ESS - TF - Comunicações em eventos científicos
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Browsing ESS - TF - Comunicações em eventos científicos by Subject "Anonimização"
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- A proteção dos dados pessoais na investigação e inovação em saúdePublication . Curado, Henrique; Amorim, Manuela; Cabral, Ana Paula; Cruz, Agostinho; Faria, Isabel; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula; Machado, Alberto; Monteiro, Pedro; Sousa, Helena; Tavares, DianaInvestigação e inovação em saúde pressupõe o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos pelo regulamento europeu de proteção de dados e pela legislação nacional. O presente estudo procura demonstrar a compatibilidade entre a investigação e inovação em saúde e as garantias de confidencialidade e proteção dos dados pessoais, indicando os pressupostos para tal, alertando para a fragilidade acrescida nos estudos internacionais. Metodologia: A abordagem tem por base a legislação europeia e nacional em vigor sobre proteção de dados pessoais e a Lei de investigação clínica, a compreensão sobre a mesma expressa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, bem como o papel das comissões de ética, legalmente previsto.