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Advisor(s)
Abstract(s)
Este estudo, subordinado ao tema «As relações de trabalho nas cooperativas
portuguesas», insere-se no projeto de investigação internacional intitulado «Estatuto
jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la
economía social y solidaria», promovido pela «ASOCIACION IBEROAMERICANA
DE DERECHO COOPERATIVO, MUTUAL Y DE LA ECONOMIA SOCIAL Y
SOLIDARIA». Este projeto abrange os seguintes países: Argentina, Venezuela, Brasil,
Chile, Equador, Espanha, Portugal, México, Costa Rica, Paraguai e Porto Rico,
assumindo como seu objetivo principal a delimitação do regime jurídico das relações de
trabalho nas cooperativas e em outras entidades da economia social e pode ser
consultado em:
http://www.aidcmess.com.ar/index.php/component/jdownloads/viewcategory/8
0-programaiberoamericano-de-investigacion?Itemid=401
O estudo português assume-se como um estudo interdisciplinar, ainda que o
enfoque principal seja jurídico, e tem como principais objetivos:
1. delimitar o regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas;
2. caraterizar o regime fiscal e da segurança social das contribuições em
trabalho;
3. distinguir entre o estatuto do cooperador trabalhador e do trabalhador não
membro da cooperativa
4. avaliar os contributos das relações de trabalho para o empreendedorismo
cooperativo;
5. formular linhas de reforma da legislação cooperativa no âmbito das relações
de trabalho cooperativas.
Para alcançar estes objetivos, o projeto português sistematiza-se em duas
partes. Na parte I, faremos o devido enquadramento teórico do objeto do nosso estudo.
Na parte II, abordaremos as relações entre as contribuições em trabalho e o
empreendedorismo cooperativo, e apresentaremos os resultados do estudo empírico.A Parte I divide-se em 7 capítulos.
No primeiro capítulo faremos o enquadramento jurídico do cooperativismo em
Portugal, com particular destaque para o enquadramento constitucional e para a
relevância da Lei de Bases da Economia Social, terminando com uma breve referência à
legislação ordinária que servirá de suporte ao nosso estudo.
No segundo capítulo, tomando como referente a identidade cooperativa,
procuraremos identificar os reflexos jurídicos desta no regime jurídico das relações de
trabalho cooperativas.
No terceiro capítulo, faremos uma análise do regime jurídico das relações de
trabalho nas cooperativas. Daremos particular destaque à questão do procedimento de
requisitos de admissão do cooperador trabalhador, à problemática da natureza jurídica
do vínculo que une o cooperador trabalhador à cooperativa, à questão da contrapartida
do trabalho prestado pelo cooperador trabalhador, à relevância da reserva de educação e
formação cooperativas na formação profissional dos trabalhadores membros e não
membros, aos reflexos do princípio da não discriminação nas relações laborais
cooperativas, às formas de cessação da qualidade de cooperador trabalhador, e às
especificidades do regime disciplinar.
O quarto capítulo incidirá sobre o regime fiscal e de proteção social das
relações de trabalho nas cooperativas.
No quinto capítulo debruçar-nos-emos sobre outras prestações de atividade na
cooperativa, com particular destaque para as prestadas pelo cooperador-administrador e
pelos gerentes e mandatários.
No sexto capítulo, enunciaremos as posições jurisprudenciais produzidas neste
âmbito.
No último capítulo, enunciaremos algumas linhas de reforma que entendemos
deverem ser tidas em conta pelo legislador no momento de repensar o regime jurídico
das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas.
Do ponto de vista metodológico, para além dos enquadramentos teóricos,
procedeu-se à elaboração de um questionário com vista à obtenção de informação que
nos permita conhecer a realidade das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas,
recorrendo-se, igualmente, a um estudo de caso de uma cooperativa centenária, a referida Cooperativa dos Pedreiros. Quer no enquadramento teórico quer no estudo
empírico tivemos em conta, não apenas as relações de trabalho em sentido estrito, mas
outras prestações de atividade com relevância para o funcionamento das cooperativas,
designadamente as realizadas pelos titulares dos órgãos de administração e de
fiscalização da cooperativa.
Assinale-se, desde já, que, no ordenamento português, não tem expressão
jurídica o ramo «cooperativas de trabalho». Efetivamente, no estado atual da legislação
cooperativa, os ramos cooperativos em que as relações cooperativas têm por objeto
principal a prestação de trabalho por parte dos cooperadores são os ramos de produção
operária, de serviços (na modalidade de produtores de serviços), de artesanato, de
pescas, de ensino e de cultura. Contudo, tal como será destacado ao longo do relatório,
em todos os ramos cooperativos poderão existir prestações de trabalho por parte do
cooperador, pois o legislador permite que o capital subscrito das cooperativas possa ser
realizado em trabalho ou em serviços. Claro que, nesta segunda hipótese, o exercício da
atividade corresponderá à «entrada» do cooperador, geradora de vínculos associativos,
no sentido de que este entra para a cooperativa «com trabalho ou serviços» ao lado de
cooperadores que realizam entradas em espécie ou em dinheiro.
Assim, ainda que o enfoque deste estudo se centre nos ramos cooperativos nos
quais as relações cooperativas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte
dos cooperadores, abordaremos, igualmente, as prestações de trabalho por parte do
cooperador em todos os ramos cooperativos.
Sendo esta uma obra que resulta da colaboração autónoma de uma
multiplicidade de autores, os contributos de cada um deles aparecem devidamente
identificados. Destaque-se que, não obstante a maioria dos autores partilhar das teses
monistas ou societárias quanto à qualificação do vínculo que une o cooperador
trabalhador à cooperativa, comungando da construção jurídica latino-americana do ato
cooperativo, outros defendem uma teoria dualista ou contratualista.
Neste contexto, optou-se por, nesta fase do projeto, não se avançar com a
formulação de conclusões, mas antes pela apresentação de linhas de reforma da
legislação cooperativa portuguesa quanto ao estatuto do cooperador trabalhador. Esta opção parece-nos a mais adequada, pois atualmente está em curso em Portugal a
reforma da legislação cooperativa que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento
legislativo «constante do art. 13.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de março [Lei de Bases de
Economia Social (LBES)].
Description
• Projeto de Investigação Internacional intitulado "Estatuto jurídico de los trabajadores - socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria”, promovido pela Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economía Social y Solidaria (AIDCMESS).
No âmbito deste projeto, o CECEJ (Centro de Estudos de Ciências Empresariais e Jurídicas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto), coordenou entre 2014 e 2015, um estudo interdisciplinar, subordinado ao tema «As relações de trabalho nas cooperativas portuguesas», sob a orientação conjunta dos investigadores Deolinda Meira e José. Freitas Santos. A equipa de investigadores integrou, por ordem alfabética do primeiro nome: Ana Maria Bandeira; Ana Siamens, André Martins; Deolinda Meira; Helena Salazar; José Freitas Santos; Margarida Almeida; Nina Aguiar; Paulo Vasconcelos; Raúl Guichard; Rita Pires; Susana Bernardino; e Tiago Fernandes. O projeto culminou com a elaboração de um relatório composto por duas partes: Parte I. Enquadramento teórico; Parte II. As relações de trabalho e o empreendedorismo cooperativo — estudo empírico.
Keywords
Cooperativas Relações de trabalho