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Orientador(es)
Resumo(s)
1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à
substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa 4. Transmissão
dos direitos e obrigações das partes. 5. A eficácia real da promessa. 6. O incumprimento. 6.1 A execução específica.
6.2 A resolução do contrato-promessa. 6.3 O direito de retenção.
Descrição
Provas Públicas de Avaliação de Competência
Pedagógica e Técnico-Científica
Palavras-chave
Direito
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto