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Abstract(s)
Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo
português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado
ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social.
Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo,
da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência
de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de
governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior
profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a
distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de
recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo,
leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em
processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da
organização.
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Keywords
Cooperativa Empreendedorismo social Missão social Excedente Gestão democrática Intercooperação