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O Papel do Tradutor e Intérprete no Acesso à Justiça: a transposição da Diretiva Europeia 2010/64/EU em Portugal e em França

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O acesso à justiça é um direito consolidado de todo e qualquer cidadão, mas o que sucede quando alguém recorre à justiça num país cuja língua oficial não domina? Apesar de o Código do Processo Penal português e equivalentes nos demais Estados-membro da UE contemplarem a necessidade de um tradutor-intérprete em situações específicas, nem sempre estas medidas se verificaram suficientes ou eficazes. Surge, assim, o projeto da Diretiva 2010/64/EU relativa ao Direito à Interpretação e Tradução em Processo Penal,cuja transposição devia estar concluída até 2013. O objetivo deste trabalho é perceber que medidas foram tomadas e o que poderá ter mudado ao longo dos dez anos de implementação da diretiva, bem como comparar os casos específicos de Portugal e França. Os resultados obtidos permitiram retirar algumas conclusões quanto à a importância da profissão de tradutor e intérprete, bem como sobre a formação e oportunidades oferecidas em cada país em análise.
Access to justice is a well-established right of every citizen, but what happens when someone seeks justice in a country whose official language is not their own? Although the Portuguese Code of Criminal Procedure and its equivalents in the other EU Member States contemplate the need for a translator-interpreter in specific situations, these measures have not always proved sufficient or effective. Hence the draft Directive 2010/64/EU on the Right to Interpretation and Translation in Criminal Proceedings, whose transposition shouldhavebeencompleted by 2013. The aim of this paper is to understand what measures have been taken and what may have changed over the ten years since the Directive was implemented, comparing measures taken in Portugal and in France. The results obtained made it possible to shed some light on the importance of the role of the translator-interpreter, as well as on the training and opportunitiesoffered in each of these countrie

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Diretiva 2010/64/EU Formação de tradutores Tradução e interpretação em processo penal Tradução jurídica Directive 2010/64/EU Translator training Translation and interpretatingin criminal proceedings Legal translation

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Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

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