Publicação
Reformar o código cooperativo
| dc.contributor.author | Ramos, Maria Elisabete | |
| dc.date.accessioned | 2017-07-21T09:22:53Z | |
| dc.date.available | 2017-07-21T09:22:53Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description | Congresso "A melhor reforma do código cooperativo português" ISCAP/IPP, 16 de março de 2016 | pt_PT |
| dc.description.abstract | A Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, aprova o novo Código Cooperativo. Trata-se de um diploma que introduz alterações relevantes em matéria de governação das cooperativas. Desconsideremos, de momento, outros domínios em que este Código também inovou. São muito discutidos o sentido e o alcance do conceito "governação". O debate tem-se desenvolvido de modo mais intenso no universo das sociedades comerciais e, no elenco destas, nas sociedades anónimas, na sequência do corporate governance movement. Para o que nos interessa, podemos dizer que, do ponto de vista jurídico, a governação das cooperativas abrange um conjunto alargado de questões que englobam os direitos e deveres dos membros, as estruturas de administração e de fiscalização, os deveres dos titulares dos órgãos da cooperativa, a remuneração, as responsabilidades a que estão expostos e os mecanismos processuais preordenados a efetivar tais responsabilidades. (V. Coutinho de Abreu, Governação das sociedades comerciais, 2ª ed. Almedina, Coimbra, 2010, p. 9, em matéria de sociedades comerciais). Estas matérias relativas à governação da cooperativa estão direta e imediatamente conexionadas com o segundo princípio cooperativo (Gestão democrática pelos membros) que encontra consagração constitucional na ordem jurídico-constitucional portuguesa e cuja enuncia... | por |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 1646-1029 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/10117 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Código cooperativo português | pt_PT |
| dc.title | Reformar o código cooperativo | pt_PT |
| dc.title.alternative | o que mudou na constituição e governação das cooperativas? | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 81 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 67 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 27 | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |