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Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...
Partindo de um acórdão do Supremo Tribunal de justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes das operações com terceiros na cooperativa, o presente estudo visa caracterizar, no ordenamento português, o regime jurídico de tais operações, dando-se particular destaque ao conceito de terceiro na cooperativa e à natureza dos benefícios resultantes das opcrações da cooperativa com aquele. Conclui-se que, em nome da preservação da causa mutualista, tais benefícios não poderão retornar aos cooperadores por serem juridicamente encarados como lucros e não como verdadeiros excedentes cooperativos, sendo, obrigatoriamente, afectados a reservas obrigatórias.
Partindo de um acórdão do Supremo Tribunal de justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes das operações com terceiros na cooperativa, o presente estudo visa caracterizar, no ordenamento português, o regime jurídico de tais operações, dando-se particular destaque ao conceito de terceiro na cooperativa e à natureza dos benefícios resultantes das opcrações da cooperativa com aquele. Conclui-se que, em nome da preservação da causa mutualista, tais benefícios não poderão retornar aos cooperadores por serem juridicamente encarados como lucros e não como verdadeiros excedentes cooperativos, sendo, obrigatoriamente, afectados a reservas obrigatórias.
Description
Keywords
Cooperativa Terceiros Excedentes Reservas Benefícios
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto