ESTG - Provas de Título de Especialista
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Percorrer ESTG - Provas de Título de Especialista por assunto "Dependência"
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- A inversão do contenciosoPublication . Passos, MárciaO tema que nos propomos desenvolver insere-se no âmbito dos procedimentos cautelares e aborda a nova figura da inversão do contencioso que o Código de Processo Civil de 2013 acrescentou. Acompanhando a evolução a que assistimos em sede de Direito Comparado e satisfazendo compromissos europeus, o legislador português, com a inversão do contencioso, consagrou uma verdadeira exceção à regra da instrumentalidade dos procedimentos cautelares em relação à ação judicial principal e definitiva. Como o conseguiu, quais os pressupostos de que fez depender esta figura e quais as consequências processuais e para as partes, é o que nos oferecemos explicar com este trabalho.