O impacto do Pronatec Prisional na trajetória de vida dos apenados. um estudo de caso no Presídio Estadual de Júlio de Castilhos

Abstract

A assistência educacional para indivíduos privados de liberdade é um dos direitos garantidos constitucionalmente e regrados pela Lei de Execução Penal, que viabiliza remição de pena e, sobretudo, cria condições de ressocialização. O presente estudo propõe analisar a realidade de um grupo de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos que concluíram cursos do Pronatec Prisional e assim, obter subsídios para averiguar se a ação foi exitosa e se de fato colaborou para a formação e ressocialização destes egressos. Com o intuito de situar o leitor dentro deste panorama, a pesquisadora expõe dois contextos: o prisional e o educacional, bem como apresenta o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) e as ações desenvolvidas no âmbito do Pronatec Prisional. A investigação partiu de um estudo de caso cuja metodologia quali-quantitativa baseou-se em entrevistas e aplicação de questionários, retratando o ponto-de-vista dos vários sujeitos envolvidos (ex-alunos, servidores penitenciários, coordenação do programa e professores). Da referida investigação foi possível verificar o impacto das ações realizadas, detectar alguns pontos a serem aprimorados e concluir que as políticas públicas vinculadas à educação em ambientes prisionais são, de fato, imprescindíveis para que indivíduos privados de liberdade estejam preparados para um recomeço em sociedade.

Educational assistance for individuals incarcerated is one of the constitutionally guaranteed rights ruled by the Criminal Enforcement Law, which makes it possible for the reduction of punishment and, above all, creates conditions of resocialization. This present study proposes to analyze the reality of a group of prisoners in the State Prison of Júlio de Castilhos, who have concluded their Pronatec Prisional Courses and thus, obtain subsidies to verify whether the action was successful and if in fact collaborated for the formation and resocialization of these graduates. In order to locate the reader within this panorama, the researcher exposes two contexts: the prisional and the educational, as well as presents the "Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha" (IFFar) and the actions developed within the framework of the Pronatec Prisional. The research was based on a case study whose qualitative-quantitative methodology using interviews and questionnaires, portraying the point of view of the various subjects involved (former students, penitentiary servers, program coordinators and teachers). From this investigation it was possible to verify the impact of the actions carried out, to detect some points that need to be improved upon and to conclude that public policies that are linked to education inside prisons are, in fact, essential for the incarcerated individuals to be prepared for a new beginning in society.