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Da transmissão mortis causa de participação social em sociedade por quotas
datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Machado, Maria João | |
dc.contributor.author | Silva, Stefanie Esteves | |
dc.date.accessioned | 2019-07-10T11:00:28Z | |
dc.date.available | 2019-07-10T11:00:28Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.description | Dissertação de Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |
dc.description.abstract | A expressão "participação social" pode ser tomada em diferentes aceções: enquanto identifica a situação jurídica do sócio perante a sociedade, os outros sócios e terceiros e enquanto bem jurídico, conjunto dos direitos e vinculações que compõem a posição de sócio. Sendo a quota um bem, em caso de morte do seu titular, o normal é que haja a sua transmissão para os herdeiros do sócio falecido. Mas, o contrato social pode estipular que a quota não se transmita, e isto quer no interesse da sociedade ou dos outros sócios, quer no interesse dos próprios herdeiros do sócio falecido... | pt_PT |
dc.description.abstract | The expression "social participation" can be taken in different ways: while identifying the legal situation of the partner before the company, other partners and third parties and as legal, joint rights and bindings that make up the position of partner.... | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202451992 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/14310 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestão | pt_PT |
dc.subject | contrato social | pt_PT |
dc.subject | morte | pt_PT |
dc.subject | participação social | pt_PT |
dc.subject | sócio | pt_PT |
dc.subject | transmissão | pt_PT |
dc.title | Da transmissão mortis causa de participação social em sociedade por quotas | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |
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