ESTG - DM - Solicitadoria
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Percorrer ESTG - DM - Solicitadoria por assunto "ação executiva"
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- Invocação de contra crédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença – Estado da arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluçõesPublication . Costa, Ângela Daniela Santos; Mesquita, Maria de Lurdes Varregoso Silva da CostaCom o novo código de processo civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a matéria das ações executivas sofreu profundas alterações, designadamente quanto ao regime de fundamentos dos embargos de executado, conduzindo a divergências na interpretação do regime legal e a interrogações associadas à implementação e aplicação prática da nova dinâmica processual nesse âmbito.