Publicação
Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional
| datacite.subject.fos | Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasconcelos, Paulo Jorge Pinheiro | |
| dc.contributor.author | Emi Silva de, Emi Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-11T14:52:12Z | |
| dc.date.available | 2021-03-11T14:52:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-27 | |
| dc.description.abstract | Os consumidores sempre manifestaram interesse em conhecer a origem dos serviços e produtos. Há muitos serviços e produtos colocados a disposição com baixos preços, logo são bem competitivos interna e externamente. Diferenciá-los colabora na sua valoração. A Indicação Geográfica é um instrumento coletivo diferenciador vinculado ao interesse da sociedade e ao desenvolvimento tecnológico e econômico. São ferramentas que protegem e promovem, com valor agregado advindos de suas heranças histórico-culturais. O reconhecimento pelos órgãos possibilita aos produtores ou prestadores de serviços a promoção ou prestação com direito reservado. A pesquisa bibliográfica, documental e descritiva desta objetiva analisar as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas. Veremos os princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão, implícitos ou explícitos acordados pelos governos em conferências internacionais criando modelos de comportamento corporativo da política mundial. Para tanto, será analisada a convenção da União de Paris, o Acordo de Madri, o Acordo de Lisboa, o Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e os Acordos Regionais Bilaterais, modelos de tutela, a nortamatização e experiência brasileira sobre indicações geográficas. No final, pretende-se demonstrar se há divergência, compatibilidade e inovação entre as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e valorização dos produtos no comércio internacional. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Consumers have always expressed an interest in knowing the origin of services and products. There are many services and products available at low prices, so they are very competitive internally and externally. Differentiating them helps in their valuation. The Geographical Indication is a collective differentiating instrument linked to the interest of society and to technological and economic development. They are tools that protect and promote, with added value from their historical and cultural heritage. The recognition by the agencies allows producers or service providers to promote or provide services with a reserved right. The bibliographic, documentary and descriptive research of this objective analyzes the national and international norms that deal with geographical indications. We will see the implicit or explicit principles, norms, rules and decision-making procedures agreed by governments at international conferences creating models of corporate behavior in world politics. To this end, the Paris Union Convention, the Madrid Agreement, the Lisbon Agreement, the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights and the Bilateral Regional Agreements, guardianship models, normatization and Brazilian experience will be analyzed. geographical indications. In the end, it is intended to demonstrate whether there is divergence, compatibility and innovation between national and international standards dealing with geographical indications that contribute to the socioeconomic development and valorization of products in international trade. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202666581 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/17432 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Indicações geográficas | pt_PT |
| dc.subject | Evolução da legislação | pt_PT |
| dc.subject | Experiência brasileira | pt_PT |
| dc.subject | Normatização do Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Evolution of legislation | pt_PT |
| dc.subject | Brazilian standardization | pt_PT |
| dc.subject | Brazilian experience | pt_PT |
| dc.subject | Geographical indications | pt_PT |
| dc.title | Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Assessoria de Administração | pt_PT |
Ficheiros
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