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A harmonizaĆ§Ć£o do sistema do IVA (horizonte temporal 2022)
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
ste artigo vem na sequĆŖncia Edo anterior, em que se focŠ°- ram as principais alteraƧƵes
legislativas recentes.
Aproxima-se uma reformulaĆ§Ć£o do
sistema do IVA, no sentido de mais
um passo na harmonizaĆ§Ć£o do IVA
no mercado Ćŗnico, com a revisĆ£o
do sistema comum deste imposto
a nĆvel europeu. Trata-se ainda de
uma proposta para ser discutida
entre os Estados-membros, mas a
discussĆ£o estĆ” lanƧada. Os traƧos
gerais do projeto da ComissĆ£o foram agora dados a conhecer. A alleraĆ§Ć£o mais significativa consiste numa reformulaĆ§Ć£o do IVA das
exportaƧƵes, acabando na prƔtica
com a isenĆ§Ć£o do imposto que hoje
existe nas vendas bens de uma empresa para outro paĆs da UniĆ£o Euopeia (UE)...
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Palavras-chave
IVA