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- Práticas de governança e gestão do orçamento público: um estudo de caso no IFMTPublication . Snowareski, Helena Honorato; Pereira, Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade; Teixeira, Tânia Catarina VilaçaA gestão orçamentária das organizações públicas segue um conjunto de processos e procedimentos estabelecidos pelo governo e pelas normas internas da própria instituição. Ao realizar o levantamento de governança e gestão pública, incentivando às organizações a se autoavaliarem, considera-se que o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode contribuir para o avanço e melhoria na governança e gestão da Administração Pública. Assim, a partir do baixo grau de maturidade em gestão orçamentária, classificado como quase inexistente, na autoavaliação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) em 2021, surgiu a motivação de realizar esta pesquisa para investigar o patamar atual da Instituição em relação às práticas de governança e gestão orçamentárias. O presente estudo, quanto aos objetivos, caracteriza-se como descritivo, com pesquisa bibliográfica e de legislações para a fundamentação teórica da temática, e, quanto aos procedimentos foi um estudo de caso com utilização de instrumentos documentais como fonte da pesquisa e coleta de informação por meio de dados secundários, para verificar o nível de maturidade dos IFs na autoavaliação realizada em 2021, e aplicação de questionário para captar a perspectiva atual dos gestores de nível estratégico e tático em relação a adoção das práticas na Instituição, fazendo um comparativo entre os indicadores construídos nos dois momentos. Considera-se que a participação dos gestores foi razoável (73,68%), abrangendo cerca de 90% das unidades administrativas, e que foi demonstrado um avanço no grau de maturidade, sendo considerado pela maior parte dos gestores (64,29%), no nível intermediário para os aspectos de gestão orçamentária e financeira, e por 78,57% como minimamente no nível intermediário para o indicador de governança orçamentária, o que validou uma das hipóteses deste estudo. Espera-se que o resultado possa incentivar a organização na melhoria na gestão dos recursos públicos.
- A importância da auditoria financeira para a boa aplicação dos benefícios fiscais ao investimento na indústria hoteleira e indústria do mobiliárioPublication . Sara Isabel Ferreira CampasA presente dissertação de mestrado aborda a importância crucial da Auditoria Financeira na eficiente aplicação dos Benefícios Fiscais ao Investimento, concentrando-se nos setores da Indústria Hoteleira e da Indústria do Mobiliário em Portugal. O trabalho inicia com uma contextualização detalhada dos Benefícios Fiscais ao Investimento, descrevendo a sua tipologia e enquadrando a sua aplicação nos referidos setores industriais. Destacam-se especificamente os benefícios utilizados, como o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), examinando as suas características, âmbito de aplicação, investimentos relevantes, condições de acesso, benefícios fiscais associados, cumulações e exemplos práticos de aplicação. O estudo também aborda a evolução desses benefícios fiscais ao longo do período de 2019 a 2022. Além disso, aprofunda a relevância da Auditoria Financeira e Tributária, iniciando com um enquadramento abrangente destes tipos de auditoria. Exploram-se minuciosamente os riscos inerentes à auditoria, incluindo o risco de controlo, de deteção e de incumprimento fiscal. Destaca-se, também, a importância da auditoria específica dos Benefícios Fiscais realizada pela Autoridade Tributária, com ênfase em modelos como o Anexo D da Modelo 22, particularmente relacionado com o RFAI e a DLRR. Utilizou-se uma metodologia quantitativa, envolvendo a realização de um questionário distribuído a profissionais relevantes em ambos os setores. Os resultados confirmam que a utilização dos benefícios fiscais tem um impacto positivo na competitividade das empresas, permitindo-lhes investir e modernizar-se. Além disso, as auditorias financeiras e tributárias revelaram-se fundamentais para garantir a correcta aplicação dos benefícios fiscais, mitigando riscos de não conformidade. Verificou-se também que empresas maiores e com profissionais mais experientes têm maior sucesso na implementação de boas práticas fiscais.
