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A Prova pericial no Processo Civil

2016Master thesis Open access
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datacite.subject.fosDireitopt_PT
datacite.subject.fosProcesso Civilpt_PT
dc.contributor.advisorPassos, Márcia Resende
dc.contributor.advisorRocha, Rosa Maria
dc.contributor.authorPereira, Susana Cláudia da Silva
dc.date.accessioned2017-10-04T14:36:11Z
dc.date.available2017-10-04T14:36:11Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.descriptionDissertação de Mestrado em Solicitadoriapt_PT
dc.description.abstractEm todos os processos que correm nos tribunais comuns trabalha-se com factos, ou seja, acontecimentos naturais ou atos humanos que o Direito considera como causas de determinadas consequências juridicamente consagradas. Sabe-se que o deferimento ou indeferimento da tutela jurisdicional é exclusivamente dependente da atividade cognitiva do juiz que, através da análise dos factos controvertidos e produção das provas vai formar o seu juízo de valor. Para atingir a verdade desses factos o juiz pode valer-se de meios como a prova documental, testemunhal e pericial. A prova pericial, objeto do nosso estudo, é um meio de prova muito peculiar, na medida em que a análise do facto que carece de prova depende de conhecimentos técnicos ou científicos que, em regra, o juiz não detém. O juiz é expert na aplicação do Direito e não é obrigado a ter conhecimentos de toda e qualquer matéria. Por isso, auxilia-se do perito que é um profissional habilitado e detentor de conhecimentos técnicos que o vão auxiliar na decisão da causa. Aí opera a prova pericial. Este trabalho visa um estudo geral da prova pericial no âmbito processual civil, incluindo uma investigação histórica e um particular debruce nos exames de reconhecimento de letra.pt_PT
dc.description.abstractIn all judicial processes that are in progress at the common courts, facts are discussed, which are, natural events or human acts that the law considers as causes of certain consequences legally consecrated. It is known that the deferral or rejection of Jurisdictional tutelage is exclusively dependent on the cognitive activity of the judge who, through the analysis of the controversial facts and presentation of the evidence, will form his judgment of value. In order to determine the truth of these facts, the judge can use several means such as documental, testimonial and expert evidence. The expert evidence, which is the subject of our study, is a very peculiar mean of proof inasmuch as the analysis of the fact that requires proof depends on technical or scientific knowledge which, most of the time, the judge does not have. The judge is an expert in the application of the law and he is not required to have knowledge of all subjects. For that purpose, he requires the aid of an expert, which typically is a qualified professional and a holder of technical knowledge that will assist him in the decision of the cause. That is where the expert evidence works. The purpose of this report is to study the expert evidence in the civil procedural scope, including an historical investigation and a particular look at the examinations of letter recognition.pt_PT
dc.identifier.tid201765586pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/10332
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestãopt_PT
dc.subjectProvapt_PT
dc.subjectCertezapt_PT
dc.subjectPeríciapt_PT
dc.subjectPeritopt_PT
dc.subjectLetrapt_PT
dc.titleA Prova pericial no Processo Civilpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoriapt_PT

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