Comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado - análise reflexiva sobre algumas questões processuais em crise

Pereira, Cláudia Adriana Nunes

http://hdl.handle.net/10400.22/30016

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Authors

Pereira, Cláudia Adriana Nunes

Advisor(s)

Mesquita, Maria de Lurdes Varregoso

Abstract(s)

Vivemos num mundo em constantes mudanças e transformação e o direito da família, bem como as responsabilidades conjugais, não ficaram de fora. Estas mudanças despertam a atenção dos juristas. Durante muitos anos, reconheceu-se a necessidade de intensificar o debate acerca das regras de responsabilidade que envolvem os cônjuges e a gestão financeira doméstica.