Publicação
Tradução jurídica e direito comparado: análise dos ordenamentos alemão, neerlandês e português.
| dc.contributor.advisor | Moura, Micaela da Silva Marques | |
| dc.contributor.author | Santos, Paula Cristina Guimarães Pessoa | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-24T08:45:01Z | |
| dc.date.available | 2026-09-24T08:45:01Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-03 | |
| dc.date.submitted | 2026-09-24 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação investiga a intercomunicação indissociável entre a Tradução Jurídica e o Direito Comparado, focando-se na transposição de instrumentos de representação voluntária da Alemanha e dos Países Baixos para o ordenamento jurídico português. O presente estudo identifica, logo à partida, um profundo choque dogmático. Os sistemas alemão e neerlandês privilegiam a celeridade e a proteção da confiança, pelo que as suas procurações gerais (Generalvollmacht e algemene volmacht) abrangem implicitamente atos de disposição patrimonial. Em contraste, o Direito português impõe um rigor formalista de cariz protetor. Nos termos do artigo 1159.º do Código Civil, um mandato geral confina-se a atos de administração ordinária, exigindo poderes expressos para a alienação de bens. Consequentemente, demonstra-se que a tradução estritamente literal poderá conduzir à ineficácia jurídica do documento. De forma a superar este obstáculo, a investigação une a macro e microcomparação à Tradutologia Jurídica. Alicerçada na Teoria do Skopos de Vermeer, na Equivalência Funcional de Šarčević e no modelo de Tradução Jurídica Integrativa de Prieto Ramos, a investigação propõe o abandono da equivalência puramente lexical. Através da aplicação de uma grelha de análise funcional a minutas de Procurações Gerais, comprova-se que o tradutor jurídico deve assumir o papel imprescindível de mediador transsistémico. Conclui-se que o recurso a estratégias de compensação, nomeadamente a explicitação e a inserção fundamentada de Notas do Tradutor (N.T.), é indispensável. Esta abordagem clarifica a ratio legis original e preserva a eficácia ilocutória dos atos performativos estrangeiros, garantindo a validade material dos instrumentos no tráfego jurídico transnacional. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation investigates the intersection between Legal Translation and Comparative Law, focusing on the transposition of instruments of voluntary representation from Germany and the Netherlands into the Portuguese legal system. The study identifies a profound dogmatic clash. The German and Dutch systems prioritise celerity and the protection of reliance; consequently, their general powers of attorney (Generalvollmacht and algemene volmacht) implicitly encompass acts of asset disposal. In contrast, Portuguese law imposes a protective, formalistic rigour. Under Article 1159 of the Civil Code, a general mandate is confined to acts of ordinary administration, strictly requiring express powers for the disposal of assets. Consequently, it is demonstrated that a strictly literal translation can lead to the legal ineffectiveness of the document. To overcome this obstacle, the research crosses macro- and micro-comparison with Legal Translation Studies. Grounded in Vermeer’s Skopos Theory, Šarčević’s Functional Equivalence, and Prieto Ramos’s Integrative Legal Translation model, the study proposes abandoning purely lexical equivalence. Through the application of a functional analysis grid to templates of power of attorney, it is proven that the legal translator must assume the role of a transsystemic mediator. It is concluded that resorting to compensatory strategies, namely explicitation and the well-founded insertion of Translator’s Notes (T.N.), is indispensable. This approach clarifies the original ratio legis and preserves the illocutionary force of foreign performative acts, ensuring the substantive validity of these instruments within transnational legal transactions. | eng |
| dc.identifier.tid | 204365279 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/32880 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Tradução Jurídica | |
| dc.subject | Direito Comparado | |
| dc.subject | Representação Voluntária | |
| dc.subject | Equivalência Funcional | |
| dc.subject | Legal Translation | |
| dc.subject | Comparative Law | |
| dc.subject | Voluntary Representation | |
| dc.subject | Functional Equivalence | |
| dc.title | Tradução jurídica e direito comparado: análise dos ordenamentos alemão, neerlandês e português. | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas |