ISCAP - Direito - Artigos
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing ISCAP - Direito - Artigos by Title
Now showing 1 - 10 of 43
Results Per Page
Sort Options
- Acerca da responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestrePublication . Guichard, RaulAcerca da responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestre
- Administração e a fiscalização das sociedades. Novos rumosPublication . Coelho, Joana PintoAdministração e a fiscalização das sociedades. Novos rumos
- Ainda sobre «um "caso exemplar" ou um "exemplo casual"». Onde se fala da «teoria da alusão» em matéria de forma, de alguns aspectos do regime da simulação e dos «sistemas» de transferência de propriedadePublication . Guichard, RaulAinda sobre «um "caso exemplar" ou um "exemplo casual"». Onde se fala da «teoria da alusão» em matéria de forma, de alguns aspectos do regime da simulação e dos «sistemas» de transferência de propriedade
- Alguns aspectos problemáticos da sociedade por quotasPublication . Salazar, HelenaAlguns aspectos problemáticos da sociedade por quotas
- Análise de algumas disposições do código de processo dos tribunais administrativos à luz da lei da arbitragem - breves questõesPublication . Calvão, Francisco; Monteiro, Paulo da CunhaAnálise de algumas disposições do código de processo dos tribunais administrativos à luz da lei da arbitragem - breves questões
- Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo socialPublication . Meira, DeolindaPartindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.
- Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo socialPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioPartindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.
- Arrendamentos para fins não habitacionais segundo o novo regime do arrendamento urbanoPublication . Rebelo, Maria Manuela Maia de OliveiraArrendamentos para fins não habitacionais segundo o novo regime do arrendamento urbano
- A autonomização integrada das três áreas do direito financeiroPublication . Cantista, Luís Maria Silva Santos
- Avaliação financeiro do saberPublication . Serrano, Manuel Jacinto de AbreuAvaliação financeiro do saber