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A duplicação de descrições e os poderes/deveres do conservador
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Machado, Virgílio Félix | |
| dc.contributor.author | Silva, Liliana Patrícia Monteiro da | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-27T11:58:06Z | |
| dc.date.available | 2024-02-27T11:58:06Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objeto de estudo as duplicações de descrições, no âmbito do registo predial. Como bem sabemos, o ordenamento jurídico português tem como objetivo combater a incerteza e a insegurança, e as descrições prediais têm como finalidade a identificação física, económica e fiscal dos prédios. A duplicação de descrições consiste na repetição da descrição de um ou vários prédios, verificando-se falta de concordância entre a realidade material, o registo e a matriz. Neste âmbito, podemos distinguir três situações de duplicações de descrições: a duplicação total, a duplicação parcial e a duplicação eventual. A duplicação da descrição é total, quando a descrição de um mesmo prédio é repetida na íntegra em uma ou mais descrições. A duplicação é parcial quando determinada porção de um prédio é simultaneamente descrita autonomamente enquanto prédio sob determinado número e como parte da descrição de outro prédio. Existe ainda a duplicação eventual quando devido às semelhanças nas respetivas descrições poderá subsistir a dúvida de o prédio estar repetido. A duplicação pode ainda ser originária quando sucede na abertura da descrição ou superveniente quando decorre da sua atualização. Havendo duplicação de descrições, o princípio da verdade e a exatidão do assento registal ficam fragilizados, e nesse sentido, o registo não pode assegurar a existência efetiva do direito de nenhuma das pessoas a favor de quem estejam inscritos, com reflexos na sua eficácia em relação a terceiros. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The purpose of this dissertation is to study duplicate descriptions in the land registry. As we well know, the Portuguese legal system aims to combat uncertainty and insecurity, and the purpose of property descriptions is to identify buildings physically, economically and fiscally. When we refer to duplicate descriptions, we are alluding to the repetition of the description of a building, with a lack of agreement between the material reality, the register and the matrix. In this context, we can distinguish three situations of duplicate descriptions: total duplication, partial duplication and possible duplication. The description is totally duplicated when the description of the same building is repeated in its entirety in one or more descriptions. Partial duplication occurs when a certain portion of a plot of land is simultaneously described autonomously as a building under a certain number and as part of the description of another building. There is also eventual duplication when, due to similarities in the description, the building may be repeated. Duplication can also be original when the description is opened or supervening when it is updated. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203538803 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/25082 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Duplicação Total | pt_PT |
| dc.subject | Duplicação Parcial | pt_PT |
| dc.subject | Direito Substantivo | pt_PT |
| dc.title | A duplicação de descrições e os poderes/deveres do conservador | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |
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