- Fraude fiscal em sede de IVA no setor da construção civilPublication . Pereira, Ana Isabel Andrade; Fernandes, Tiago Vieira Pimenta Martins; Silva, Maria de Lurdes Vasconcelos Babo edesafiando os sistemas fiscais e as autoridades em todo o mundo. Trata-se de uma prática ilegal de evadir, omitir ou manipular informações financeiras visando reduzir, ou evitar o pagamento de impostos devidos ao Estado. O Imposto sobre o Valor Acrescentado é uma fonte significativa de receita para o governo, sendo usado para financiar serviços públicos e programas governamentais, é também um dos impostos onde se verifica mais “fugas” ao fisco. Para combater este problema, são adotadas medidas de fiscalização rigorosas e é promovida a conformidade fiscal. O setor de construção civil é um setor multifacetado e vital para o desenvolvimento das sociedades, abrangendo uma ampla variedade de atividades e desempenhando um papel importante na economia. Assim, este estudo visa contribuir para a compreensão da fraude fiscal no IVA no setor da construção civil e para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e combate. Para melhor compreensão do estudo desenvolvido, foi efetuado um enquadramento, o qual conta com uma sumária abordagem de tópicos relacionados, tais como o conceito de Planeamento Fiscal, Evasão e Fraude Fiscal, além das motivações subjacentes à Evasão e Fraude Fiscal. Também são contemplados os diversos tipos de fraude e evasão fiscal, com especial destaque para os crimes fiscais relacionados com o IVA, bem como as estratégias de combate adotadas para enfrentar este problema. A escolha da abordagem metodológica foi feita com o objetivo de produzir resultados que fossem relevantes para a problemática em estudo. Portanto, a metodologia escolhida foi a metodologia quantitativa, sendo a recolha de dados efetuada com recurso a questionários. A análise dos dados obtidos permitiu identificar os principais fatores que influenciam a ocorrência de fraude fiscal no setor da construção civil, bem como avaliar a eficácia dos mecanismos antifraude atualmente implementados. O estudo revelou que a complexidade das operações no setor, combinada com a perceção de injustiça fiscal e a significativamente para a prática de evasão fiscal. Adicionalmente, verificou-se que, embora as sanções rigorosas sejam consideradas eficazes pelos profissionais da área, as medidas preventivas ainda carecem de maior desenvolvimento e adaptação às especificidades do setor. Os resultados também indicam que a fraude no IVA, especialmente no contexto da construção civil, distorce a concorrência e compromete a integridade do mercado, evidenciando a necessidade de uma abordagem regulatória mais específica e direcionada. Assim, este estudo fornece conclusões valiosas para a formulação de políticas públicas mais eficazes, capazes de mitigar a fraude fiscal e promover um ambiente de negócios mais justo e sustentável no setor da construção civil.
- Centralização vs descentralização das compras públicas: um estudo de caso no IFMTPublication . Maas, Ademéia Raquel; Bernardes, Óscar Tiago FontesEsta dissertação tem como objetivo analisar e avaliar a estrutura das compras públicas no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), comparando as abordagens de centralização e descentralização adotadas pela instituição. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em uma revisão bibliográfica e um estudo de caso que incluiu a análise da estrutura institucional e a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais diretamente envolvidos no processo de compras do IFMT. O propósito dessas entrevistas foi obter percepções sobre a eficiência, eficácia e desafios das compras públicas, fornecendo uma visão das práticas institucionais e suas implicações. Os resultados indicam que ambos os modelos — centralizado e descentralizado — apresentam vantagens e desvantagens, e que a escolha entre eles depende de fatores como a estrutura organizacional e a maturidade dos gestores. No entanto, a centralização das compras no IFMT mostrou benefícios significativos, como maior eficiência na gestão dos recursos públicos e otimização dos processos de compra. Ainda assim, a centralização apresenta desafios, como a possível demora em atender demandas emergenciais dos campi, que muitas vezes exigem respostas rápidas e específicas. Por outro lado, a descentralização das compras foi considerada vantajosa em casos de dispensa de licitação e inexigibilidade, permitindo maior agilidade no atendimento às necessidades locais. Entretanto, a descentralização também apresenta riscos, como a falta de uniformidade nos processos, dificuldades no controle de gastos e a possibilidade de aquisições inconsistentes, especialmente quando os gestores locais não possuem a capacitação técnica adequada. Diante dessas constatações, conclui-se que, embora ambos os modelos possuam vantagens e desvantagens, a centralização das compras se destaca como a opção mais eficiente para o IFMT. Este modelo oferece maior controle dos processos, assegura a conformidade com as normas legais e institucionais e promove uma gestão mais transparente dos recursos públicos. Além disso, a centralização facilita a economia de escala, proporcionando negociações mais vantajosas e melhores condições contratuais. Embora a descentralização possa ser útil em situações específicas, como aquisições emergenciais ou de menor valor, as vantagens da centralização são mais evidentes, especialmente no que diz respeito à otimização dos recursos, controle financeiro e transparência. Portanto, recomenda-se que o IFMT adote um modelo centralizado para a maioria dos processos de compras, garantindo eficiência e segurança na gestão dos recursos públicos.
