Publication
A inversão do contencioso
dc.contributor.author | Passos, Márcia | |
dc.date.accessioned | 2018-05-17T10:05:10Z | |
dc.date.available | 2018-05-17T10:05:10Z | |
dc.date.issued | 2016-04 | |
dc.description.abstract | O tema que nos propomos desenvolver insere-se no âmbito dos procedimentos cautelares e aborda a nova figura da inversão do contencioso que o Código de Processo Civil de 2013 acrescentou. Acompanhando a evolução a que assistimos em sede de Direito Comparado e satisfazendo compromissos europeus, o legislador português, com a inversão do contencioso, consagrou uma verdadeira exceção à regra da instrumentalidade dos procedimentos cautelares em relação à ação judicial principal e definitiva. Como o conseguiu, quais os pressupostos de que fez depender esta figura e quais as consequências processuais e para as partes, é o que nos oferecemos explicar com este trabalho. | pt_PT |
dc.description.version | N/A | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/11641 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Procedimentos cautelares | pt_PT |
dc.subject | Inversão do contensioso | pt_PT |
dc.subject | Dependência | pt_PT |
dc.title | A inversão do contencioso | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Felgueiras | pt_PT |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |