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- Turismo social no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Patrício, ManuelaEn 2009, el turismo fue erigido por el Gobierno portugués XVII Constitucional como una política pública, debido al programa de adopción en el turismo como un área de intervención prioritaria, teniendo en cuenta la creciente importancia del turismo en la economía nacional. El turismo es visto como un instrumento para promover el desarrollo sostenible a nivel medioambiental, económico y social, la creación de una Política Nacional de Turismo, en el que la respectiva lista de objetivos, está la promoción "del acceso general portugués los beneficios del turismo ", la realización de ese objetivo con la" promoción de proyectos de turismo social, con un enfoque particular en los segmentos juveniles, senior y familiar ".
- As Cooperativas de ensino que desenvolvem funções com carácter de interesse público: funções públicas ou privadas? Anotação ao acórdão do TRP, de 5 de novembro de 2012Publication . Patrício, ManuelaAnotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto n.º RP20121105628/11.3TTBCI.P1, de 5 de novembro de 2012
- La relación jurídica de empleo en la administración pública portuguesaPublication . Patrício, ManuelaDel análisis de la relación jurídica de empleo en la Administración Pública portuguesa, llegamos a la conclusión de que en Portugal, hasta la entrada en vigor de la Ley 23, de 22 de junio de 2004, la forma por excelencia de constitución de la relación jurídica de empleo en la Administración Pública era la típica de un sistema de Función Pública de cariz unilateralista. En otras palabras, el hecho jurídico habitualmente generador de la relación de empleo con la Administración Pública era el acto administrativo de nombramiento. Este acto es propio del denominado sistema de carrera de la Función Pública. Hoy en día, sin embargo, aun en países como Portugal, en que tal sistema continúa vigente, el sistema de carrera no surge en su forma pura (dado que actualmente se conocen muy bien los efectos perversos de un sistema de carrera en estado puro, que se basa esencialmente en el principio
- El Govierno municipal portuguêsPublication . Patrício, ManuelaDesde la Constitución de 1976, la democracia en Portugal se basa en el principio de la democracia descentralizada, más particularmente en la descentralización territorial. Este tipo de descentralización es la que da origen a los gobiernos locales o “autarquías”, constituidos por “freguesías” (feligresías o parroquias) y “municipios” (ayuntamientos), si bien el artículo 236, nº1 de la Constitución de la República Portuguesa (CPR) prevé, además de estos gobiernos locales, la existencia de regiones administrativas, que aún no han sido creadas.1 . El fundamento de este tipo de descentralización reside en el reconocimiento de que las relaciones de vecindad entre las poblaciones residentes en determinados lugares del territorio nacional llevan al surgimiento de necesidades específicas que, por el hecho de ser exclusivas o de asumir en ese lugar un carácter propio, refuerzan los lazos de solidaridad entre los vecinos en la realización de las tareas necesarias para su satisfacción. Además, dado que se trata de intereses administrativos propios, la democracia requiere que sean los interesados mismos quienes los resuelvan: a esta exigencia se responde a través de la descentralización. Al igual que en los otros dominios jurídicos, el sistema jurídico de administración local municipal no se comprendería sin tener presentes los grandes principios normativos que le sirven de estructura. Es preciso comenzar por ellos.
- O Contrato de Trabalho na Administração Pública - a realidade Jurídica portuguesa, espanhola e italianaPublication . Patrício, ManuelaO tema que nos trás a este Congresso prende-se com a questão do contrato de trabalho na Administração Pública portuguesa, espanhola e italiana. Dando, desde já por assente o interesse da realidade jurídica portuguesa, gostaria de dispensar algumas palavras para os ordenamentos jurídicos estrangeiros escolhidos. Pois bem, o espanhol prende-se, desde logo, com a proximidade geográfica a Portugal, mas também e fundamentalmente pela ligação que eu própria mantenho com este país decorrentes das colaborações que tenho mantido com algumas universidades espanholas que têm vindo a enriquecer os meus conhecimentos jurídico-científicos. O italiano representa o paradigma da utilização do contrato de trabalho na Administração Pública
- A Política pública do turismo e o turismo socialPublication . Patrício, ManuelaEm 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Política Nacional de Turismo em que do respetivo elenco de objetivos, destaca-se a “promoção da generalização do acesso dos portugueses aos benefícios do turismo”, concretizando-se tal objetivo com a “dinamização de projetos de turismo social, com particular incidência nos segmentos jovens, sénior e familiar”. Ora, competirá aos agentes do turismo a realização de tais objetivos, sendo agentes do turismo, os agentes públicos com atribuições no planeamento, desenvolvimento e concretização das políticas do turismo, pelo que os poderes públicos deverão desempenhar um papel primordial na promoção do turismo social. Por outro lado, são também agentes do turismo, os fornecedores de produtos e serviços turísticos, contando-se, entre eles, entidades pertencentes ao setor da Economia Social e ainda os próprios operadores turísticos do setor privado que também contribuem para o fomento do turismo social, no tipo de ofertas turísticas que apresentam. É esta vertente do “Turismo”, o “Turismo Social”, que pretendemos abordar neste Congresso, bem como a importância que tem vindo a adquirir no âmbito da Economia Social.
- Regulação jurídica do sector turítico em PortugalPublication . Patrício, ManuelaEsta Comunicação centrar-se-á na análise do Direito do setor turístico ou, dito de outro modo, do Direito do Turismo, tentado explicar o papel e a importância da jurisdicização do turismo, bem como da regulação jurídica dos sujeitos que atuam na órbitra do turismo. Na análise anunciada, trataremos, como não poderia deixar de ser, em primeiro lugar, da caracterização do Direito do Turismo, passando, depois, para a análise da contratação turística, sem esquecer os sujeitos dessa contratação.