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A Autodeterminação é considerada por alguns autores como um conjunto de
atitudes que possibilitam que cada pessoa defina metas e seja capaz de, por
iniciativa própria, alcançar os seus objectivos (Field & Hoffman, 1996;
Poulsen, Rodger, & Ziviani, 2006; Wehmeyer, 1998, 2007; Wehmeyer &
Metzler, 1995). No âmbito deste conceito é extremamente relevante
identificar no indivĆduo aspetos importantes, designadamente a
autorrealização que permite alcançar todo o potencial, a assertividade para
dizer de forma direta e clara quais as suas necessidades, a criatividade como
apoio para ultrapassar os papƩis estereotipados e expectativas, a crenƧa
para reconhecer as suas capacidades e contribuição para a sociedade e a
autorrepresentação para garantir a viabilização dos serviços e concretização
de todo o potencial (Field & Hoffman, 1996).
Nesta lógica surge um outro conceito que também assume grande
importância: o self-advocacy (autorrepresentação) (Santos & Morato, 2002).
Brinckerhoff (1993) definiu a autorrepresentação como a habilidade para
reconhecer e responder Ć s necessidades especĆficas de uma dificuldade de
aprendizagem, sem comprometer a dignidade de si mesmo e dos outros.
Para Wehmeyer e Metzler (1995) a Autodeterminação num indivĆduo, nĆ£o Ć©
suscetĆvel de ser diretamente avaliada, podendo apenas ser observada
através das ações e comportamentos do próprio. Mediante a avaliação
desses mesmos comportamentos podemos verificar se a pessoa
desenvolveu competĆŖncias para autodeterminar o seu projeto de vida.
Estudos realizados com base na Autodeterminação da pessoa com
deficiĆŖncia mental (DM) (Houghton, Bronicki, & Guess, 1987; Kishi,
Teelucksingh, Zollers, Park-Lee, & Meyer, 1988; Murtaugh & Zetlin, 1990),
concluem que a população jovem adulta com DM não vivencia uma grande
panóplia de experiências em que lhe seja proporcionada oportunidade de
expressar preferências, fazer escolhas e tomar decisões (Wehmeyer &
Metzler, 1995).
Mesmo quando se vislumbra um novo paradigma face Ć DM em que se
percebe a importância deste conceito (Autodeterminação) como fundamental para a realização pessoal desta população, nem sempre existe uma resposta
coerente por parte da sociedade, pois uma grande parte mantĆŖm-se
obstinada e resistente, ignorando a idade cronológica dos indivĆduos e
focando-se na sua suposta idade mental, o que leva por vezes a interaƧƵes
enviesadas e inadequadas. Nesta lógica, é óbvio, que se é tratada como uma
crianƧa, irƔ de certeza assumir comportamentos como tal (Glat, 1999).
Jovens com competências de Autodeterminação possuem maiores
possibilidades de obter sucesso na transição para a vida adulta onde se inclui
o emprego e a vida social (Agran & Wehmeyer, 2000).
Constata-se que os jovens com DM podem enfrentar obstƔculos que
aparentemente lhes pareƧam difĆceis ou mesmo impossĆveis de transpor,
podendo apenas necessitar de apoio e intervenƧƵes especĆficas para os
auxiliarem com as transiƧƵes de papƩis que experienciam. Estas transiƧƵes
de papĆ©is sĆ£o vividas de forma diferente de indivĆduo para indivĆduo e
dependem do desenvolvimento de cada jovem, das suas capacidades e
dificuldades e da existĆŖncia de suporte familiar e ambiental (King, Baldwin,
Currie, & Evans, 2005). Para que a transição de papéis possa ser vivida de
forma harmoniosa e tendo em conta uma perspetiva de inclusão, a maioria
das crianças e jovens com deficiência têm sido integradas no ensino regular
e, nesse sentido, Ʃ de todo importante realƧar a necessidade de apoio que
permita uma participação efetiva dos mesmos no contexto escolar,
orientando as suas atividades e integrando-as da forma mais completa
possĆvel (Loukas, 2007; Mu, Gabriel Franck, & Konz, 2007).
A literatura aponta para um papel fundamental da Terapia Ocupacional no
que diz respeito Ć escola inclusiva, cujo objetivo se foca em facilitar o
envolvimento ativo dos jovens, tendo em conta que estes experimentam as
mudanças inerentes à adolescência que associadas ao processo de
transição resultam num percurso difĆcil, principalmente para jovens com
deficiĆŖncia (Loukas, 2007; Michaels & Orentlicher, 2004; J. Spencer, Emery,
& Schneck, 2003).
