ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
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Percorrer ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "04:Educação de Qualidade"
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- Uma abordagem computacional e jurídica na gestão de consentimentos para o processamento de dados pessoaisPublication . Ferreira, Sílvia Catarina Monteiro Freitas; Azevedo, Patricia Anjos; Gomes, Marco Filipe VieiraA presente dissertação propõe uma abordagem que combina o Direito e a Computação, como forma de repensar e otimizar o atual processo de recolha, gestão e validação de consentimento para o tratamento de dados pessoais em ambiente digital, no enquadramento jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nessa senda, apresentamos uma reflexão sobre o conceito e evolução do consentimento, enquanto fundamento de licitude do tratamento à luz do RGPD e a expressão deste no direito na autodeterminação informacional do indivíduo. Balizamos as fragilidades, como a fadiga do consentimento, opacidade, fragmentação informacional, com uma análise critica pelo enquadramento jurídico, jurisprudência e orientações relevantes, que demonstraram que consentimento, tal como se apresenta atualmente, se apresenta desvirtuado da livre manifestação de vontade e com isso se mostra comprometida a soberania do individuo na tutela do direito informacional. Em resposta a esta problemática é proposto neste trabalho a conceção um modelo conceptual de arquitetura computacional para uma plataforma de gestão centralizada de consentimento, assente em princípios de privacy by design, interoperabilidade e segurança, integrando mecanismos de pseudonimização, hashing, rastreabilidade e registo imutável, como garantia de validade jurídica, transparência e auditabilidade. Verificou-se que a solução proposta se apresenta como tecnicamente robusta e centrada no titular dos dados em reforço da sua autodeterminação, servindo o cumprimento do RGPD e possibilitando a inclusão futura de organizações e entidades responsáveis pela fiscalização e cumprimento do RGPD.
- Análise comparativa de sistemas de IA para suporte à decisão judicial: aplicabilidade no Tribunal de Justiça da UEPublication . Pereira, Cristiana Monteiro; Azevedo, Patrícia dos Anjos; Santos, Ricardo Jorge da SilvaA presente investigação centra-se na análise da aplicabilidade da Inteligência Artificial no contexto do Tribunal de Justiça da União Europeia, partindo da necessidade de adequar o Direito e a área jurídica em geral, aos avanços tecnológicos que moldam a sociedade atual. O estudo tem como objetivo primordial a elaboração de uma framework orientadora para a potencial integração de sistemas de IA no TJUE, contemplando para o efeito dimensões técnicas, jurídicas e éticas. A fim de alcançar os objetivos, procedeu-se à identificação e categorização de diferentes sistemas já implementados nas mais diversas jurisdições internacionais. Considerou-se ainda o enquadramento normativo europeu, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o AI Act, a Carta Europeia de Ética sobre a Utilização da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais, entre outros. Os resultados obtidos permitem afirmar que a aplicação de sistemas de IA no TJUE é viável e potencialmente benéfica, desde que acompanhada de salvaguardas jurídicas e éticas robustas, bem como de mecanismos de supervisão humana contínua
- Análise Forense Digital a Automóveis – uma perspetiva técnica, jurídica e éticaPublication . Ruivo, Vítor Manuel Sousa; Pinto, António Alberto dos Santos; Venâncio, Pedro Miguel DiasA digitalização dos automóveis modernos converteu-os em plataformas computacionais que geram volumes significativos de dados operacionais, criando oportunidades sem precedentes para a investigação forense de acidentes de viação. A presente dissertação aborda a utilização de dados extraídos através da interface On-Board Diagnostics de segunda geração (OBD-II) como prova digital em processos judiciais, integrando as perspetivas técnica, jurídica e ética. A investigação procurou responder a quatro questões centrais: em que condições os dados OBD-II podem constituir prova digital admissível no ordenamento português; que requisitos técnicos asseguram a sua fiabilidade; como operacionalizar princípios éticos na recolha destes dados; e que arquitetura de solução permite compatibilidade técnica, conformidade legal e proporcionalidade ética. Adotou-se um paradigma pragmático com metodologia mista sequencial, combinando análise jurídico-doutrinal, revisão sistemática da literatura, desenvolvimento de solução técnica e validação empírica. A análise jurídica demonstrou que o ordenamento português permite a utilização de dados OBD-II como prova, desde que observados os requisitos de integridade, cadeia de custódia e proteção de dados pessoais estabelecidos no Código de Processo Civil, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e no Regulamento eIDAS. Foi estabelecida a correlação específica entre elementos normativos de responsabilidade civil (artigo 483.º do Código Civil) e parâmetros técnicos OBD-II. A solução técnica desenvolvida, uma aplicação móvel para Android e iOS, implementa mecanismos de hashing SHA-256, assinatura digital qualificada, timestamping e auditoria imutável, gerando relatórios forenses em formato PDF/A-3 e JSON. A validação empírica alcançou taxa de sucesso de 98,2% na extração de dados e concordância de 98,9% com sistemas de referência EDR. O framework ético operacionaliza os princípios da minimização e privacy by design através de categorização tripartida de dados, testes de proporcionalidade e pseudonimização. A dissertação contribui para a doutrina jurídico-tecnológica portuguesa com a sistematização do quadro normativo aplicável e oferece à prática forense uma metodologia validada empiricamente.
