| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 689.74 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O tema que nos propomos desenvolver insere-se no âmbito dos procedimentos cautelares e aborda a nova figura da inversão do contencioso que o Código de Processo Civil de 2013 acrescentou. Acompanhando a evolução a que assistimos em sede de Direito Comparado e satisfazendo compromissos europeus, o legislador português, com a inversão do contencioso, consagrou uma verdadeira exceção à regra da instrumentalidade dos procedimentos cautelares em relação à ação judicial principal e definitiva.
Como o conseguiu, quais os pressupostos de que fez depender esta figura e quais as consequências processuais e para as partes, é o que nos oferecemos explicar com este trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Procedimentos cautelares Inversão do contensioso Dependência