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De Dura Lex, Sed Lex a Quid Iuris? – a história do Direito como veículo da língua

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Utilizando o ponto de partida do ensino da História do Direito pelos autores, o objetivo desta análise é salientar a contribuição do uso das línguas clássicas para determinadas referências culturais e jurídicas que, no sistema de direito romano-germânico, em que Portugal se inclui, estão indissociavelmente ligadas ao uso do latim. De expressões da época romanas como dura lex, sed lex à quid iuris?, ainda usadas, a história do direito surge como veículo para a compreensão do uso de expressões latinas no direito contemporâneo. A intenção centra-se na ideia de realçar a permanência do uso de expressões latinas no Direito e como este aspeto nos salienta a importância do ensino da História do Direito enquanto conhecimento da receção e renascimento do direito romano para o direito português.
Thestarting point of this study is the authors' teaching experience as instructors of History of Law; the main goal of this study is to highlight the contribution of the usage of Classical Languages when referring to certain cultural and legal references that, in the Roman-Germanic Law system, that is predominant in Portugal, is connectedto the use of Latin.For Latinexpressions such as dura lex, sed lexto quid iuris?, still usedby practitioners, the history of law emerges as a vehicle to understand why these Latin expressions are still used incontemporary law.The authors focus is the decode the maintenance of Latin expresses in modern legal systems and how that feature highlights the importance of teaching History of Law, as a mode to recognize and understand the implementation of the Roman-Germanic Law system in Portugal

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Latim Comunicação jurídica Direito Romano História do direito Latin History of law Legal communication Roman law

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Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

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