- Controlo interno em micro e pequenas empresasPublication . Silva, João Pedro Loureiro; Neto, Cláudia Maria Teixeira Pinto Gomes; Torres, Cristina Maria Dias PereiraCada vez, é mais importante adotar, em ambiente empresarial, o sistema de controlo. Falando em empresas de Micro e Pequena dimensão, o controlo interno, em alguns casos, é um conceito desconhecido. Este estudo tem como objetivo, avaliar a aplicação de sistemas de controlo interno em Micro e Pequenas Empresas e, nas empresas em que este é aplicado, quais os departamentos em que o mesmo tem maior destaque. Para alcançar o objetivo proposto, foi adotada uma metodologia baseada na aplicação de um questionário direcionado a diversas empresas. O questionário foi estruturado em três partes: inicialmente, pretendeu-se caracterizar o perfil do respondente e empresa; em seguida, avaliar o nível de conhecimento do mesmo sobre o tema "Controlo Interno"; e, por fim, identificar as áreas que o respondente considera mais relevantes para a atuação do controlo interno. Através deste estudo, tambem foi possível perceber os pontos em que os inquiridos consideram que o controlo interno contribui positivamente para a empresa e avaliar se os responsáveis por essa função devem dedicar-se exclusivamente a ela. Este estudo permitiu concluir que, ainda existem algumas empresas que não adotam qualquer tipo de procedimentos de controlo interno. Contudo, grande parte das entidades inquiridas, adotam sistemas de controlo interno no seu seio. Considerando o descrito anteriormente, este estudo é relevante para a literatura, na medida em que analisa uma amostra de empresas de micro e pequena dimensão, que, atualmente, constituem a maior parte do tecido empresarial português.
- Políticas ambientais e sustentabilidade no ensino público: estudo de caso do IFMT – Campus CáceresPublication . Borges, Natalino de Barros; Bandeira, Ana Maria Alves; Souza, Silvano Carmo deO Governo Federal tem implementado e exigido práticas de gestão ambiental responsável em seus órgãos, o desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental têm sido temas amplamente discutidos em diversas esferas da sociedade e ganhado cada vez mais relevância também na gestão pública. Nesse contexto, as instituições públicas de ensino, por força de sua representação social, precisam servir de exemplo para as demais organizações. A problemática envolvida nesta pesquisa foi diagnosticar a efetividade das políticas públicas de gestão ambiental e a promoção da sustentabilidade dentro de uma instituição federal de ensino, com ênfase nos programas Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS). Os objetivos específicos consistiram em verificar a existência de políticas de gestão ambiental no IFMT – Campus Cáceres; identificar as ações ambientais praticadas pela Instituição e identificar a existência de um PLS do Campus. O diagnóstico apontou a ausência de normatizações implementadas no âmbito institucional, evidenciando que não existe uma política ambiental formalmente inserida em sua gestão que atendam efetivamente às questões ambientais e confirmou-se que a instituição de ensino não possui o PLS formalmente estabelecido, ainda que adote práticas informais, isoladas e desarticuladas que devem ser consideradas, tais como campanhas para reduzir o consumo de água e energia, estabelecimento de sistema de coleta seletiva de resíduos, com instalação de pontos de coleta distribuídos pelo Campus, melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho com presença de espaços verdes e áreas de convivência, que ainda que timidamente, demonstram a preocupação da Instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. Foram recomendadas na pesquisa, melhorias, como a formalização de um PLS, o desenvolvimento de um sistema coordenado de coleta seletiva, a sensibilização e capacitação dos servidores, monitoramento contínuo das práticas sustentáveis, a integração de critérios ambientais nas compras públicas e melhorias na eficiência energética.
- “Dos 8 aos 80”: prática pedagógica adaptada a diferentes faixas etáriasPublication . Alves, Daniela Castro Alves; Ramos, Fernando Manuel Pereira; Fonseca, FilipeEsta dissertação de mestrado foi elaborada no âmbito do Mestrado em Ensino da Música e está dividida em duas partes principais. A primeira parte apresenta um relatório de estágio, que inclui a caracterização da escola de acolhimento onde foi realizado o estágio académico, assim como uma descrição detalhada do trabalho desenvolvido durante a Prática de Ensino Supervisionada. A segunda parte destina-se a um projeto de investigação que visa analisar os métodos de ensino utilizados para alunos de diferentes faixas etárias e a sua adaptação às respetivas necessidades de cada grupo. O objetivo é compreender como as estratégicas pedagógicas podem ser adaptadas para melhor atender às especificidades de cada faixa etária, promovendo um ensino mais eficaz e inclusivo. Conclui-se que não existe um método único e universal eficaz, considerando a adaptação do método ao aluno a prática pedagógica mais apropriada.