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A Adequação do Direito à Língua na Prevenção-Repressão do Tráfico Humano

dc.contributor.authorCarvalho, Emanuel
dc.date.accessioned2024-05-24T11:08:41Z
dc.date.available2024-05-24T11:08:41Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO tráfico humano causa um impacto lesivo tão diverso como gravoso na vítima, tomando de exemplo o delito atingir a vida, a dignidade, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa. Ao mesmo tempo, o tráfico humano implica um rácio positivo entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas autoridades. O Estado Português não tem estado imune ao fenómeno criminoso, deduzindo-se pela sinalização das vítimas que tem sido um território de destino, de trânsito e de origem. Da mesma sinalização decorre que a maioria das vítimas é oriunda de «países terceiros», destacando-se as seguintes nacionalidades: nepalesa, indiana, marroquina, argelina, brasileira e romena. O contexto apresentado e, em particular, a dificuldade de domínio da língua portuguesa pela vítima de tráfico humano com origem estrangeira potenciam a diminuta interação com as autoridades. Ainda que o foco seja a referida vítima estrangeira, a presente abordagem é adequada às demais vítimas que, por razões físicas ou intelectuais, não dominem cabalmente a língua portuguesa. Afigura-se, deste modo, a necessidade premente de ponderar a adequação do direito à língua como modo de ampliar a prevenção-repressão do tráfico humano, elegendo-se vários critérios para a respetiva efetivação: a literalidade, a culturabilidade, a inclusividade, a acessibilidade e a traduzibilidade.pt_PT
dc.description.abstractHuman trafficking has a damaging impact on the victim as diverse as it is serious, for example when the offence affects a person's life, dignity, freedom, integrity (physical and psychological) and assets. At the same time, human trafficking favours a positive ratio between the high financial profits for the perpetrator and the low risk of detection by the authorities. The Portuguese state has not been immune to the criminal phenomenon, and it can be deduced from the victims signalling that it has been a destination, transit and origin territory for these crimes. The detection made by the authorities indicates that the majority of the victims come from «third countries», with the following nationalities: Nepalese, Indian, Moroccan, Algerian, Brazilian and Romanian. The current context and, in particular, the difficulty victims of human trafficking with foreign origins have in mastering the Portuguese language, encourages little interaction with the authorities. Although the focus of this study is the foreign victim, this approach is suitable for other victims who, for physical or intellectual reasons, do not fully master the Portuguese language. It is therefore necessary and urgent to analyse the use of language as a way of expanding the prevention and repression of human trafficking, indicating the following criteria for its implementation: literalness, culturability, inclusiveness, accessibility and translatabilitypt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn2184-710X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/25559
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Superior de Contabilidade e Administração do Portopt_PT
dc.subjectTráfico humanopt_PT
dc.subjectVulnerabilidade da vítimapt_PT
dc.subjectDireito à línguapt_PT
dc.subjectLíngua portuguesapt_PT
dc.subjectHan traffickingpt_PT
dc.subjectVulnerability of the victimpt_PT
dc.subjectRight to languagept_PT
dc.subjectPortuguese languagept_PT
dc.titleA Adequação do Direito à Língua na Prevenção-Repressão do Tráfico Humanopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceMatosinhospt_PT
oaire.citation.endPage241pt_PT
oaire.citation.startPage217pt_PT
oaire.citation.titlePolissema: Revista de Letras do ISCAPpt_PT
oaire.citation.volume24pt_PT
person.familyNameAzevedo Carvalho
person.givenNameEmanuel Agostinho
person.identifier.ciencia-id4917-48C4-BD72
person.identifier.orcid0000-0001-5053-2425
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicatione4cadbdc-6cd8-4e52-8a56-84a9676dc865
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