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- A transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário no novo regime do arrendamento urbanoPublication . Diogo Falcão, José Diogo FalcãoA transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário no novo regime do arrendamento urbano
- Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessaPublication . Diogo Falcão, José Diogo FalcãoSúmula sobre o incumprimento do contrato-promessa
- A transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatárioPublication . Diogo Falcão, José Diogo FalcãoA transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário
- Reorganizações societárias e arrendamentoPublication . Diogo Falcão, José Diogo FalcãoReorganizações societárias e arrendamento
- O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Diogo Falcão, José Diogo Falcão1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa 4. Transmissão dos direitos e obrigações das partes. 5. A eficácia real da promessa. 6. O incumprimento. 6.1 A execução específica. 6.2 A resolução do contrato-promessa. 6.3 O direito de retenção.
- A forma do contrato-promessa-excepções ao princípio da equiparaçãoPublication . Diogo Falcão, José Diogo Falcão1. Noção. 2. A efícácia real da promessa, 3. Transmissão dos direitos e obrígações das partes. 4. Contrato-Promessa bilateral e unilateral. 5. 0 princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 5.1 A forma do contrato-promessa. 5.1.1 0 contratopromessa bilateral assinado por uma das partes. 5.1.2 Os contratos-promessa previstos no art. 410.º n.º 3 do Cod. Civil. 5.1.3 A arguição da nulidade e o abuso de direito. 5.1.4 A renúncia à invocação da nulidade decorrente da inohservância das formalidades previstas no art. 410.° n.º 3. 5.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa.