ISCAP - Direito - Comunicações em eventos científicos
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing ISCAP - Direito - Comunicações em eventos científicos by Issue Date
Now showing 1 - 10 of 19
Results Per Page
Sort Options
- Contributo para a valorização de activos intangíveis resultantes de actividades de I&D: o valor teorico de uma patentePublication . Bandeira, Ana M.Contributo para a valorização de activos intangíveis resultantes de actividades de I&D: o valor teorico de uma patente
- LA I&D como factor determinante en el valor de la empresa: evidencia empíricaPublication . Bandeira, Ana M.; Crespo Domínguez, Miguel AngelLA I&D como factor determinante en el valor de la empresa: evidencia empírica
- As insuficiências do regime legal do capital social e das reservas na cooperativaPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioA comunicação, que me proponho apresentar no Congresso Direito das Sociedades, centrar-se-á na análise das insuficiências das funções de garantia e de produtividade do capital social e das reservas na cooperativa, tendo sempre como parâmetro de comparação as funções que aquelas figuras desempenham na sociedade comercial. Tal comparação permitir-nos-á aferir do diferente papel que quer o capital quer as reservas desempenham naquelas duas entidades jurídicas.
- A bolsa de valores sociais enquanto agente de renovação da economia socialPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioEste artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para a pertinência da elaboração de um código de governança corporativa para as entidades da economia social.
- Algumas reflexões a propósito da bolsa de valores sociais enquanto promotora da responsabilidade social da empresaPublication . Meira, DeolindaCentrando-se na cooperativa, esta comunicação subordinada ao tema «Algumas reflexões a propósito da Bolsa de Valores Sociais enquanto promotora da Responsabilidade Social da Empresa» pretende reflectir sobre a Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às organizações da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflexamente, a BVS promoverá a Responsabilidade Social da Empresa, dado que as organizações nela cotadas prosseguirão actividades absolutamente coerentes com aquela. Será, também, dedicada atenção ao conceito de investidor social e às exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre as organizações cotadas na BVS.
- La relación jurídica de empleo en la administración pública portuguesaPublication . Patrício, ManuelaDel análisis de la relación jurídica de empleo en la Administración Pública portuguesa, llegamos a la conclusión de que en Portugal, hasta la entrada en vigor de la Ley 23, de 22 de junio de 2004, la forma por excelencia de constitución de la relación jurídica de empleo en la Administración Pública era la típica de un sistema de Función Pública de cariz unilateralista. En otras palabras, el hecho jurídico habitualmente generador de la relación de empleo con la Administración Pública era el acto administrativo de nombramiento. Este acto es propio del denominado sistema de carrera de la Función Pública. Hoy en día, sin embargo, aun en países como Portugal, en que tal sistema continúa vigente, el sistema de carrera no surge en su forma pura (dado que actualmente se conocen muy bien los efectos perversos de un sistema de carrera en estado puro, que se basa esencialmente en el principio
- O Contrato de Trabalho na Administração Pública - a realidade Jurídica portuguesa, espanhola e italianaPublication . Patrício, ManuelaO tema que nos trás a este Congresso prende-se com a questão do contrato de trabalho na Administração Pública portuguesa, espanhola e italiana. Dando, desde já por assente o interesse da realidade jurídica portuguesa, gostaria de dispensar algumas palavras para os ordenamentos jurídicos estrangeiros escolhidos. Pois bem, o espanhol prende-se, desde logo, com a proximidade geográfica a Portugal, mas também e fundamentalmente pela ligação que eu própria mantenho com este país decorrentes das colaborações que tenho mantido com algumas universidades espanholas que têm vindo a enriquecer os meus conhecimentos jurídico-científicos. O italiano representa o paradigma da utilização do contrato de trabalho na Administração Pública
- A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticasPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.
- A Política pública do turismo e o turismo socialPublication . Patrício, ManuelaEm 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Política Nacional de Turismo em que do respetivo elenco de objetivos, destaca-se a “promoção da generalização do acesso dos portugueses aos benefícios do turismo”, concretizando-se tal objetivo com a “dinamização de projetos de turismo social, com particular incidência nos segmentos jovens, sénior e familiar”. Ora, competirá aos agentes do turismo a realização de tais objetivos, sendo agentes do turismo, os agentes públicos com atribuições no planeamento, desenvolvimento e concretização das políticas do turismo, pelo que os poderes públicos deverão desempenhar um papel primordial na promoção do turismo social. Por outro lado, são também agentes do turismo, os fornecedores de produtos e serviços turísticos, contando-se, entre eles, entidades pertencentes ao setor da Economia Social e ainda os próprios operadores turísticos do setor privado que também contribuem para o fomento do turismo social, no tipo de ofertas turísticas que apresentam. É esta vertente do “Turismo”, o “Turismo Social”, que pretendemos abordar neste Congresso, bem como a importância que tem vindo a adquirir no âmbito da Economia Social.
- Regulação jurídica do sector turítico em PortugalPublication . Patrício, ManuelaEsta Comunicação centrar-se-á na análise do Direito do setor turístico ou, dito de outro modo, do Direito do Turismo, tentado explicar o papel e a importância da jurisdicização do turismo, bem como da regulação jurídica dos sujeitos que atuam na órbitra do turismo. Na análise anunciada, trataremos, como não poderia deixar de ser, em primeiro lugar, da caracterização do Direito do Turismo, passando, depois, para a análise da contratação turística, sem esquecer os sujeitos dessa contratação.