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A inversão do contencioso

dc.contributor.authorPassos, Márcia
dc.date.accessioned2018-05-17T10:05:10Z
dc.date.available2018-05-17T10:05:10Z
dc.date.issued2016-04
dc.description.abstractO tema que nos propomos desenvolver insere-se no âmbito dos procedimentos cautelares e aborda a nova figura da inversão do contencioso que o Código de Processo Civil de 2013 acrescentou. Acompanhando a evolução a que assistimos em sede de Direito Comparado e satisfazendo compromissos europeus, o legislador português, com a inversão do contencioso, consagrou uma verdadeira exceção à regra da instrumentalidade dos procedimentos cautelares em relação à ação judicial principal e definitiva. Como o conseguiu, quais os pressupostos de que fez depender esta figura e quais as consequências processuais e para as partes, é o que nos oferecemos explicar com este trabalho.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/11641
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectProcedimentos cautelarespt_PT
dc.subjectInversão do contensiosopt_PT
dc.subjectDependênciapt_PT
dc.titleA inversão do contenciosopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceFelgueiraspt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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