ESE - DPRM - Educação Especial: Multideficiência e Problemas de Cognição
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Browsing ESE - DPRM - Educação Especial: Multideficiência e Problemas de Cognição by Author "Alves, Célia Marisa Moura Fernandes"
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- Operacionalização dos processos de suporte implementados ao abrigo da atual legislação DL 54/2018 e estudo comparativo dos mesmos desenvolvidos à luz do anterior DL 3/2008Publication . Alves, Célia Marisa Moura Fernandes; Sanches-Ferreira, Maria Manuel PiresComo o Decreto-Lei 3 /2008, o novo decreto 54/ 2018 ressalva igualmente a inclusão e a riqueza da diversidade. Todavia, propõe-se um novo desafio metodológico tendo em conta o acesso ao currículo em “equidade e coesão social” (DL54, p.2918), ressaltando o Desenho Universal para a Aprendizagem e a abordagem multinível. Afigura-se a possibilidade de se decompor cada uma das particularidades de uma estrutura complexa e interativa, com o objetivo de conhecer de uma forma mais eficaz a realidade e a necessidade do aluno, estabelecendo-se as medidas de suporte, um plano de ação/intervenção ao encontro da diversidade e da particularidade de cada aluno. Salienta-se o Planeamento Centrado na Pessoa numa perspetiva humanista alinhada com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Enfatiza-se deste modo “o desenvolvimento holístico dos alunos, atendendo às dimensões do saber, saber fazer e do saber estar com enfoque na exigência, mas também na atenção à diversidade e consequentemente na equidade e democracia” (Pereira et.al., 2018, p.11). Reafirma-se o papel dos encarregados de educação e o trabalho em equipa, em flexibilidade curricular. Neste estudo, verificamos na análise documental da amostra dos processos dos alunos, que na operacionalização do primeiro ano da aplicação legislativa do novo decreto 54/2018 não se alteram muito as dinâmicas já desenvolvidas na escola, no que diz respeito ao processo de referenciação e avaliação. Observamos ainda pontos quanto aos profissionais envolvidos e encarregados de educação, aos métodos de avaliação usados e à documentação dos resultados, assim como às medidas de suporte para a inclusão implementadas, o apoio acrescido prestado pelos técnicos especializados; apoio acrescido de docentes; tempo de apoio na sala de aula e tempo de apoio do professor de educação especial. Concluímos que a alteração se manifesta na natureza Biopsicossocial da descrição da participação, caindo a utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade.