ESTG - DM - Solicitadoria
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Browsing ESTG - DM - Solicitadoria by Subject "Administrador"
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- Administração de sociedades e insolvência - algumas questõesPublication . Alves, Ana Isabel Eirinha da Silva; Machado, Maria JoãoA realização do presente trabalho de projeto avançado no âmbito do segundo ciclo de estudos em Solicitadoria revela, alem de um projeto pessoal de pesquisa numa área pela qual nutro interesse, a vontade de prestar um contributo para a analise de várias questões relacionadas com a administração de sociedades e a insolvência. Teremos três capítulos. Primeiramente iremos abordar vários aspetos acerca da gerência e administração das sociedades comerciais existentes no nosso ordenamento jurídico, nomeadamente os poderes que estas figuras possuem. Aos administradores e gerentes e atribuída a administração, gestão e representação da sociedade, pelo que estes se tornam a figura central do desenvolvimento da atividade social. O legislador não definiu um modo concreto de atuação para os administradores ou gerentes pois cada caso deve ser analisado de forma única com zelo e diligencia por parte do administrador ou gerente da sociedade que, por vezes, enfrenta exigências de discricionariedade exclusivas do exercício das suas funções. .....
- Contrato de trabalho vs. contrato de administração: o artigo 398.º do Código das Sociedades ComerciaisPublication . Correia, Catarina Sofia Silva; Machado, Maria JoãoO presente estudo intitula-se de Contrato de trabalho vs. contrato de administração: o artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais. Para o desenvolvimento do mesmo, foi elaborado um plano de trabalho que se desdobra em cinco capítulos: a organização das sociedades anónimas, a natureza jurídica do ato constitutivo da relação de administração nas sociedades anónimas, tipo de contrato que se estabelece entre o administrador e a sociedade anónima, cumulação de dois contratos: de administração e de trabalho e, por último, a análise do art.398º do Código das Sociedades Comerciais e a sua aplicação. De forma a enquadrar o tema, começaremos por uma breve introdução sobre a caraterização das sociedades anónimas e a sua organização, em especial o órgão de administração. Sobre a natureza jurídica do contrato de administração, deparamo-nos com diferentes perspetivas na Doutrina: perspetivas unilateral, dualista e contratual. Destarte, para o efeito, iremos analisar cada uma delas a fim de fundamentar a nossa opção. Chegados a uma classificação do ato constitutivo da relação de administração, mostrou-se necessário fazer uma abordagem ao tipo de contrato que se estabelece entre o administrador e a sociedade anónima. Na verdade, iremos abordar diferentes modalidades contratuais e avaliar qual a que se adequa melhor a este tipo de relação (contrato de mandato, de prestação de serviços, de trabalho e contrato de comissão de serviço).