Browsing by Author "Curado, Henrique"
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- Comitês de ética na educação superior: da teoria à açãoPublication . Tavares, Diana; Cruz, Agostinho; Cabral, Ana Paula; Machado, Alberto; Sousa, Helena; Curado, Henrique; Faria, Isabel; Amorim, Manuela; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula; Monteiro, PedroAs Comissões de Ética são órgãos relativamente novos no dia-a-dia dos profissionais e investigadores da área da saúde. O Decreto-Lei n.º 80/2018 (15 / outubro) veio comprovar e validar a pertinência deste órgão nas Instituições de Ensino Superior. A Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde tem alargado a sua atividade para além da avaliação de projetos de investigação. Os seus membros, enquanto profissionais e educadores, têm acompanhado a crescente e premente necessidade de humanização da saúde. Esta foi acentuada pela pandemia, devido ao agravamento da despersonalização do profissional e do paciente, mas igualmente enfatizada pelo desenvolvimento tecnológico, exigências burocrático-administrativas, implementação da inteligência artificial, entre outros. A nossa perceção é que a formação curricular em saúde não atende plenamente todas as necessidades, surgindo aqui a possibilidade de cada Comissão assumir um papel mais ativo na comunidade académica e profissional, promovendo uma formação contínua, passando da teoria à prática.
- Constituição Anotada da República Democrática de Timor-LestePublication . Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Cunha, Ricardo Sousa da; Baptista, Andreia Rute da Silva; Araújo, Alexandre Corte-Real de; Moura, Benedita McCrorie Graça; Almeida, Bernardo; Ximenes, Cláudio; Monteiro, Fernando Conde; Curado, Henrique; Santos, Hercus Pereira dos; Fonseca, Isabel; Valle, Jaime; Felgueiras, Luís; Esteves, Maria Leonor; Chantal, Marta; Venade, Nuno; Vink, Patrícia Jerónimo; Cunha, Ricardo Sousa da; Penha, Rui; Moreira, TeresaA independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:
- Distributed database model for mobile health telemonitoring applicationsPublication . Gomes, Paulo Veloso; Curado, Henrique; Marques, António; Gomes, Bárbara; Pereira, JavierTelemonitoring interventions in patients allow to collect and transmit information to health professionals bringing recognized advantages in the personalization of health care services. Those applications deal with sensitive data, raising ethical and legal issues that must be considered. Guarantee the quality and accuracy of the data collected in telemonitoring and ensure confdentiality to protect the patient privacy is a fundamental requirement. The patient’s informed consent implies that he is aware of the potential benefts and risks of the system, how telemonitoring will be used, what data will be collected and with whom it will be shared. This work proposes a database model ensuring that sensitive data is handled securely and accessible only to authorized health professionals.
- Ética e deontologia nas tecnologias da saúdePublication . Cruz, Agostinho; Lopes, Paula; Amorim, Manuela; Cabral, Ana Paula; Curado, Henrique; Faria, Isabel; Gonçalves, Maria João; Machado, Alberto; Sousa, Helena; Monteiro, Pedro; Tavares, DianaMuitas são as Instituições de Ensino Superior (IES) que ministram cursos na área da saúde e onde são desenvolvidos estudos de cariz clínico, sendo necessário garantir a salvaguarda dos padrões de (bio)ética, por forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humana e a proteção/segurança dos seus dados pessoais. O Decreto-Lei n.º 80/2018 (15 /outubro), veio estabelecer princípios e regras aplicáveis ao funcionamento das comissões de ética integradas em IES, que realizem investigação clínica. A Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde (CE da ESS) do Politécnico do Porto tem 10 anos de existência, desenvolvendo atividade de apoio aos projetos de investigação integrados em cursos de graduação e/ou dos seus Centros de Investigação, ou de entidades externas. Assim, para além da análise e emissão de pareceres relativos à investigação realizada, a CE da ESS tem intervém ainda no eixo da formação, objetivando padrões conduta (bio)ética, proteção e garantia da dignidade/integridade humana e proteção/segurança dos dados pessoais e/ou sensíveis, segundo os Códigos Deontológicos e de Conduta das Tecnologias da Saúde. Nestas áreas da saúde, os dilemas surgem no dia-a-dia dos profissionais e são devidos tanto às diferentes patologias, como aos procedimentos de diagnóstico e terapêutica utilizados. Existe ainda a problemática da confidencialidade e registo, que tem vindo a assumir cada vez maior importância, com o incremento da autonomia do paciente / utente. O respeito pelos direitos do utente, nas questões relativas ao controlo e acesso à informação clínica e terapêutica, pressupõe conhecimento e experiência do profissional quanto aos limites ético-deontológicos, dada a gestão constante do risco inerente à intervenção, tendo em vista o objetivo último da mesma: o bem-estar de quem procura estes profissionais.
- Gestão de informação pessoal em saúdePublication . Amorim, Humberta; Caetano, João Carlos; Curado, HenriqueO sistema de gestão de proteção de dados pessoais e estudos clínicos em Portugal levanta controvérsia e uma interpretação distinta, dada a sensibilidade ética do tema, a integridade humana. Além deste fato, estamos diante de um problema que envolve diversos interesses e, assim, um confronto de posições. Pretende-se, ao longo deste artigo, abordar a percepção da forma como os profissionais da área da saúde, no seu quotidiano, lidam com a questão do tratamento de dados clínicos, numa tentativa de harmonizar pontos de vista e de conteúdo, verificando se há realmente um esforço das instituições hospitalares para facilitarem este processo e permitirem que os usuários sejam universalmente protegidos e bem tratados. Os resultados obtidos no documento de consulta de profissionais de saúde indicam que há uma preocupação com a confidencialidade em 100% dos inquiridos, embora existam sistemas de gestão de dados clínicos diferenciados (seis distintos). Espera-se uma tendência ascendente na procura dessas informações úteis e de interesse para deter essa informação, tomada por profissionais de saúde, instituições de saúde, seguradoras etc. O problema surge no confronto entre a proteção da vida privada, o interesse específico de usuários, o interesse público e as políticas institucionais e governamentais vigentes. Partindo do pressuposto de que a garantia de confidencialidade é uma realidade em termos de segurança, é necessário determinar se os meios utilizados para atingir essa tarefa são os mais eficientes e permitem uma gestão sustentável dos dados de saúde.