A Terapia Ocupacional assume um papel importante em todo o processo de
envolvimento e na intervenção nas escolas, apoiando a transição e
potenciando o desenvolvimento de competĆŖncias de desempenho (fĆsicas, cognitivas, emocionais e sociais), a adaptação de contextos e a participação
efetiva da crianƧa ou jovem nas atividades educativas e na vida na
comunidade (Conaboy et al., 2008b; Mu et al., 2007; K. C. Spencer &
O'Daniel, 2005). à relevante o desenvolvimento e manutenção de hÔbitos e
rotinas adequadas de forma a alcanƧar o sucesso escolar e a aprendizagem
de estratƩgias para a vida na comunidade, bem como conseguir que o
indivĆduo seja capaz de autodeterminar os seus projetos de vida para uma
participação efetiva (Chambers et al., 2007; Conaboy et al., 2008a, 2008b;
Poulsen et al., 2006).
Realça-se que a Autodeterminação tem por base componentes como a
autonomia comportamental, na qual o indivĆduo vai-se desenvolvendo no
sentido da autoproteção e auto-orientação; o Empowerment Psicológico, em
que se parte para a ação convicto de que se é capaz de aplicar as
competências que são exigidas para alcançar os resultados desejados; o
autocontrolo e a autorrealização (Wehmeyer, 1998).
Promover a Autodeterminação é, sem dúvida, um aspeto crucial dos projetos
educativos dos alunos com DM (Agran & Wehmeyer, 2000; Black & Ornelles,
2001; Mancini & Coster, 2004; Wehmeyer, 1998; Wehmeyer & Schwartz,
1998), onde se enfatizam as competências e a preparação para o emprego e
para uma vida o mais independente possĆvel (Conaboy et al., 2008a, 2008b).
Em Portugal, na legislação, vigora que as escolas que comportam o
funcionamento do Ensino Especial devem contemplar os projetos educativos,
visto que estes assumem importância tanto para os alunos integrados que
deles beneficiam, como para toda a comunidade educativa. Deve-se
documentar a avaliação dos alunos e as respostas educativas especĆficas
para cada caso, promovendo a aprendizagem, a capacitação e a aquisição
de competĆŖncias para a inserção comunitĆ”ria (por exemplo a nĆvel laboral),
tendo em conta o projeto de vida do aluno em questão (Chambers et al.,
2007; Michaels & Orentlicher, 2004; Williams-Diehm & Lynch, 2007).
O envolvimento da crianƧa ou jovem e da sua famĆlia como membros da
equipa em todo o processo de transição é um aspeto valioso (Wehmeyer,
1998; Wehmeyer & Schwartz, 1998).De forma a compreender a vantagem da Autodeterminação para o sucesso
destes alunos, em contexto escolar e na vida adulta, Ć© pertinente referir os
Programas Individuais de Transição (PIT) (Fingles, Hinkle, & Van Horn,
2004). Estes surgem da necessidade de incluir as pessoas com deficiĆŖncia,
visando a mĆ”xima independĆŖncia, o envolvimento a nĆvel comunitĆ”rio e a
manutenção e criação de relações pessoais e sociais (Black & Ornelles,
2001; Fingles et al., 2004; Sitlington, 1996; Wehmeyer, Garner, Yeager, &
Lawrence, 2006).
Aos PIT estÔ fortemente aliada a Autodeterminação para promover a
participação dos jovens em todo o processo. Alguns estudos revelam que
jovens mais autodeterminados colaboram continuamente nas reuniƵes de
planeamento e fundamentam as questões que são do seu interesse
(Sitlington, 1996).
Neste momento, permanece ainda incerto até que ponto a inclusão escolar
dos jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE) em Portugal se
encontra a promover a sua Autodeterminação. De facto, são poucos os
estudos que indicam atĆ© que ponto os PITās estĆ£o concebidos para o
estabelecimento de uma Autodeterminação elevada nestes jovens. Foi nesse
sentido que realizamos um estudo de desenho observacional descritivo, com
os objetivos de analisar o nĆvel de Autodeterminação de jovens que
frequentam o 2º e 3º ciclos do ensino bÔsico e secundÔrio sinalizados como
tendo NEE e de comparar os nĆveis de Autodeterminação entre um grupo de
jovens com NEE e um grupo de jovens sem NEE.
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Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto