dc.contributor.author | Diogo Falcão, José Diogo Falcão | |
dc.date.accessioned | 2013-07-12T10:36:43Z | |
dc.date.available | 2013-07-12T10:36:43Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.description | Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica | por |
dc.description.abstract | 1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa 4. Transmissão dos direitos e obrigações das partes. 5. A eficácia real da promessa. 6. O incumprimento. 6.1 A execução específica. 6.2 A resolução do contrato-promessa. 6.3 O direito de retenção. | por |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/1771 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.title | O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português | por |
dc.type | other | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
person.familyName | Diogo Falcão | |
person.givenName | José Diogo Falcão | |
person.identifier.orcid | 0009-0001-4339-8712 | |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | other | por |
relation.isAuthorOfPublication | caff8e80-49bd-4c55-a3eb-b4c7507be11b | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | caff8e80-49bd-4c55-a3eb-b4c7507be11b |