Publicação
A confidencialidade do auditor tributário - entre o dever de sigilo e os deveres de revelação
| dc.contributor.advisor | Rocha, Ana Paula Marques | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Tânia Margarida da Silva Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-23T13:07:34Z | |
| dc.date.available | 2026-04-23T13:07:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-17 | |
| dc.date.submitted | 2026-04-23 | |
| dc.description.abstract | A confidencialidade constitui um princípio estruturante da auditoria e da inspeção tributária, sendo determinante para a proteção dos dados dos contribuintes e para a credibilidade do sistema fiscal. Contudo, este dever de sigilo não é absoluto: em diversas situações, a lei impõe a sua derrogação em nome do interesse público, como no combate à criminalidade económico-financeira ou no âmbito da cooperação internacional. Este estudo tem como objetivo analisar a confidencialidade no exercício da auditoria e da inspeção tributária em Portugal, clarificando os limites do dever de sigilo e identificando os contextos em que os profissionais estão obrigados a revelar informação reservada. Pretende-se ainda compreender a perceção de auditores e inspetores tributários sobre este equilíbrio, bem como os desafios que enfrentam no seu desempenho. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem qualitativa, com base em entrevistas a inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e a auditores financeiros e do Tribunal de Contas. A análise empírica foi complementada por uma revisão da legislação e jurisprudência relevantes, bem como pela análise de casos mediáticos que demonstram os dilemas do sigilo profissional. Os resultados evidenciam que a confidencialidade é reconhecida como um valor essencial, mas coexistente com deveres de revelação em contextos legalmente tipificados. Os profissionais entrevistados apontaram como principais dificuldades a necessidade de equilibrar transparência e sigilo, bem como as pressões externas que condicionam a sua atuação. Conclui-se que a proteção da confidencialidade exige não apenas a aplicação rigorosa das normas legais e deontológicas, mas também medidas organizacionais que reforçam a confiança da sociedade na auditoria e na inspeção tributária. Este estudo contribui para a literatura ao analisar de forma integrada o papel da confidencialidade nestas funções, evidenciando os dilemas éticos e práticos vividos pelos profissionais e sugerindo a necessidade de reforço de mecanismos de proteção e clarificação normativa. | por |
| dc.description.abstract | Confidentiality is a core principle in auditing and tax inspection, essential to protecting taxpayers’ data and ensuring the credibility of the tax system. However, this duty is not absolute: in certain circumstances, the law requires its derogation in the public interest, such as in cases of economic and financial crime or international cooperation. This study aims to analyze confidentiality in the practice of auditing and tax inspection in Portugal, clarifying the limits of professional secrecy and identifying the contexts in which professionals are legally required to disclose information. It also seeks to understand how auditors and tax inspectors perceive this balance and the challenges they face in their professional activity. The research follows a qualitative approach, based on interviews with inspectors from the Portuguese Tax and Customs Authority and with financial auditors and auditors from the Court of Auditors. The empirical analysis was complemented by a review of the relevant legislation and case law, as well as by the analysis of media cases that illustrate the dilemmas associated with professional confidentiality. The findings reveal that confidentiality is regarded as a fundamental value, but one that coexists with disclosure obligations in specific legal contexts. The interviewees emphasized the difficulty of balancing secrecy and transparency, as well as external pressures that influence their actions. It is concluded that safeguarding confidentiality requires not only strict compliance with legal and ethical frameworks but also organizational measures that reinforce public trust in auditing and tax inspection. This study contributes to the literature by integrating the analysis of confidentiality in auditing and inspection, highlighting ethical and practical dilemmas and pointing to the need for stronger protective mechanisms and clearer regulatory guidance. | eng |
| dc.identifier.tid | 204082110 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/32277 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Confidencialidade | |
| dc.subject | Auditoria | |
| dc.subject | Auditoria tributária | |
| dc.subject | Inspetor tributário | |
| dc.subject | Auditor/Revisor | |
| dc.subject | Digitalização | |
| dc.subject | Confidentiality | |
| dc.subject | Audit | |
| dc.subject | Tax Audit | |
| dc.subject | Tax Inspector | |
| dc.subject | Auditor/Reviewer | |
| dc.subject | Digitization | |
| dc.title | A confidencialidade do auditor tributário - entre o dever de sigilo e os deveres de revelação | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Auditoria |