- Artificial Intelligence in Erasmus+ Project Management: From Conceptual Insights to a Framework for Improving Application Quality and PerformancePublication . Penouço, Sara Oliveira; Alves, WellingtonA Inteligência Artificial tem vindo a afirmar-se como uma tecnologia inovadora em diversos setores na gestão de projetos, permitindo adaptar ferramentas capazes de apoiar processos de decisão, otimização de tarefas e aumentar a eficiência de projetos. No entanto, a sua aplicação no domínio da Gestão de Projetos Erasmus+ ainda se encontra pouco explorada. Neste contexto, esta investigação tem como principal objetivo analisar e adaptar técnicas de Inteligência Artificial ao grupo de processos de Planeamento dos projetos Erasmus+, de forma a compreender se esta integração pode servir como estratégia para aumentar a qualidade, a coerência e a taxa de aprovação das candidaturas Erasmus. Ainda que a relação entre os conceitos de Inteligência Artificial e Gestão de Projetos estejam presentes na literatura, a investigação existente é limitada e de carácter abrangente a várias áreas, não abordando de forma aprofundada as especificidades do contexto Erasmus+. Neste sentido, a principal motivação para esta investigação reside em colmatar esta lacuna, através de três contributos fundamentais: (i) a análise da literatura sobre as técnicas de Inteligência Artificial mais relevantes e a sua ligação aos grupos de processos definidos pelo PMBOK; (ii) a análise empírica de candidaturas Erasmus+ rejeitadas entre 2022 e 2024, identificando fragilidades recorrentes ; (iii) a proposta de um framework conceptual e prático que sistematiza a integração de técnicas de Inteligência Artificial no planeamento de candidaturas Erasmus+. Em síntese, esta investigação pretende compreender de que forma a Inteligência Artificial pode ser aplicada ao processo de planeamento de projetos Erasmus+, como meio de reforçar a robustez metodológica e estratégica das propostas e, consequentemente, aumentar a sua probabilidade de aprovação. Para isso, o estudo combina duas perspetivas complementares: a revisão conceptual, que identifica as técnicas chave de Inteligência Artificial com potencial de aplicação, e a análise empírica, que valida a centralidade do processo de Planeamento através de casos reais e de um inquérito a profissionais Erasmus+. Apesar da escassez de literatura sobre esta relação, o interesse na relação entre Gestão de Projetos e Inteligência Artificial tem vindo a crescer, sendo um tema emergente na área académica e profissional. Relativamente ao contexto Erasmus+, a investigação permite concluir que a integração de Inteligência Artificial é pertinente, e representa uma oportunidade concreta para reduzir fragilidades, aumentar a eficiência e contribuir para o sucesso das candidaturas.
- Avaliação da Maturidade da Gestão de Projetos em Organizações Não Lucrativas em PortugalPublication . Queirós, Patrícia Andreia Oliveira; Pinto, José ÂngeloA crescente complexidade e exigência na gestão das organizações não lucrativas (ONL) em Portugal impõe a necessidade de adoção de metodologias estruturadas de gestão de projetos que potenciem a eficiência na utilização dos recursos e a maximização dos resultados das suas iniciativas. Contudo, estas entidades enfrentam desafios específicos relacionados com restrições financeiras, recursos humanos limitados e a multiplicidade de interesses dos seus stakeholders, o que dificulta a implementação de práticas consolidadas de gestão de projetos. Neste contexto, a avaliação do grau de maturidade em gestão de projetos torna-se crucial para identificar as competências existentes, detetar áreas de melhoria e promover o desenvolvimento organizacional sustentado. O presente estudo aplicou o modelo Prado-MMGP para avaliar a maturidade das práticas de gestão de projetos em ONL portuguesas, utilizando uma metodologia que combinou instrumentos quantitativos. Os resultados evidenciam que a maioria destas organizações opera em níveis iniciais de maturidade, caracterizados por processos informais e pouca consolidação nas áreas de planeamento, monitorização e avaliação dos projetos. Apesar das limitações identificadas, destaca-se a influência positiva da formação dos colaboradores e o papel da dimensão organizacional no incremento das práticas estruturadas de gestão. Este estudo contribui para os conhecimentos académico e prático ao fornecer um diagnóstico detalhado da maturidade em gestão de projetos no setor não lucrativo em Portugal, evidenciando a necessidade de desenvolver ferramentas e frameworks ajustadas às especificidades do setor. Recomenda-se a continuação da pesquisa com estudos longitudinais, análises comparativas de diferentes modelos de maturidade, e o aprofundamento do impacto das tecnologias digitais, visando apoiar a profissionalização do setor e a melhoria contínua dos processos de gestão.
