| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| DM_LilianaSilva_MSOL_2023 | 973.86 KB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
A presente dissertação tem como objeto de estudo as duplicações de
descrições, no âmbito do registo predial.
Como bem sabemos, o ordenamento jurídico português tem como
objetivo combater a incerteza e a insegurança, e as descrições prediais têm
como finalidade a identificação física, económica e fiscal dos prédios.
A duplicação de descrições consiste na repetição da descrição de um ou
vários prédios, verificando-se falta de concordância entre a realidade material, o
registo e a matriz.
Neste âmbito, podemos distinguir três situações de duplicações de
descrições: a duplicação total, a duplicação parcial e a duplicação eventual. A
duplicação da descrição é total, quando a descrição de um mesmo prédio é
repetida na íntegra em uma ou mais descrições. A duplicação é parcial quando
determinada porção de um prédio é simultaneamente descrita autonomamente
enquanto prédio sob determinado número e como parte da descrição de outro
prédio. Existe ainda a duplicação eventual quando devido às semelhanças nas
respetivas descrições poderá subsistir a dúvida de o prédio estar repetido.
A duplicação pode ainda ser originária quando sucede na abertura da
descrição ou superveniente quando decorre da sua atualização.
Havendo duplicação de descrições, o princípio da verdade e a exatidão
do assento registal ficam fragilizados, e nesse sentido, o registo não pode
assegurar a existência efetiva do direito de nenhuma das pessoas a favor de
quem estejam inscritos, com reflexos na sua eficácia em relação a terceiros.
The purpose of this dissertation is to study duplicate descriptions in the land registry. As we well know, the Portuguese legal system aims to combat uncertainty and insecurity, and the purpose of property descriptions is to identify buildings physically, economically and fiscally. When we refer to duplicate descriptions, we are alluding to the repetition of the description of a building, with a lack of agreement between the material reality, the register and the matrix. In this context, we can distinguish three situations of duplicate descriptions: total duplication, partial duplication and possible duplication. The description is totally duplicated when the description of the same building is repeated in its entirety in one or more descriptions. Partial duplication occurs when a certain portion of a plot of land is simultaneously described autonomously as a building under a certain number and as part of the description of another building. There is also eventual duplication when, due to similarities in the description, the building may be repeated. Duplication can also be original when the description is opened or supervening when it is updated.
The purpose of this dissertation is to study duplicate descriptions in the land registry. As we well know, the Portuguese legal system aims to combat uncertainty and insecurity, and the purpose of property descriptions is to identify buildings physically, economically and fiscally. When we refer to duplicate descriptions, we are alluding to the repetition of the description of a building, with a lack of agreement between the material reality, the register and the matrix. In this context, we can distinguish three situations of duplicate descriptions: total duplication, partial duplication and possible duplication. The description is totally duplicated when the description of the same building is repeated in its entirety in one or more descriptions. Partial duplication occurs when a certain portion of a plot of land is simultaneously described autonomously as a building under a certain number and as part of the description of another building. There is also eventual duplication when, due to similarities in the description, the building may be repeated. Duplication can also be original when the description is opened or supervening when it is updated.
Description
Keywords
Duplicação Total Duplicação Parcial Direito Substantivo