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- As insuficiências do regime legal do capital social e das reservas na cooperativaPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioA comunicação, que me proponho apresentar no Congresso Direito das Sociedades, centrar-se-á na análise das insuficiências das funções de garantia e de produtividade do capital social e das reservas na cooperativa, tendo sempre como parâmetro de comparação as funções que aquelas figuras desempenham na sociedade comercial. Tal comparação permitir-nos-á aferir do diferente papel que quer o capital quer as reservas desempenham naquelas duas entidades jurídicas.
- Portuguese social solidarity cooperatives between recovery and resilience in the context of covid-19: preliminary results of the COOPVID ProjectPublication . Meira, Deolinda; Azevedo, Ana; Castro, Conceição; Tomé, Brízida; Rodrigues, Ana C.; Bernardino, Susana; Martinho, Ana Luisa; Malta, Mariana Curado; Pinto, Agostinho Sousa; Coutinho, Bruno; Vasconcelos, Paulo; Fernandes, Tiago Pimenta; Bandeira, Ana M.; Rocha, Ana Paula; Silva, Marlene; Gomes, MafaldaCovid-19 posed several challenges to all organisations in general and to social solidarity cooperatives in particular. However, the challenges faced by these cooperatives have unique features arising from their special characteristics compared to other types of cooperatives. Therefore it is vital to study these challenges and the impacts of covid-19. This study has as main goal to understand those challenges and their impact. An exploratory study was undertaken by applying 11 interviews to 11 social solidarity cooperatives. The cooperatives were chosen to be heterogeneous among the existent cooperatives in Portugal. This study corresponds to the first phase of a project that is still underway. This article presents the main results of the content analysis of the data collected from the interviews. Data show cooperatives could promptly adapt and continue their mission under pressure from the pandemic despite the first difficulties encountered in a new and unknown situation, showing a capacity to adapt and serve their members. However, these members were also submitted to several increasing and new challenges. The adaptations were possible due to legal changes in the work organisation law, from layoff to telework, government support involving financial programs, VAT, and other tax relaxation, as well as due to human resources reorganisation and the cooperatives’ staff positive attitude towards the difficulties (both leaders and general workers). Differences between the social solidarity cooperatives under study concerning digital technologies showed that those already having some infrastructure had minor adapting difficulties.
- A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativasPublication . Meira, Deolinda; Bandeira, Ana M.O presente estudoterá por objecto uma reflexão sobre o conteúdo da IAS 32 e sobre os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas...
- La IAS 32 y los nuevos criterios de contabilización de las aportaciones al capital de las cooperativas. Un análisis contable y jurídicoPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioLa IAS 32 y los nuevos criterios de contabilización de las aportaciones al capital de las cooperativas. Un análisis contable y jurídico
- O regime económico das cooperativas no direito português: o capital socialPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioCentrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.
- As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)Publication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioPartindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...
- A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídicaPublication . Bandeira, Ana M.; Meira, DeolindaO presente artigo tem por objecto refl ectir sobre o conteúdo da International Accounting Standard (IAS) 32 e sobre os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas. Dado que o conteúdo desta norma contabilística apresenta repercussões fi nanceiras e jurídicas relevantes, a análise assentará numa refl exão interdisciplinar de Contabilidade e de Direito. De facto, nas cooperativas, a aplicação da IAS 32 às entradas dos sócios para o capital social terá implicações relevantes quanto à sua qualifi cação patrimonial. Efectivamente, sendo tais entradas reembolsáveis em caso de demissão do sócio cooperador, tal implicará, na óptica da IAS 32, uma conversão daquelas entradas de recursos próprios em recursos alheios ou passivos, com a inevitável descapitalização nominal da cooperativa. Daí que esta nova forma de contabilizar o capital social cooperativo tenha sido objecto de profunda discussão doutrinal, sobretudo em Espanha, reclamando-se idêntica refl exão sobre esta temática em Portugal. Assim, começar-se-á por analisar o conteúdo e a evolução normativa da IAS 32, dando particular ênfase à defi nição, nela contida, de capital próprio. Far-se-á, ainda, um breve enquadramento contabilístico das cooperativas em Portugal, destacandose o actual período de transição do Plano Ofi cial de Contabilidade (POC) para o novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). De seguida, abordar-se-á a relevância da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio, dando particular destaque quer à função do capital social cooperativo como cifra de retenção quer à problemática da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio. Enunciada esta problemática, refl ectir-se-á, criticamente, sobre as repercussões da IAS 32 nos critérios de reconhecimento contabilístico das entradas para o capital social das cooperativas. Finalmente, enunciar-se-ão as conclusões.
- O Direito à informação ambientalPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO Direito à informação ambiental
- O novo Código Cooperativo português – algumas notasPublication . Meira, Deolinda Maria Moreira AparícioO novo Código Cooperativo português – algumas notas
- Transparência das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Região Autónoma da MadeiraPublication . Bandeira, Ana M.; Ornelas, Tomásia; Meira, Deolinda; Azevedo, GraçaPor imposição legal, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) necessitam de reforçar as exigências da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam. As contas do exercício destas instituições obedecem ao regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, devendo ser publicadas obrigatoriamente no seu sítio institucional eletrónico até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro). O objetivo principal deste trabalho é o de analisar qual o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico, tendo como população-alvo oitenta e cinco entidades, registadas naquela região e com o estatuto de IPSS. Metodologicamente, conjugaramse dois métodos de investigação, o método quantitativo e o método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que existem entidades que, mesmo tendo site, continuam a não publicar os seus relatórios de contas. É uma situação preocupante, uma vez que muitas das entidades não cumprem os requisitos legais impostos na última alteração dos seus Estatutos, com penalizações daí decorrentes, nomeadamente a suspensão dos apoios do Estado e a impossibilidade de celebrar acordos de cooperação.