- Avaliação das condições de segurança e saúde no trabalho numa empresa de estofos e similaresPublication . Barros, Ana Rita Félix; Lopes, Augusto Miguel Rosa; Faria, Hélia de JesusEste trabalho tem como objetivo principal a avaliação das condições de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) numa empresa portuguesa do setor de estofos e mobiliário, denominada ficticiamente de empresa DC. A investigação centrou-se na identificação e análise dos riscos profissionais existentes, na caracterização dos postos de trabalho, na implementação de boas práticas e na definição de planos de ação corretiva e melhoria, com vista à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e à conformidade legal da organização. Através de uma metodologia mista, envolvendo revisão da literatura, observação direta e análise documental, foi possível identificar os principais riscos nos diversos setores da empresa (costura, cascos, estofagem, embalamento e transporte). Entre os riscos mais relevantes destacam-se os físicos, ergonómicos, químicos e psicossociais, sendo que estão mais frequentemente associados ao uso de máquinas industriais, manuseamento de cargas, repetibilidade de movimentos , exposição a substâncias potencialmente perigosas , stress diário e monotonia de tarefas. Foi realizada uma avaliação de riscos por posto de trabalho, sendo posteriormente desenvolvido um plano de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como um plano de formação em SST adaptado a cada setor. Este projeto inclui ainda um plano de evacuação, sinalização de emergência e combate a incêndios, e um plano de ações corretivas, com medidas específicas para cada área produtiva. A cultura de segurança na empresa DC foi também abordada, com destaque para a promoção do envolvimento dos trabalhadores. Conclui-se que a promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e participativos é essencial para o bem-estar dos trabalhadores e para a sustentabilidade organizacional
- Como o salário emocional pode influenciar satisfação no trabalho? Um estudo no contexto dos Gestores de Projetos portuguesesPublication . Gonçalves, Ana Rita Cunha; Silva, Carina Cristiana Ribeiro da; Mendes, Telma Idalina LeiteNum contexto marcado por uma crescente competitividade e globalização, a gestão estratégia de recursos humanos assume um papel essencial na consolidação do posicionamento estratégico das organizações. Entre as práticas emergentes, destaca-se o Salário Emocional (SE) - um conceito recentemente abordado na literatura que abrange os benefícios não financeiros oferecidos pelas empresas aos colaboradores. Apesar de existirem estudos que destacam a importância do SE na promoção da felicidade dos colaboradores, não foram identificados estudos específicos que incidam sobre os Gestores de Projetos em Portugal. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto do Salário Emocional na Satisfação no Trabalho destes profissionais, considerando os efeitos individuais de cada uma das dimensões do SE. Para o efeito, foi aplicado um questionário online aos gestores de projetos em Portugal, recorrendo às escalas de SE propostas por Quintero-Arango e Betancur-Arias (2018), bem como à escala de Satisfação no Trabalho desenvolvida por Macdonald e MacIntyre (1997). A amostra final é constituída por 100 respostas válidas. A análise dos dados incluiu uma Análise Fatorial Exploratória (AFE) e uma Análise de Equações Estruturais (AEE), aplicada às dimensões do SE, tanto de forma agregada como desagregada. Os resultados obtidos indicam que, enquanto modelo agregado, o salário emocional influencia positiva e significativamente a satisfação no trabalho dos gestores de projetos portugueses. Contudo, quando se procede à análise desagregada das dimensões do SE, verifica-se que apenas as dimensões Estratégica e Motivação apresentam efeitos significativos sobre a Satisfação no Trabalho destes profissionais. Estes resultados têm implicações práticas para organizações que desejam fomentar a satisfação dos seus colaboradores, em particular dos Gestores de Projetos portugueses, indicando que nem todos os benefícios não financeiros têm o mesmo valor percebido – alguns são claramente mais valorizados do que outros.
