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- Alguns aspectos problemáticos da sociedade por quotasPublication . Salazar, HelenaAlguns aspectos problemáticos da sociedade por quotas
- Principais propostas de alteração da legislação laboralPublication . Salazar, HelenaPrincipais propostas de alteração da legislação laboral
- A Adopção: a importância do consentimento na constituição da relação adoptivaPublication . Salazar, HelenaA Adopção: a importância do consentimento na constituição da relação adoptiva
- Breves notas sobre a responsabilidade pelas dívidas contraídas por cônjuges no exercício da actividade comercialPublication . Salazar, HelenaBreves notas sobre a responsabilidade pelas dívidas contraídas por cônjuges no exercício da actividade comercial
- Análise do regime legal de atribuição do subsídio de desempregoPublication . Salazar, HelenaAnálise do regime legal de atribuição do subsídio de desemprego
- Prestações acessórias, prestações suplementares e suprimentosPublication . Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Paixão, Nuno AlonsoNeste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais. O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos. Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade. Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos. Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares. Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão.
- Projeto de investigação internacional: «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria» «Asociacion Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual u de la Economia Social y Solidaria»Publication . Meira, Deolinda; Bernardino, Susana; Freitas Santos, José; Bandeira, Ana M.; Salazar, Helena; Azevedo Almeida, Margarida; Vasconcelos, Paulo; Aguiar, Nina; Guichard, Raul; Pires, Rita; Pimenta Fernandes, Tiago; Siamens, Ana; Martins, AndréEste estudo, subordinado ao tema «As relações de trabalho nas cooperativas portuguesas», insere-se no projeto de investigação internacional intitulado «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria», promovido pela «ASOCIACION IBEROAMERICANA DE DERECHO COOPERATIVO, MUTUAL Y DE LA ECONOMIA SOCIAL Y SOLIDARIA». Este projeto abrange os seguintes países: Argentina, Venezuela, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Portugal, México, Costa Rica, Paraguai e Porto Rico, assumindo como seu objetivo principal a delimitação do regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas e em outras entidades da economia social e pode ser consultado em: http://www.aidcmess.com.ar/index.php/component/jdownloads/viewcategory/8 0-programaiberoamericano-de-investigacion?Itemid=401 O estudo português assume-se como um estudo interdisciplinar, ainda que o enfoque principal seja jurídico, e tem como principais objetivos: 1. delimitar o regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas; 2. caraterizar o regime fiscal e da segurança social das contribuições em trabalho; 3. distinguir entre o estatuto do cooperador trabalhador e do trabalhador não membro da cooperativa 4. avaliar os contributos das relações de trabalho para o empreendedorismo cooperativo; 5. formular linhas de reforma da legislação cooperativa no âmbito das relações de trabalho cooperativas. Para alcançar estes objetivos, o projeto português sistematiza-se em duas partes. Na parte I, faremos o devido enquadramento teórico do objeto do nosso estudo. Na parte II, abordaremos as relações entre as contribuições em trabalho e o empreendedorismo cooperativo, e apresentaremos os resultados do estudo empírico.A Parte I divide-se em 7 capítulos. No primeiro capítulo faremos o enquadramento jurídico do cooperativismo em Portugal, com particular destaque para o enquadramento constitucional e para a relevância da Lei de Bases da Economia Social, terminando com uma breve referência à legislação ordinária que servirá de suporte ao nosso estudo. No segundo capítulo, tomando como referente a identidade cooperativa, procuraremos identificar os reflexos jurídicos desta no regime jurídico das relações de trabalho cooperativas. No terceiro capítulo, faremos uma análise do regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas. Daremos particular destaque à questão do procedimento de requisitos de admissão do cooperador trabalhador, à problemática da natureza jurídica do vínculo que une o cooperador trabalhador à cooperativa, à questão da contrapartida do trabalho prestado pelo cooperador trabalhador, à relevância da reserva de educação e formação cooperativas na formação profissional dos trabalhadores membros e não membros, aos reflexos do princípio da não discriminação nas relações laborais cooperativas, às formas de cessação da qualidade de cooperador trabalhador, e às especificidades do regime disciplinar. O quarto capítulo incidirá sobre o regime fiscal e de proteção social das relações de trabalho nas cooperativas. No quinto capítulo debruçar-nos-emos sobre outras prestações de atividade na cooperativa, com particular destaque para as prestadas pelo cooperador-administrador e pelos gerentes e mandatários. No sexto capítulo, enunciaremos as posições jurisprudenciais produzidas neste âmbito. No último capítulo, enunciaremos algumas linhas de reforma que entendemos deverem ser tidas em conta pelo legislador no momento de repensar o regime jurídico das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas. Do ponto de vista metodológico, para além dos enquadramentos teóricos, procedeu-se à elaboração de um questionário com vista à obtenção de informação que nos permita conhecer a realidade das relações de trabalho nas cooperativas portuguesas, recorrendo-se, igualmente, a um estudo de caso de uma cooperativa centenária, a referida Cooperativa dos Pedreiros. Quer no enquadramento teórico quer no estudo empírico tivemos em conta, não apenas as relações de trabalho em sentido estrito, mas outras prestações de atividade com relevância para o funcionamento das cooperativas, designadamente as realizadas pelos titulares dos órgãos de administração e de fiscalização da cooperativa. Assinale-se, desde já, que, no ordenamento português, não tem expressão jurídica o ramo «cooperativas de trabalho». Efetivamente, no estado atual da legislação cooperativa, os ramos cooperativos em que as relações cooperativas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte dos cooperadores são os ramos de produção operária, de serviços (na modalidade de produtores de serviços), de artesanato, de pescas, de ensino e de cultura. Contudo, tal como será destacado ao longo do relatório, em todos os ramos cooperativos poderão existir prestações de trabalho por parte do cooperador, pois o legislador permite que o capital subscrito das cooperativas possa ser realizado em trabalho ou em serviços. Claro que, nesta segunda hipótese, o exercício da atividade corresponderá à «entrada» do cooperador, geradora de vínculos associativos, no sentido de que este entra para a cooperativa «com trabalho ou serviços» ao lado de cooperadores que realizam entradas em espécie ou em dinheiro. Assim, ainda que o enfoque deste estudo se centre nos ramos cooperativos nos quais as relações cooperativas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte dos cooperadores, abordaremos, igualmente, as prestações de trabalho por parte do cooperador em todos os ramos cooperativos. Sendo esta uma obra que resulta da colaboração autónoma de uma multiplicidade de autores, os contributos de cada um deles aparecem devidamente identificados. Destaque-se que, não obstante a maioria dos autores partilhar das teses monistas ou societárias quanto à qualificação do vínculo que une o cooperador trabalhador à cooperativa, comungando da construção jurídica latino-americana do ato cooperativo, outros defendem uma teoria dualista ou contratualista. Neste contexto, optou-se por, nesta fase do projeto, não se avançar com a formulação de conclusões, mas antes pela apresentação de linhas de reforma da legislação cooperativa portuguesa quanto ao estatuto do cooperador trabalhador. Esta opção parece-nos a mais adequada, pois atualmente está em curso em Portugal a reforma da legislação cooperativa que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo «constante do art. 13.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de março [Lei de Bases de Economia Social (LBES)].
- O novo sistema de compensação por cessação do contrato de trabalhoPublication . Salazar, HelenaO novo sistema de compensação por cessação do contrato de trabalho
- O poder disciplinar do empregador em especial o seu exercício com vista ao despedimento do trabalhadorPublication . Salazar, HelenaO poder disciplinar do empregador em especial o seu exercício com vista ao despedimento do trabalhador
- Práticas de integração de mulheres migrantesPublication . Bernardino, Susana; Martinho, Ana Luisa; Salazar, Helena; Castro Fernandes, Joana; Querido, Joana; Moreira Silva, Manuel; Pimenta Fernandes, Tiago; Carvalho, PaulaImmigration is a phenomenon that has shown very significant growth over recent years. Despite the potential it offers both for migrants and for the host society, there are many challenges to integration in the new country of destination. Third Country Nationals (TCNs), in particular women, are one of the most vulnerable population groups in the European Union, facing much discrimination and socio-economic exclusion. In this context, the development of local strategies facilitating the socio-economic integration of third-country national women migrants through employability and entrepreneurship represents a fundamental role. This publication aims to present practices of integration of migrant women in the voice of the main actors: migrant women, actors from civil society and from the business and public sectors.