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União de Facto na Realidade angolana e portuguesa a Luz do Ordenamento Jurídico Comparado

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Abstract(s)

O objetivo do presente trabalho é analisar a união de facto no ordenamento jurídico português e angolano, isto é, no regime jurídico comparado, atendendo em geral à sua proteção jurídica. Propusemo-nos resumidamente perceber quais as convicções, princípios sociais e culturais que motivam os ordenamentos em estudo, para caraterizarem-na e contemplá-la de forma distinta. Em Angola, há muito mais pessoas em união de facto do que casadas, por questões de cultura, de tradição e por razões económicas. Já em Portugal a realidade é diferente, este fenómeno da união de facto tornou-se socialmente mais visível nos últimos anos. Como conclusão, quando as sociedades são diferentes necessariamente darão soluções diferentes a problemas do mesmo cariz.
The aim of this paper is to analyse the facto union in the Portuguese and Angolan legal system, that is, in the comparative legal regime, taking into account in general its legal protection. We proposed briefly to understand what are the convictions, social and cultural principles that motivate the systems under study, to characterize and contemplate it in a different way. In Angola, there are many more people in de facto unions than married, for reasons of culture, tradition and economic reasons. In Angola, there are many more people in de facto unions than married, for reasons of culture, tradition and economic reasons. In Portugal, the reality is different, this phenomenon of de facto union has become more visible socially in recent years. In conclusion, when societies are different they will necessarily give different solutions to problems of the same nature.

Description

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Keywords

União de facto relação familiar tradição

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Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestão

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