- A Cultura de Segurança Alimentar na Restauração Hospitalar – Estudo de casoPublication . Brochado, Daniela Alexandra Sampaio; Dias, Sara Alexandra SoaresA segurança alimentar é atualmente um dos pilares fundamentais da saúde pública e da confiança dos consumidores. O presente estudo teve como objetivo avaliar a perceção dos colaboradores relativamente à cultura de segurança alimentar (CSA) em unidades de restauração hospitalar, identificando pontos fortes e fragilidades, de forma a propor ações de melhoria. A investigação seguiu uma metodologia de estudo de caso aplicada à empresa ITAU, pioneira na alimentação coletiva em Portugal, e incidiu em quatro unidades hospitalares em que a empresa é prestadora de serviços na cidade do Porto. A recolha de dados foi efetuada através de um questionário estruturado, construído a partir dos indicadores definidos pela Comissão Europeia (2022), aplicado a 133 colaboradores, dos quais se obteve 76 respostas. Esta ferramenta avaliou cinco dimensões da CSA: liderança, comunicação, empenho e compromisso, sensibilização e recursos. Os resultados obtidos revelam uma perceção global positiva da Cultura de Segurança Alimentar (CSA), com uma média de 76% (3,8 pontos numa escala de 1 a 5). As dimensões com avaliação mais elevada foram liderança, comunicação, empenho e compromisso, e sensibilização, todas com uma média de 3,9 pontos, refletindo um forte envolvimento e consciência dos colaboradores relativamente à importância da CSA. A dimensão recursos foi a que obteve a pontuação mais baixa, com uma média de 3,4 pontos, evidenciando limitações relacionadas com a escassez de recursos humanos e infraestruturas insuficientes. Verificou-se ainda que o nível de escolaridade foi o fator mais preditivo da perceção da CSA, sendo esta mais elevada entre os colaboradores com ensino secundário e superior, o que sugere uma correlação entre formação académica e maior consciência sobre práticas de segurança alimentar. Conclui-se que, apesar de existir uma cultura de segurança alimentar bem estabelecida, permanecem fragilidades que exigem a implementação de medidas de reforço, nomeadamente ao nível da disponibilização de recursos humanos e materiais. Como contributo prático, são apresentadas propostas de ações de melhoria e indicadores de monitorização (KPI) que podem apoiar a gestão no fortalecimento de uma CSA positiva e sustentável no setor da restauração hospitalar.
- O dano causado por mecanismos dotados de IAPublication . Sousa, Inês Morais de; Fernandes, Maria MaltaCom este trabalho pretendemos abordar os danos decorrentes da utilização de mecanismos dotados de Inteligência Artificial, analisando a atribuição de responsabilidade pela ocorrência desses danos. Com a evolução tecnológica, a Inteligência Artificial, doravante designada por IA, está cada vez mais na ordem do dia, integrando-se na sociedade e nesta causando impactos múltiplos, já que fruto da evolução, multiplica-se o recurso à sua utilização nos mais variados setores. Não será exagerado dizer que atualmente a IA é uma constante presença no nosso dia a dia, sendo certo que, em consequência da multiplicidade da sua utilização têm vindo in crescendo os debates sobre os seus limites. Não há dúvida de que a IA trouxe grandes benefícios às atividades: da saúde, da educação, dos transportes, entre outros, no entanto, é também verdade que da sua utilização decorrem consequências negativas, como sejam eventuais danos decorrentes daquela. Quanto a este aspeto, a resposta a uma questão se impõe: serão os danos causados pelos mecanismos dotados de IA imputados ao próprio mecanismo, imputados ao produtor que lhe forneceu as ferramentas para a tomada de decisões, ou será de imputar essa responsabilidade ao seu utilizador? Quem será, pois, o responsável pelos atos e danos causados pelo mecanismo dotado de IA? A análise destas questões, quer doutrinária, quer jurisprudencial, será o ponto fulcral da nossa investigação, sendo que, para chegarmos a este objetivo, começaremos por tentar definir a IA, o seu âmbito e áreas de atuação, bem como as diversas formas de utilização. O estudo da problemática implica uma abordagem do instituto da responsabilidade civil, a análise dos seus pressupostos, bem como a correspetiva obrigação de indemnizar, considerados que sejam, pois, os diferentes agentes de imputação implicados: o próprio mecanismo, o seu produtor e o seu utilizador.
- Desenvolvimento de Procedimento e Ferramenta de Suporte à Análise Forense Digital a Dispositivos Móveis em PortugalPublication . Pinto, Carla Patrícia Abreu Teixeira; Azevedo, Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira deA análise forense digital de dispositivos móveis é uma área emergente e essencial para Investigações criminais, dada a quantidade e a relevância dos dados armazenados nesses dispositivos. O objetivo desta tese é o de desenvolver um procedimento estruturado e padronizado para a análise forense desses dispositivos moveis em Portugal, em conformidade com legislação nacional e europeia, de que são exemplos a Lei do Cibercrime e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). S˜ao identificados desafios Técnicos e legais, incluindo a criptografia de dados, a autenticação biométrica e a ausência de uma metodologia padronizada em Portugal. Considera-se que esta contribuição apoie os profissionais da área, garantindo a padronização e o cumprimento das normas legais e Éticas.