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- A propósito da comparabilidade entre os métodos de determinação dos preços de transferênciaPublication . Campos Amorim, JoséCom a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas...
- Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em EspanhaPublication . Campos Amorim, JoséEm Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.
- A repartição de competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira InstânciaPublication . Campos Amorim, JoséA repartição de competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância
- Ética jurídica no ambiente digitalPublication . Veiga, Fábio da Silva; Campos Amorim, José; Anjos Azevedo, Patrícia
- As garantias dos contribuintes perante a administração fiscal no âmbito do processo tributárioPublication . Campos Amorim, JoséPara garantir a tutela jurisdicional efetiva dos direitos e interesses dos contribuintes, o legislador fiscal português institui um conjunto de meios de defesa nas diversas fases do procedimento e processo tributário. Deste conjunto de instrumentos destacam-se as garantias de natureza administrativa e jurisdicional destinadas a assegurar a defesa do contribuinte perante ilegalidades praticadas pela administração fiscal. Sucede que o sistema fiscal não está suficientemente preparado para fazer às diversas questões colocadas pelos contribuintes, o que provoca situações de maior contencioso tributário, que se arrastam durante anos na administração fiscal e nos tribunais tributários. A solução poderá passar por uma simplificação do sistema fiscal, uma desburocratização da administração fiscal e uma maior celeridade dos tribunais tributários.
- Regime de tributação do residente não habitual em PortugalPublication . Campos Amorim, JoséO regime fiscal do RNH é particularmente atrativo para os não residentes que exercem atividades de elevado valor acrescentado, e para os trabalhadores dependentes, independentes ou membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas que pretendem obter uma residência em Portugal para aí beneficiarem de vantagens fiscais.
- Sistema de normalização contabilísticaPublication . Campos Amorim, José; Amorim, José de CamposEsta obra colectiva surge na sequência das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009, e constitui um passo importante no conhecimento de questões fundamentais relacionadas com o novo Sistema de Normalização Contabilística. Nela se integram vários contributos, baseados nesta nova realidade contabilística e de relato financeiro e nas Normas Internacionais de Contabilidade, que resultam em alterações profundas no modo de pensar e de fazer a Contabilidade relativamente ao anterior POC, obrigando os profissionais envolvidos a repensarem a contabilidade face às exigências de um mercado cada vez mais global e complexo. Está aqui exposta uma série de temas relacionados com os instrumentos financeiros, as demonstrações financeiras, os activos fixos tangíveis, a adopção do Sistema de Normalização Contabilística, as propriedades de investimento, a informação financeira, o justo valor, as cooperativas, o desenvolvimento sustentável da empresa, os profissionais da contabilidade, a contabilidade criativa e o direito contabilístico. Os textos apresentados abrangem um leque alargado de temas directa ou indirectamente relacionados com os mais recentes desafios lançados à Contabilidade.
- Sujeito passivo misto de IVAPublication . Campos Amorim, JoséO presente estudo procura dar a conhecer algumas das problemáticas relacionadas com a sujeição ao IVA e a qualidade de sujeito passivo misto, em particular as autarquias locais.
- O justo valor e as suas implicações fiscaisPublication . Campos Amorim, JoséCom a introdução do novo sistema de SNC, produziu-se uma mudança de paradigma contabilístico e realizou-se várias alterações no Código do IRC. Acolheu-se o método do justo valor como o método que melhor representa a realidade e a vontade das partes nas áreas onde o custo histórico era dominante. Criou-se a obrigação para as entidades de integrar o modelo do justo valor nas demonstrações de resultados ou no balanço, conforme os bens se destinam ou não a ser vendidos, e nas situações em que é apenas aceite o modelo do custo determinou-se que os ganhos ou perdas resultantes da alteração do justo valor não devem concorrer para a formação do lucro tributável, fazendo como que o justo valor exerça hoje uma clara influência na tributação das sociedades.
- As garantias dos contribuintes no âmbito do processo tributárioPublication . Campos Amorim, JoséVárias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....