ISCAP - Direito - Artigos
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- Alguns aspectos problemáticos da sociedade por quotasPublication . Salazar, HelenaAlguns aspectos problemáticos da sociedade por quotas
- Arrendamentos para fins não habitacionais segundo o novo regime do arrendamento urbanoPublication . Rebelo, Maria Manuela Maia de OliveiraArrendamentos para fins não habitacionais segundo o novo regime do arrendamento urbano
- Avaliação financeiro do saberPublication . Serrano, Manuel Jacinto de AbreuAvaliação financeiro do saber
- DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadasPublication . Castro, João Canto eNeste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.
- Nonreductive physicalism and mental causationPublication . Ámen, MiguelNonreductive physicalism and mental causation
- O papel do administrador da insolvência no novo regime insolvencial portuguêsPublication . Almeida, Susana CatarinaO papel do administrador da insolvência no novo regime insolvencial português
- O tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication . Mesquita, Lurdes VarregosoO tratado que estabelece uma constituição para a Europa
- Administração e a fiscalização das sociedades. Novos rumosPublication . Coelho, Joana PintoAdministração e a fiscalização das sociedades. Novos rumos
- Responsabilidade do gestor pelas dívidas tributárias. Análise do art. 24º/1 da lei geral tributáriaPublication . Azevedo Almeida, MargaridaRESPONSABILIDADE DO GESTOR PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. ANÁLISE DO ART. 24º/1 DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA: