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- The Lisbon treaty and the accession of Turkey to the European UnionPublication . Verdelho Alves, Maria LuísaThe Lisbon Treaty and the accession of Turkey to the European Union
- O regime linguístico da União EuropeiaPublication . Verdelho Alves, Maria LuísaO pluralismo linguístico que caracteriza o sistema jurídico da União Europeia é um dos traços mais originais do processo de construção europeia. E é também um dos seus maiores desafios. A configuração linguística da União Europeia ilustra bem afinal os paradoxos do processo de integração, inscritos, de resto, de forma assaz eloquente, no próprio lema da União Europeia – “unida na diversidade”. A questão da língua tem dado origem a um intenso debate doutrinário que confronta precisamente o desiderato da diversidade linguística com outras dimensões de um projecto que aspira a uma “união mais estreita entre os povos”. Não raras vezes, porém, esse debate parte de compreensões incorrectas do regime linguístico da União Europeia. O presente artigo pretende apresentar, ainda que de forma resumida, as regras relativas ao uso da língua na União Europeia. Esta análise permitirá demonstrar que o regime linguístico da união Europeia não assegura a igualdadedas línguasdos Estados- Membros, estabelece apenas uma espécie demultilinguismo de intensidade variável. Mas, ainda assim, reconhece aos cidadãos o direito a falar a sua língua na comunicação com as instituições e os órgãos consultivos da União, desde que essa língua seja uma das línguas da União. Para além de também garantir o acesso à legislação e à justiça nas vinte e quatro línguas da União.
- O Tratado de Lisboa e o processo de revisão dos tratados em que se funda a União EuropeiaPublication . Verdelho Alves, Maria LuísaO Tratado de Lisboa e o processo de revisão dos tratados em que se funda a União Europeia
- Tutela ressarcitória e outras respostas do sistema de justiça da Comunidade Europeia perante o incumprimento dos EstadosPublication . Verdelho Alves, Maria LuísaTutela ressarcitória e outras respostas do sistema de justiça da Comunidade Europeia perante o incumprimento dos Estados
- Sub-state entities in EU law: changes and challengesPublication . Verdelho Alves, Maria LuísaIn a “post-state” era, sub-state political communities face new challenges. Modern constitutionalism resorted to various political and territorial forms to ensure the autonomy of certain social communities; in many cases, uniting different nations under the same State. But the integration of States into transnational political communities had profound implications on the sub-state levels of government. In the European context, it is now widely recognized that the process of integration unleashed centripetal forces. This article revisits the effects of European integration in the internal distribution of powers and examines the novelties introduced by the Lisbon Treaty regarding the position, the powers, and the rights of substate communities in EU Law.