, Susana; Martinho, Ana Luisa; Malta, Mariana Curado; Pinto, Agostinho Sousa; Coutinho, Bruno; Vasconcelos, Paulo; Fernandes, Tiago Pimenta; Bandeira, Ana M.; Rocha, Ana Paula; Silva, Marlene; Gomes, MafaldaCovid-19 posed several challenges to all organisations in general and to social solidarity cooperatives in particular. However, the challenges faced by these cooperatives have unique features arising from their special characteristics compared to other types of cooperatives. Therefore it is vital to study these challenges and the impacts of covid-19. This study has as main goal to understand those challenges and their impact. An exploratory study was undertaken by applying 11 interviews to 11 social solidarity cooperatives. The cooperatives were chosen to be heterogeneous among the existent cooperatives in Portugal. This study corresponds to the first phase of a project that is still underway. This article presents the main results of the content analysis of the data collected from the interviews. Data show cooperatives could promptly adapt and continue their mission under pressure from the pandemic despite the first difficulties encountered in a new and unknown situation, showing a capacity to adapt and serve their members. However, these members were also submitted to several increasing and new challenges. The adaptations were possible due to legal changes in the work organisation law, from layoff to telework, government support involving financial programs, VAT, and other tax relaxation, as well as due to human resources reorganisation and the cooperatives’ staff positive attitude towards the difficulties (both leaders and general workers). Differences between the social solidarity cooperatives under study concerning digital technologies showed that those already having some infrastructure had minor adapting difficulties.
- A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativasPublication . Meira, Deolinda; Bandeira, Ana M.O presente estudoterá por objecto uma reflexão sobre o conteúdo da IAS 32 e sobre os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas...
- A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídicaPublication . Bandeira, Ana M.; Meira, DeolindaO presente artigo tem por objecto refl ectir sobre o conteúdo da International Accounting Standard (IAS) 32 e sobre os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas. Dado que o conteúdo desta norma contabilística apresenta repercussões fi nanceiras e jurídicas relevantes, a análise assentará numa refl exão interdisciplinar de Contabilidade e de Direito. De facto, nas cooperativas, a aplicação da IAS 32 às entradas dos sócios para o capital social terá implicações relevantes quanto à sua qualifi cação patrimonial. Efectivamente, sendo tais entradas reembolsáveis em caso de demissão do sócio cooperador, tal implicará, na óptica da IAS 32, uma conversão daquelas entradas de recursos próprios em recursos alheios ou passivos, com a inevitável descapitalização nominal da cooperativa. Daí que esta nova forma de contabilizar o capital social cooperativo tenha sido objecto de profunda discussão doutrinal, sobretudo em Espanha, reclamando-se idêntica refl exão sobre esta temática em Portugal. Assim, começar-se-á por analisar o conteúdo e a evolução normativa da IAS 32, dando particular ênfase à defi nição, nela contida, de capital próprio. Far-se-á, ainda, um breve enquadramento contabilístico das cooperativas em Portugal, destacandose o actual período de transição do Plano Ofi cial de Contabilidade (POC) para o novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). De seguida, abordar-se-á a relevância da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio, dando particular destaque quer à função do capital social cooperativo como cifra de retenção quer à problemática da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio. Enunciada esta problemática, refl ectir-se-á, criticamente, sobre as repercussões da IAS 32 nos critérios de reconhecimento contabilístico das entradas para o capital social das cooperativas. Finalmente, enunciar-se-ão as conclusões.
- Transparência das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Região Autónoma da MadeiraPublication . Bandeira, Ana M.; Ornelas, Tomásia; Meira, Deolinda; Azevedo, GraçaPor imposição legal, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) necessitam de reforçar as exigências da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam. As contas do exercício destas instituições obedecem ao regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, devendo ser publicadas obrigatoriamente no seu sítio institucional eletrónico até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro). O objetivo principal deste trabalho é o de analisar qual o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico, tendo como população-alvo oitenta e cinco entidades, registadas naquela região e com o estatuto de IPSS. Metodologicamente, conjugaramse dois métodos de investigação, o método quantitativo e o método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que existem entidades que, mesmo tendo site, continuam a não publicar os seus relatórios de contas. É uma situação preocupante, uma vez que muitas das entidades não cumprem os requisitos legais impostos na última alteração dos seus Estatutos, com penalizações daí decorrentes, nomeadamente a suspensão dos apoios do Estado e a impossibilidade de celebrar acordos de cooperação.
- Transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira: estudo empíricoPublication . Ornelas, Tomásia; Bandeira, Ana M.; Meira, DeolindaO novo estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), previsto no Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, veio exigir a publicação das contas no sítio institucional eletrónico destas instituições até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A). Perante este problema, o objetivo principal deste trabalho é o de sensibilizar as IPSS para as exigências legais que decorrem daquela recente alteração ao Estatuto que as enquadra e, como objetivo específico, procuramos ainda averiguar o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico tendo como população-alvo as cinquenta e cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), registadas naquela região, de modo a averiguar a transparência dessas entidades na Região Autónoma da Madeira. Para o efeito recorreu-se a dois métodos de investigação, método quantitativo e método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que ao nível da transparência ainda existe um elevado número de IPSS da RAM que não cumprem as regras legais.
- Accountability in the Social Economy: The Case of Private Social Solidarity InstitutionsPublication . Ferreira, Augusta; Santos, Carlos; Inácio, Helena; Costa, Alberto J.; Bandeira, Ana M.; Tomé, Brízida; Joaquim, Carla; Góis, Cristina; Curi, Denise; Meira, Deolinda; Azevedo, Graça; Jesus, Mafalda; Teixeira, Maria Goreti; Monteiro, Patrícia; Duarte, Rúben; Marques, Rui PedroGiven the extreme importance of improving the accountability of private social solidarity institutions (IPSS), both for reasons of legal compliance and for reasons of improving legitimacy and notoriety among their stakeholders, in order to be accountable to them and in order to maintain their sustainability, this article aims to present a framework designed under a more comprehensive research project for the assessment of IPSS accountability, as well as the preliminary results of a pilot test of Portuguese IPSS. The framework was developed from a combination of methodologies that included a literature review, field work and a focus group, resulting in six dimensions with 76 indicators. For the pilot test, the data were collected by questionnaire for the years 2018, 2019 and 2020. The results of the pilot test, despite the limited number of entities, allowed the identification of some trends and indicators where entities show lower results and where they will have to focus to improve their accountability. Some possible effects of the COVID-19 pandemic were also identified. Therefore, we believe that the framework designed answers the research question: how can we promote accountability (social, financial and economic) in the social economy sector, in particular in the case of IPSS?
- Literature Review and Theoretical Framework of the Evolution and Interconnectedness of Corporate Sustainability ConstructsPublication . Costa, Alberto J.; Curi, Denise; Bandeira, Ana M.; Ferreira, Augusta; Tomé, Brízida; Joaquim, Carla; Santos, Carlos; Góis, Cristina; Meira, Deolinda; Azevedo, Graça; Inácio, Helena; Jesus, Mafalda; Teixeira, Maria Goreti; Monteiro, Patrícia; Duarte, Ruben; Marques, Rui PedroThe concept of sustainable development (SD) was introduced in the “Our Common Future” report, launched in 1987, which influenced the emergence of many studies related to the role played by organizations as actors supporting SD. SD is a consolidated concept; however, since 1987, many political, social, and natural events have occurred on our planet, which have impacted companies’ behaviors. However, the diversity of research from different fields has provoked, among the academic community, a lack of clarity surrounding “sustainability” (S), “corporate sustainability” (CS) and “corporate social responsibility” (CSR) concepts. This lack of clarity can also be identified in companies, which have referred to “sustainability” only in the environmental field. Recently, increased discussions related to corporate sustainability metrics have shed light on the ESG criteria (environmental, social, and governance), increasing misperceptions associated with the concept. Ambiguous definitions and constructs may prevent managers from identifying sustainability goals for their companies. Therefore, literature reviews as a research method are more relevant than ever. Thus, in this work, we aim to answer the following question: How should we integrate different perspectives on corporate sustainability, in order to broaden the understanding of the concept? In this study, we conducted a focused bibliographic review and revisited the papers that most influenced the construction of the concepts. The information in this paper is helpful to improve the understanding of CS; to provide specific insights into the studies that have investigated this field; to help managers and entrepreneurs who are improving CS actions in their companies; and to support academia by putting together a large amount of information about this theme in one paper.
- Os diferentes tipos de resultados nas cooperativasPublication . Bandeira, Ana M.; Meira, Deolinda; Alves, VeraO objetivo desta comunicação consiste em identificar os tipos de resultados nas cooperativas, compreender o tratamento contabilístico dos mesmos e aferir se o normativo contabilístico em vigor permite evidenciar as especificidades daqueles. Deste modo, utilizando uma metodologia qualitativa, com recurso à análise de conteúdo e a uma análise empírica, procede-se a uma reflexão sobre o regime jurídico e contabilístico dos resultados das cooperativas em Portugal. A informação obtida mostra que o tratamento contabilístico dos resultados não está devidamente adequado à realidade das cooperativas, por duas razões: em primeiro lugar não são claramente identificáveis na lei os diferentes tipos de resultados; em segundo lugar, contata-se que os resultados nas cooperativas têm o mesmo tratamento contabilístico dos resultados nas sociedades comerciais, apesar das diferenças substanciais entre as formas jurídicas. De facto, o objetivo das cooperativas não se traduz na obtenção de um lucro, mas corresponde a um escopo mutualístico, uma vez que estas entidades visam, a título principal a satisfação das necessidades económicas e sociais dos seus membros. Por sua vez, as sociedades comerciais visam, a título principal, a obtenção do lucro. Em conformidade, defendemos a alteração do enquadramento contabilístico aplicável às cooperativas, para que dessa forma se evidencie o real objeto destas, designadamente o seu escopo mutualístico, e deste modo se diferencie nos documentos contabilísticos os diferentes tipos de resultados. Impõe-se designadamente uma contabilização separada dos resultados cooperativos e dos resultados extracooperativos e extraordinários. Esta contabilização separada é essencial desde logo por razões fiscais, uma vez que o regime fiscal aplicável a cada um dos tipos de resultados é diferenciado. A nível contabilístico, as demonstrações financeiras deveriam evidenciar os diferentes tipos de resultados, por forma a refletir a imagem verdadeira e apropriada do desempenho da cooperativa.
- Projeto de investigação internacional: «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria» «Asociacion Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual u de la Economia Social y Solidaria»Publication . Meira, Deolinda; Bernardino, Susana; Freitas Santos, José; Bandeira, Ana M.; Salazar, Helena; Azevedo Almeida, Margarida; Vasconcelos, Paulo; Aguiar, Nina; Guichard, Raul; Pires, Rita; Pimenta Fernandes, Tiago; Siamens, Ana; Martins, AndréEste estudo, subordinado ao tema «As relações de trabalho nas cooperativas portuguesas», insere-se no projeto de investigação internacional intitulado «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria», promovido pela «ASOCIACION IBEROAMERICANA DE DERECHO COOPERATIVO, MUTUAL Y DE LA ECONOMIA SOCIAL Y SOLIDARIA». Este projeto abrange os seguintes países: Argentina, Venezuela, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Portugal, México, Costa Rica, Paraguai e Porto Rico, assumindo como seu objetivo principal a delimitação do regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas e em outras entidades da economia social e pode ser consultado em: http://www.aidcmess.com.ar/index.php/component/jdownloads/viewcategory/8 0-programaiberoamericano-de-investigacion?Itemid=401 O estudo português assume-se como um estudo interdisciplinar, ainda que o enfoque principal seja jurídico, e tem como principais objetivos: 1. delimitar o regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas; 2. caraterizar o regime fiscal e da segurança social das contribuições em trabalho; 3. distinguir entre o estatuto do cooperador trabalhador e do trabalhador não membro da cooperativa 4. avaliar os contributos das relações de trabalho para o empreendedorismo cooperativo; 5. formular linhas de reforma da legislação cooperativa no âmbito das relações de trabalho cooperativas. Para alcançar estes objetivos, o projeto português sistematiza-se em duas partes. Na parte I, faremos o devido enquadramento teórico do objeto do nosso estudo. Na parte II, abordaremos as relações entre as contribuições em trabalho e o empreendedorismo cooperativo, e apresentaremos os resultados do estudo empírico.A Parte I divide-se em 7 capítulos. No primeiro capítulo faremos o enquadramento jurídico do cooperativismo em Portugal, com particular destaque para o enquadramento constitucional e para a relevância da Lei de Bases da Economia Social, terminando com uma breve referência à legislação ordinária que servirá de suporte ao nosso estudo. No segundo capítulo, tomando como referente a identidade cooperativa, procuraremos identificar os reflexos jurídicos desta no regime jurídico das relações de trabalho cooperativas. No terceiro capítulo, faremos uma análise do regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas. Daremos particular destaque à questão do procedimento de requisitos de admissão do cooperador trabalhador, à problemática da natureza jurídica do vínculo que une o cooperador trabalhador à cooperativa, à questão da contrapartida do trabalho prestado pelo cooperador trabalhador, à relevância da reserva de educação e formação cooperativas na formação profissional dos trabalhadores membros e não membros, aos reflexos do princípio da não discriminação nas relações laborais cooperativas, às formas de cessação da qualidade de cooperador trabalhador, e às especificidades do regime disciplinar. O quarto capítulo incidirá sobre o regime fiscal e de proteção social das relações de trabalho nas cooperativas. No quinto capítulo debruçar-nos-emos sobre outras prestações de atividade na cooperativa, com particular destaque para as prestadas pelo cooperador-administrador e pelos gerentes e mandatários. No sexto capítulo, enunciaremos as posições jurisprudenciais produzidas neste âmbito. No último capítulo, enunciaremos algumas linhas de reforma que entendemos deverem ser tidas em conta pelo legislador no momento de repensar o regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas. Do ponto de vista metodológico, para além dos enquadramentos teóricos, procedeu-se à elaboração de um questionário com vista à obtenção de informação que nos permita conhecer a realidade das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas, recorrendo-se, igualmente, a um estudo de caso de uma cooperativa centenária, a referida Cooperativa dos Pedreiros. Quer no enquadramento teórico quer no estudo empírico tivemos em conta, não apenas as relações de trabalho em sentido estrito, mas outras prestações de atividade com relevância para o funcionamento das cooperativas, designadamente as realizadas pelos titulares dos órgãos de administração e de fiscalização da cooperativa. Assinale-se, desde já, que, no ordenamento português, não tem expressão jurídica o ramo «cooperativas de trabalho». Efetivamente, no estado atual da legislação cooperativa, os ramos cooperativos em que as relações cooperativas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte dos cooperadores são os ramos de produção operária, de serviços (na modalidade de produtores de serviços), de artesanato, de pescas, de ensino e de cultura. Contudo, tal como será destacado ao longo do relatório, em todos os ramos cooperativos poderão existir prestações de trabalho por parte do cooperador, pois o legislador permite que o capital subscrito das cooperativas possa ser realizado em trabalho ou em serviços. Claro que, nesta segunda hipótese, o exercício da atividade corresponderá à «entrada» do cooperador, geradora de vínculos associativos, no sentido de que este entra para a cooperativa «com trabalho ou serviços» ao lado de cooperadores que realizam entradas em espécie ou em dinheiro. Assim, ainda que o enfoque deste estudo se centre nos ramos cooperativos nos quais as relações cooperativas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte dos cooperadores, abordaremos, igualmente, as prestações de trabalho por parte do cooperador em todos os ramos cooperativos. Sendo esta uma obra que resulta da colaboração autónoma de uma multiplicidade de autores, os contributos de cada um deles aparecem devidamente identificados. Destaque-se que, não obstante a maioria dos autores partilhar das teses monistas ou societárias quanto à qualificação do vínculo que une o cooperador trabalhador à cooperativa, comungando da construção jurídica latino-americana do ato cooperativo, outros defendem uma teoria dualista ou contratualista. Neste contexto, optou-se por, nesta fase do projeto, não se avançar com a formulação de conclusões, mas antes pela apresentação de linhas de reforma da legislação cooperativa portuguesa quanto ao estatuto do cooperador trabalhador. Esta opção parece-nos a mais adequada, pois atualmente está em curso em Portugal a reforma da legislação cooperativa que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo «constante do art. 13.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de março [Lei de Bases de Economia Social (LBES)].
- A convergência entre a divulgação da Responsabilidade Social e o Setor Não Lucrativo: Estudo de caso da Santa Casa da Misericórdia do PortoPublication . Bandeira, Ana M.; Araújo, Maria de Luredes; Meira, Deolinda; Bertuzi da Silva, Rui; Vale, José; Azevedo, GraçaEste estudo exploratório tem como principal objetivo analisar a relevância da divulgação da responsabilidade social para o setor da economia social em Portugal, em particular, para as Misericórdias. Verificou-se que, das 387 Misericórdias portuguesas, apenas a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) divulga o relatório de sustentabilidade, incidindo assim, o nosso estudo sobre esta instituição. De seguida, procedeu-se à análise da divulgação da responsabilidade social, com base em indicadores de desempenho da sustentabilidade, no período de 2018 e 2019. Os principais resultados demonstram que a SCMP tem um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e integra na sua estratégia a responsabilidade social. Porém as misericórdias portuguesas ainda têm um longo caminho a percorrer ao nível da transparência da responsabilidade social e da sustentabilidade.
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