- Health data risks In 2026 – The future european health data ecosystemPublication . Curado, HenriqueThere are two types of purposes for the European Health Data Ecosystem – EHDE (scheduled to come into force in 2026). The primary uses are for healthcare delivery, so it is important to have access to health information for citizens outside their country to prescribe and buy medicines. A novelty is the secondary use of data, i.e. sharing information for scientific research purposes, given its relevance for medical innovation as well for the development of health policies and regulations. The European Union believes that the EHDE will strengthen patients’ rights. However, the protection of personal data is unclear. The information includes several categories of elements: patient summary, electronic prescription, electronic dispensation, medical image and image report, laboratory result and discharge report. The aim of this study is to analyze the vulnerabilities of the future EHDE for the protection of personal data. Indeed, being more universal, it creates greater vulnerability than if the data were contained in a Member State (MS). Moreover, the system does not create special rules for information security, referring to the General Data Protection Regulation (GDPR), which, paradoxically, states that it has not had uniform application in all MS.
- Impacto de uma experiência b-Learning em Problem Based LearningPublication . Miranda, Leonor; Faias, Joaquim; Pereira, Ilídio; Coelho, Tiago; Amorim, Humberta; Baylina, Pilar; Monteiro, Fátima; Curado, HenriqueFace aos desafios de otimizar o processo de ensino aprendizagem, numa convergência com as melhores práticas internacionais, foi realizada alguma experiência b-Learning (bL) num sistema pedagógico de Problem Based Learning (PBL), atualmente adotado pelo curso de Terapia ocupacional (TO) da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP). Esta iniciativa pretendeu confluir adequadamente com a reforma Bolonha1,2, com recomendações da European Network of Occupational Therapy in Higher Education3 e da Quality Assurance Agency for Higher Education4, e com algumas necessidades emergentes da melhoria contínua do processo de ensino aprendizagem do curso de TO5,6. Inclusive, a avaliação desta experiência visa contribuir para a identificação de oportunidades de melhoria.
- A importância da segurança e privacidade da informação. Análise do estudo elaborado pelo Estado para a implementação do registo de saúde electrónicoPublication . Gomes, Paulo Veloso; Jacquinet, Marc; Curado, HenriqueA análise que tem vindo a ser efectuada, paralelamente a experiências diversas de implementação de registos de dados pessoais de utentes das unidades de saúde, em particular no que concerne à protecção da privacidade, enquanto valor intrínseco à pessoa humana, encontra novos contornos face ao recente trabalho realizado no âmbito da Administração Central dos Sistemas de Saúde para a implementação do “Registo de Saúde Electrónico”. Este trabalho pretende analisar a bipolarização de interesses em questão. Por um lado o interesse público de adopção de um sistema de informação único, por outro lado a necessária protecção à privacidade do ser humano.
- A importância das comissões de ética nas tecnologias da saúde: a experiência da escola superior de saúde do instituto politécnico do portoPublication . Tavares, Diana; Amorim, Manuela; Cabral, Ana Paula; Cruz, Agostinho; Curado, Henrique; Faria, Isabel; Gonçalves, Maria João; Lopes, Paula; Machado, Alberto; Sousa, Helena; Monteiro, PedroA Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO) completou recentemente o seu 40º aniversário de existência, enquanto instituição de ensino superior (IES) de referência na área da saúde. A evolução desta IES tem sido notória tanto ao nível da formação graduada, como pós-graduada, atividades de extensão à comunidade, onde se insere a recente Clínica Pedagógica, e criação de dois centros de investigação. A responsabilidade adstrita a todas estas atividades promoveu a criação de um mecanismo de implementação de boas práticas e sua monitorização. Esta perceção levou à criação de uma Comissão de Ética (CE) na IES, que conta já com 10 anos de existência e atividade contínua, tendo sido uma das primeiras a surgir no meio académico nacional. O recente Decreto-Lei n.º 80/2018 (15 /outubro), veio comprovar e validar a pertinência deste organismo nas IES, sobretudo naquelas que realizam investigação clínica.
- Key principles involving ethical and deontological issues in military stress management training in virtual reality environmentsPublication . Gomes, Paulo Veloso; Vianez, Ana; Curado, Henrique; Marques, António; Pereira, Javier; Machado Veloso Gomes, Paulo Sérgio; Pereira da Silva Marques, António José; Curado, HenriqueThe integration of Virtual Reality in military contexts, which simulates realistic combat and high-risk operational scenarios, provides a controlled environment for developing various skills and psychological resilience. This technology has proven to be a valuable tool for enhancing soldiers’ training and preparedness. The creation and use of VR programs, especially those involving the collection of biofeedback data to study military stress, carry significant ethical and deontological responsibilities. This study examines the regulation of using powerful algorithms to analyse biofeedback data to study military stress, emphasizing informed consent, privacy and confidentiality, beneficence and nonmaleficence, transparency in data usage and compliance with legal and regulatory standards.
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