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Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI): inquietações entre o presente e o futuro

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Ao abrigo da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) sucede e substitui o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). Esta Portaria veio reforçar a necessidade de orientar estes serviços para a promoção da vida e participação na comunidade e para a autodeterminação. Neste contexto de reorganização dos serviços, com este estudo pretendemos compreender as práticas dos CACI à luz desta portaria, e identificar quais são as prioridades/necessidades inerentes à sua implementação, designadamente na mediação e facilitação da autodeterminação e participação na comunidade. Para o efeito, adotou-se uma estratégia de investigação de natureza predominantemente qualitativa, estudo de caso, com o desenvolvimento de grupos focais. Realizaram-se 3 grupos focais divididos por região: Norte, Centro e Sul de Portugal continental. No total o estudo contou com a participação de 26 pessoas, a representar 23 instituições e 27 CACI. A partir da auscultação dos profissionais, entende-se que a missiva de mediar a participação na comunidade era já uma preocupação das instituições – ainda que predominantemente conseguida apenas pelo uso de equipamentos da comunidade – sendo hoje priorizada a diversificação de experiências de trabalho como meio de imersão na comunidade. Face às barreiras identificadas, resulta deste estudo um conjunto de recomendações para a promoção da implementação dos princípios preconizados por esta portaria.
Under Ordinance 70/2021 of March 26th, Activities and Training Centers for Inclusion (CACI) succeeds and replaces Occupational Activities Centers (CAO). This Ordinance reinforced the need to guide these services to work in the promotion of life, community participation and self-determination. In this context of reorganization of services, with this study we aim to understand the practices of the CACI according with this Ordinance and identify priorities and needs in its implementation, particularly in promoting self-determination and participation in the community. For this purpose, a research strategy predominantly qualitative was adopted, by case study with the development of focus groups. There were 3 focus groups divided by region: North, Center and South of Portugal. In total, participated in the study 26 people, representing 23 institutions and 27 CACI. The consultation of professionals showed that mediating community role was already a concern of the institutions, although predominantly achieved only through the use of community equipment. Today’s priority is given to work experiences diversification as a way of immersion in community. In view of the identified barriers, this study results in a set of recommendations to promote the implementation of the principles recommended by this Ordinance.

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Keywords

Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão Participação na comunidade Autodeterminação Adultos com deficiência e incapacidade Inclusão Social Activities and Training Centers for Inclusion Community participation Self-determination Adults with Disabilities Social inclusion

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Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Educação

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